TJSP 20/03/2018 -Fl. 937 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2539
937
CONTRARRAZÕES;IV-) Havendo assistência judiciária, fixo os honorários em 70% da tabela, expedindo-se certidão.Intime-se.
- ADV: ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)
Processo 0002666-71.2014.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - E.M.C. - Vistos.Tendo em
vista que o(a) sentenciado(a) EMERSON MIGUEL CONEGERO cumpriu integralmente as condições que lhe foi imposta por
ocasião da suspensão condicional do processo, não havendo motivo para a revogação do benefício, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o disposto no § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.
Após ás comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e anotações necessárias.
Na hipótese do(a) sentenciado(a) ser beneficiário(a) da justiça gratuita, fica fixado os honorários no valor máximo da tabela,
expedindo-se certidão.P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)
Processo 0005993-87.2015.8.26.0296 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Ademir
Franco Bueno - Vistos.I-) Tendo em vista o teor da certidão retro, determino providencie o cartório junto a OABSP local, a
indicação de um(a) Advogado(a), para patrocinar a(s) defesa(s) do(a)(s) acusado(a)(s), pela Assistência Judiciária.II-) Com a
indicação nos autos, intime-se o(a) nobre Defensor(a) para se manifestar sobre todo o processado, bem como para oferecer
defesa prévia, no prazo de dez dias.III-) Com a defesa nos autos, dê-se vista ao MP.Intime-se. - ADV: CLEIDE BENEDITA
TROLEZI (OAB 107152/SP)
Processo 3003485-88.2013.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública Donato Soares de Moraes Filho - Vistos.I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo acusado;II-) Vista à DEFESA
para razões de recurso, no prazo legal;III-) Após, vista ao MP para CONTRARRAZÕES;IV-) Fls. 266/267: anote-se.V-) Havendo
assistência judiciária, fixo os honorários em 70% da tabela, expedindo-se certidão.Intime-se. - ADV: ROBERTA BATISTA
MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), VINICIUS TEODORO FERREIRA (OAB
363896/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIO FERNANDES PACETTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2018
Processo 0001472-31.2017.8.26.0296 (processo principal 1003629-91.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Di Ancona Otica Ltda Me - Oticas Carol - Rodrigo Bernardes - Vistos.Tendo em vista a
manifestação da exequente à página 31, remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades legais e de praxe. Deverá
ficar consignado ainda o valor atualizado do débito.No mais, não deverá ser baixado no sistema, em vista do descumprimento
da obrigação, que poderá futuramente ser objeto de reabertura, assim que houver manifestação da exequente nos autos,
não ficando suspendo o prazo prescricional. Intime-se através da Imprensa Oficial.Jaguariuna, 16 de março de 2018. - ADV:
ADRIANA GRANCHELLI (OAB 304289/SP)
Processo 0001838-70.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elieperson
Pereira Santos - Wayner Francisco Alves da Cunha - Vistos.Ante o trânsito em julgado da sentença prolatada nos presentes
autos, intime-se o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor da condenação, atualizado em R$ 8.309,95 (oito
mil trezentos e nove reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inserção da multa prevista
no Enunciado nº 97 do FONAJE, e posterior prosseguimento do feito em fase de execução, com a realização de penhora online via sistema BACENJUD, procedendo-se a serventia à inclusão da respectiva minuta de bloqueio, independentemente de
nova deliberação.No mais, fica desde já deferido a pesquisa com consequente bloqueio de eventuais veículos de propriedade
do executado passíveis de penhora, via sistema RENAJUD, bem como pesquisa de eventuais bens imóveis, via sistema ARISP,
caso as diligências acima reste negativa, proceda-se a expedição de carta precatória de penhora e avaliação de eventuais bens
de propriedade do executado passiveis de penhora.Intime-se através da Imprensa Oficial, após o cumprimento.Jaguariuna, 15
de março de 2018. - ADV: CAMILA BORGES GEREMIAS (OAB 345721/SP), MARIO LUIZ GEREMIAS (OAB 57700/SP)
Processo 0003110-02.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tais Naiara
Barbosa - Claro S.A. - Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos do Colégio Recursal, intimem-se as partes para requerer o que
de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Ficando advertidos de que no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo, independente
de nova intimação, dando-se baixa a distribuição. Intime-se através da Imprensa Oficial. - ADV: ALEXANDRE BELMONTE
SIPHONE (OAB 317624/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 0003120-46.2017.8.26.0296 (processo principal 1001808-18.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Bancários - Marcia Aurélia Barbosa - Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios Não Padroniozados Npl1 - Certifico e dou
fé que expedi guia de levantamento judicial em favor do(a)(s) executado Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não
Padronizados Npl1, de acordo com r. Decisão de página 21 (vinte e um).Patrono(a)(s) do(a)(s) executado: Intimação para retirar
guia no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: BRUNO MEDEIROS DE LIMA (OAB 157071/RJ), LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 12086/SP), MARIANA ERJAUTZ BORGES (OAB 303292/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0003153-36.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renilton
Jesus Silva - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos.Tendo em vista o depósito realizado pela parte ré no valor
da condenação, bem como posterior manifestação do autor em termos de concordância, considero integralmente cumprida a
obrigação objeto da lide nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Tratando-se de processo digital, baixe-se no
sistema e remeta-se a fila de arquivo.Intime-se através da Imprensa Oficial.Jaguariuna, 19 de março de 2018. - ADV: ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000743-51.2018.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ednalda da Silva de Jesus - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos.Intime-se a autora para que junte aos autos, no
prazo de 05 (cinco) dias, nova cópia dos documentos de páginas 7,8,11 integralmente legível, sob pena de indeferimento do
pedido de tutela antecipada.Após, tornem os autos conclusos, com urgência.Intime-se através da Imprensa Oficial.Jaguariuna,
14 de março de 2018. - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP)
Processo 1000769-49.2018.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Donizeti Luis Pinheiro Banco de Brasil S.a. - Vistos.Intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nova cópia dos documentos
de páginas 16,17,32 integralmente legível, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada.Após, tornem os autos
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