TJSP 05/04/2018 -Fl. 2276 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2549
2276
Processo 1009154-92.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - C.D.Z.B. - Vistos.Junte a autora ao menos três
declarações de pessoas idôneas, acompanhadas de documentos pessoais, que possam atestar a situação da guarda fática
atual do menor.Junte ainda aos autos a certidão de nascimento do menor e, se o caso, a eventual concordância do genitor e,
após, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV: GABRIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 209195/SP)
Processo 1009370-53.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria Lúcia
Vieira de Assumpção da Silva - - Antonio Vieira de Assumpção Filho - Vistos.Indefiro a pretendida tutela de evidência, uma vez
que incabível em sede antecedente.As providências pretendidas pela requerente deverão ser propostas no bojo do arrolamento/
inventário, sem prejuízo de eventual futura conversão do rito, caso os pressupostos assim permitam. Assim sendo, com
fundamento no disposto nos artigos 330, I e seu parágrafo 1º, I, e 485, I, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o
processo, determinando o arquivamento dos autos.P.R.I. - ADV: EDSON SANTOS DE SOUSA (OAB 292197/SP)
Processo 1009414-72.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.A.S. - - A.C.A. - Vistos.Providencie-se a
juntada da cópia da sentença constitutiva do título judicial e seu trânsito em julgado.Cumpra-se no prazo de quinze dias sob
pena de indeferimento.Intimem-se. - ADV: ARMANDO LUIZ LUND LEITÃO (OAB 172298/SP)
Processo 1009558-46.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.S.F. - Vistos.Providencie-se a juntada da
cópia da sentença constitutiva do título judicial e seu trânsito em julgado.Defina corretamente o exequente qual dispositivo legal
pretende processar a execução.Cumpra-se no prazo de quinze dias sob pena de indeferimento.Intimem-se. - ADV: MARCOS
VELOSO VIANA (OAB 189028/SP)
Processo 1009766-64.2017.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.V.D.S. - Vistos.Manifeste-se o requerente em
termos de prosseguimento.Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009913-56.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.O.L. - Vistos.Providencie-se a juntada
da cópia da sentença constitutiva do título judicial e seu trânsito em julgado.Cumpra-se no prazo de quinze dias sob pena de
indeferimento.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI GROSSI DA SILVA (OAB 358586/SP)
Processo 1010582-12.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - A.L.M. - - M.A.L.M.
- - F.X.M. - Vistos.Fls. 65: Atendam os(a) autores(a) o que pede o(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça, devendo providenciar
declarações de 03 testemunhas, acompanhadas dos documentos pessoais, confirmando que os(a) adolescentes estão
recebendo os cuidados adequados, na companhia dos irmãos e que firmem declaração de que pretendem assim continuar.Int. ADV: MÁRIO FERNANDO BERTONCINI (OAB 339741/SP)
Processo 1010632-43.2015.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - C.F.T. - Vistos.Retifique-se o mandado de registro de
interdição para constar o nome correto do curador.Após, oportunamente, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: RICARDO
FLORENTINO BRITO (OAB 268500/SP)
Processo 1010922-58.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.S.T.S. - Vistos.Intimese o devedor, por carta, a saldar o débito alimentar, no valor de R$ 17.391,37, no prazo de três dias, ou apresentar proposta
viável de parcelamento, sob pena de ser decretada a sua prisão civil.Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010989-57.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Revisão - L.C.G.L. - L.H.S.L. - Aviso de Cartório: O(s)
Ofício(s) encontra(m)-se disponível no SAJ, aguardando seu devido encaminhamento. - ADV: MARILENA MATIUZZI CORAZZA
(OAB 83187/SP), REINALDO MARTINS DA SILVA (OAB 146491/SP)
Processo 1010989-57.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Revisão - L.C.G.L. - L.H.S.L. - Vistos.Oficie-se conforme
requerido no item 3 , a de fls. 217.Intimem-se. - ADV: MARILENA MATIUZZI CORAZZA (OAB 83187/SP), REINALDO MARTINS
DA SILVA (OAB 146491/SP)
Processo 1011257-72.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - A.L.N.S. - Vistos.Entendo prudente, neste
momento inicial de cognição, que o requerente traga aos autos ao menos outras três declarações, incluindo a do tio referido às
fls. 15, declarações estas que deverão indicar com clareza o tempo aproximado em que o menor estaria sob a guarda fática do
genitor, e, se o caso, informar detalhes sobre a retirada do menor pela genitora. Tais pessoas deverão ter qualificação completa,
constando seus compromissos sob as penas da lei.Com a juntada, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO RAFAEL
GONÇALVES NEPOMUCENO (OAB 386398/SP)
Processo 1011269-86.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.G.F.R. - - G.G.F.R. - Vistos.Providenciese a juntada da cópia da sentença constitutiva do título judicial e seu trânsito em julgado.Intimem-se. - ADV: JORGE JOÃO
MOREIRA (OAB 341401/SP)
Processo 1012438-11.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.N.S.A. - Vistos.Fls. 32:
Emende-se a petição inicial para exclusão do pedido de alimentos ao filho menor, por se tratar de ritos e polos diferentes.
Cumpra-se em quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Int. - ADV: GENILSON DA SILVA SANTOS (OAB
365907/SP)
Processo 1012446-85.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.N.N. - - L.N.N. - Vistos.Providencie o
requerente a juntada da cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls.12/14. Considerando que a requerente
exerce profissão remunerada e constituiu advogado particular, a situação de pobreza noticiada deve ser melhor demonstrada.
Apresente pois, a requerente, comprovação a respeito de seus ganhos mensais, devendo ainda, apresentar a última declaração
de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido.Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de indeferimento.Intimemse. - ADV: GEORGE VIEIRA SANTOS (OAB 337423/SP)
Processo 1012508-62.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Paulo Henrique Nascimento Gomes - - Pedro Henrique Nascimento Gomes - Vistos.Manifeste-se o requerente em termos
de prosseguimento.Intimem-se. - ADV: EDUARDO JOÃO RA (OAB 220528/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013200-27.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.S.M. - - D.S.M. - Vistos.Adapte-se o
pedido ao disposto na Súmula 309 do STJ.Cumpra-se no prazo de quinze dias sob pena de indeferimento.Intimem-se. - ADV:
NELCI DA SILVA RODRIGUES (OAB 243120/SP)
Processo 1013519-34.2014.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MAURA VARANDA RAMOS - F.E.S.P.
- Vistos.Tanto no Arrolamento Sumário (art. 659, do CPC), como no Arrolamento Comum (art. 664, do CPC), é cabível a
homologação da partilha, ou a adjudicação dos bens, ainda que não realizado o pagamento da taxa judiciária (custas,
emolumentos e contribuições) e dos tributos (ITCMD e ITBI), muito embora não seja possível o registro do formal sem o prévio
pagamento (art. 662, § 1º e 2º, do CPC). “Art. 662. No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas
ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade
dos bens do espólio. § 1º. A taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros, cabendo
ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º