TJSP 21/03/2018 -Fl. 2131 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2540
2131
Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA
COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO FIRMADO PELO AGRAVANTE, SUA EX-ESPOSA E
AGRAVADA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA “IN REM SUAM” NO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. LITISCONSÓRCIO ATIVO
NECESSÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Newton Carlos
Araujo Kamuchena (OAB: 78792/SP) (Causa própria) - Ricardo Guedes Garisto (OAB: 290829/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2027171-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D.
P. das C. - Agravado: R. de O. C. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUTADO QUE PLEITEIA A EXTINÇÃO DO FEITO POR NÃO TER SIDO
TEMPESTIVAMENTE SANADA A IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE, O QUAL SE
TORNOU MAIOR DE IDADE NO CURSO DO FEITO. AGRAVADO QUE, ANTES DO DECURSO DO PRAZO ASSINALADO PELO
MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, JUNTOU AOS AUTOS PROCURAÇÃO PÚBLICA, A QUAL CONSTITUI RATIFICAÇÃO
TÁCITA DOS ATOS PRATICADOS PELA GENITORA. AGRAVADO QUE, EMBORA NÃO TENHA DIRETAMENTE CONSTITUÍDO
ADVOGADO, OUTORGOU PODERES À SUA GENITORA PARA QUE O FIZESSE, RATIFICANDO A PROCURAÇÃO POR ELA
SUBSCRITA AO INÍCIO DA LIDE. HIPÓTESE EM QUE, IMEDIATAMENTE APÓS A RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
PRATICADOS PELA GENITORA, O EXEQUENTE PASSOU A SER REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL
ESTÁ DISPENSADA DE EXIBIR PROCURAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 44, XI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94. AUSÊNCIA
DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE QUE AUTORIZE A PLEITEADA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavia Moretti (OAB: 239060/SP) - Ana Helena Aiba Aguemi
(OAB: 234932/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2074834-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Maria Leda Graciano
Bezerra e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS ATIVOS FINANCEIROS DO ESPÓLIO
PARA PAGAMENTO DO ITCMD. DECISÃO AGRAVADA QUE CONDICIONOU A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
À DEMONSTRAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. A CAUTELA ADOTADA PELO MAGISTRADO A QUO NO SENTIDO
DE DETERMINAR A PRÉVIA APURAÇÃO DO ITCMD, PARA ENTÃO EXAMINAR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS BENS,
NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA, NA MEDIDA EM QUE, A AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DO VALOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO
IMPEDE A QUANTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcelo Vedovelli (OAB: 221256/SP) - Liliane Sanches (OAB: 118591/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2086383-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marileide Freire
da Silva e outro - Agravada: Rosangela dos Santos Pereira - Agravado: Alexandrea dos Santos Pereira - Agravado: Angela Maria
dos Santos Pereira - Agravado: Jose Genival Pereira - Agravado: Jose Jailson Pereira - Agravado: Edgar dos Santos Pereira
- Agravado: Willy Wilson Valle - Agravado: Yolanda Andrade Valle - Agravado: Antonio Jose Nunes - Agravado: Antonio Jose
Nunes - Agravado: Adriana Nunes de Souza - Agravado: Rubens Ramos - Agravado: Neusa Ramos - Agravado: Prisilino Pereia
dos Santos - Agravado: Ademar Marques da Silva - Agravado: Alberto Moreira da Silva - Agravado: Municipalidade de São Paulo
- Agravado: Uniao Federal - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE USUCAPIÃO. AGRAVANTES QUE IMPUGNAM A ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
DE QUE EXERCERAM A POSSE DO IMÓVEL COM ANIMUS DOMINI NO PERÍODO ENTRE 1991 E 2011. HIPÓTESE EM QUE
AS RAZÕES DE FATO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO INDICAM QUE OS AGRAVANTES SOMENTE INGRESSARAM NA POSSE DO
IMÓVEL EM 2008. PEDIDO DE USUCAPIÃO QUE TEM POR FUNDAMENTO O ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL, O QUAL FIXA
PRAZO AQUISITIVO DE CINCO ANOS. COMPROVAÇÃO DA POSSE NO PERÍODO ENTRE 1991 E 2008 QUE É, PORTANTO,
IMPERTINENTE AO OBJETO DA DEMANDA. PROVAS QUE DEVEM SE ATER A DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS.
AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Debora Pozeli Grejanin (OAB: 142217/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º