TJSP 28/02/2018 -Fl. 3062 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
3062
Paulista, situado na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1.736, sala 27. Nada Mais. - ADV: LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 124183/
SP)
Processo 1001887-60.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Maria da Silva
Santos - Telefonica Brasil S/A. - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioATO ORDINATÓRIO (§ 4º do art. 203 do Código de Processo
Civil)Designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de abril de 2018, às 13:20 horas, no Fórum de São Miguel
Paulista, situado na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1.736, sala 27. Nada Mais - ADV: MARCOS PIRES DE ÁVILA (OAB
170869/SP)
Processo 1002271-23.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano
Reis de Brito - José Carlos Firmiano do Couto - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioATO ORDINATÓRIO (§ 4º do art. 203 do Código de
Processo Civil)Designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de abril de 2018, às 14:25 horas, no Fórum de São
Miguel Paulista, situado na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1.736, sala 27. Nada Mais. - ADV: DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA
(OAB 327661/SP)
Processo 1002747-61.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Marcelo Alencar de Queiroz
- Delomo & Monteiro Administração de Condomínios Ltda - Por primeiro, apresente o autor cópias dos documentos pessoais,
bem assim, da procuração outorgada à patrona.Após, conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intime-se. - ADV: DANIELLA MARTINS MACHADO (OAB 246148/SP), THAÍS DE ALMEIDA NASCIMENTO SILVA (OAB 359993/
SP)
Processo 1002837-69.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Filipe Alves de Lima - Casas Bahia Comercio - Designada Audiência de Conciliação para o dia 10 de maio de
2018, às 15:00 horas, no Fórum de São Miguel Paulista, sito à Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736 - sala 27. - ADV: FELIPE
SILVA LIMA (OAB 374768/SP)
Processo 1002852-38.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Eduardo Espíndola - Banco Pan S/A - Presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, tendo em vista que
os documentos juntados dão verossimilhança à alegação descrita na inicial, considerando que o autor narra ocorrência de
fraude, defiro a tutela antecipada pretendida para suspender a inserção do nome do autor no órgão de proteção ao crédito com
relação ao valor discutido na inicial, até decisão final. Expeça-se o necessário.Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, apresente
o autor cópia do comprovante de residência para verificação de competência.Intime-se. - ADV: ALMIR CONCEIÇÃO E DILSON
CONCEIÇÃO SOC DE ADVOGADOS (OAB 12406/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP)
Processo 1007322-49.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geane Karina Xavier
Augusto - Auto Leste Multimarcas - Israel Costa - HOMOLOGO a desistência do presente feito, julgando extinto o processo, sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. - ADV: ADRIANO FERREIRA BOTELHO (OAB 346443/SP)
Processo 1008103-71.2017.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Antonio Canizares - W.f.
dos Santos Automóveis Me - Wellington Fernando dos Santos - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioATO ORDINATÓRIO (§ 4º do art.
203 do Código de Processo Civil)Designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de abril de 2018, às 13:25
horas, no Fórum de São Miguel Paulista, situado na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1.736, sala 27. Nada Mais - ADV: CAMILA
SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP)
Processo 1010348-55.2017.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josias
Ramos Malveira - Sony Brasil Ltda. - - Lovatec Eletronica - Intime-se a parte credora para indicar conta bancária para emissão
de mandado de levantamento eletrônico. Após, se em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora.
Arquivem-se os autos com as devidas formalidades, anotando-se a extinção no sistema informatizado. - ADV: JESSICA DO
NASCIMENTO DIAS (OAB 365237/SP), RAPHAEL DE ARAUJO LIMA (OAB 322228/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1010419-54.2017.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Alex Carvalho
da Silva - Cedro Consultoria Imobiliária Ltda - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioATO ORDINATÓRIO (§ 4º do art. 203 do Código de
Processo Civil)Designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de abril de 2018, às 13:55 horas, no Fórum de
São Miguel Paulista, situado na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1.736, sala 27. Nada Mais - ADV: WASHINGTON MARTINS
CARVALHO (OAB 381386/SP)
Processo 1016047-27.2017.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jose Petrini Rodrigues Mamedio Galdino da Silva - Jose Petrini Rodrigues - Fls. 176/177: Defiro.Oficie-se com urgência. Intime-se. - ADV: ELISANGELA
CLEMENTO (OAB 165657/SP), JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP)
Processo 1016047-27.2017.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jose Petrini Rodrigues Mamedio Galdino da Silva - Jose Petrini Rodrigues - Ciência ao autor da transferência solicitada conforme fls. 230/231. - ADV:
ELISANGELA CLEMENTO (OAB 165657/SP), JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP)
Processo 1016226-58.2017.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe
Augusto Pimentel Quadrado - Partner Comercio e Assistencia Tecnica de Eletro Eletronicos Ltda - - Laercio de Oliveira - Esclareça
o autor o pedido de exclusão da empresa requerida, vez que, aparentemente, se trata de empresa individual, de responsabilidade
do requerido Laercio, lembrando que a obrigação assumida foi feita em nome da empresa, sendo a responsabilidade de Laercio
subsidiária à da empresa. - ADV: TATIANA CRISTINA FERNANDES (OAB 221497/SP)
Processo 1016226-58.2017.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe
Augusto Pimentel Quadrado - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.
- ADV: TATIANA CRISTINA FERNANDES (OAB 221497/SP)
Processo 1016822-42.2017.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Demilson
Atanazio da Silva - Avante Veículos Ltda - Manifeste-se o autor sobre as declarações da ré às fls. 99 e seguintes, no prazo de
cinco dias. - ADV: MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/
SP)
Processo 1017489-28.2017.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sandro
Pereira Mendonca - - Patricia Pereira - Alpha Santos Construtora e Incorporadora Ltda. - Julgo deserto o recurso interposto, uma
vez que não recolhido integralmente o preparo recursal. Anoto que “na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do
preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007,
§ 2º do Código de Processo Civil” (Súmula 12 do E. Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais de São Paulo). Nesse
sentido ainda é o teor da decisão em Reclamação ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça de nº 4278 RJ, julgada em
09.05.2011, que impede aplicação subsidiária do antigo artigo 511, parágrafo 2º do CPC e hoje 1007, parágrafo 2 º do CPC, ao
disposto na Lei nº 9099 de 1995.Anote-se o transito em julgado. - ADV: ABNER ALVES VIDAL (OAB 290074/SP), ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º