TJSP 28/02/2018 -Fl. 2021 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
2021
da Defesa da Corré Caroline de que fora expedida carta precatória à comarca de Campinas/SP para realização de audiência
de proposta de suspensão condicional do processo, bem como seu controle e fiscalização. - ADV: MARIA INÊZ FERREIRA DA
SILVA (OAB 383082/SP)
Processo 0000986-10.2017.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Josue dos Reis Silva - Vistos.
Observo que a prescrição retroativa da pena ocorrerá em 18/02/2030.Recebo o recurso de apelação de fls. 139 em seus
regulares efeitos. Intime-se o defensor para que apresente as razões recursais, no prazo legal.Com sua manifestação nos
autos, expeça-se certidão de honorários.Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.Sem prejuízo, extraiase a Guia de Recolhimento Provisória do réu e oficie-se ao Diretor do Presídio onde se encontra recolhido, com a cópia da
sentença prolatada nestes autos, para o cumprimento do disposto no provimento CGJ nº 15/2010.Em seguida, subam os autos,
com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0001125-61.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.D.P.
- Intimação do Defensor de que foi nomeado advogado dativo do Réu, bem como para que apresente resposta a acusação no
prazo legal. - ADV: DANILO JACOB (OAB 223337/SP)
Processo 0001131-66.2017.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Edimar Gonçalves dos Santos - Intimação da Defensora de que foi nomeada advogada do Réu, bem como para
que apresente resposta a acusação no prazo legal. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 0001389-76.2017.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OTACILIO
XAVIER JUNIOR - Vistos.Apresentada a defesa preliminar, cumprido está o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/2006.
As razões apresentadas pela defesa dizem respeito ao mérito da causa, o que será analisado por este Juízo durante a instrução
criminal.Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra OTACILIO XAVIER JUNIOR, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº
11.343/06. Realizem-se as anotações e comunicações necessárias. Nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/2006,
designo o dia 10 de abril de 2018, às 15:20h, para realização de Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, ocasião em que
o réu será interrogado.Cite-se e requisite-se o réu, salientando que deverá ser apresentado perante este Juízo meia hora antes
do início da audiência designada.Intimem-se o defensor e as testemunhas, requisitando-se os guardas municipais.Em atenção
ao Comunicado Conjunto nº 903/2017, esclareço que os autos físicos de Inquérito Policial serão arquivados logo depois de
realizada a audiência. Sendo assim, ficam as partes desde já intimadas de que deverão comparecer em Audiência munidos de
dispositivo de armazenamento móvel (pen drive) para obtenção de cópia dos depoimentos captados pelo sistema audiovisual.
Esclareço, ainda, que tal dispositivo deve ser reservado apenas para esta finalidade específica, a fim de evitar a ocorrência de
vírus e demais problemas no equipamento da sala de audiências.Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOAO ROBERTO DE
ALMEIDA (OAB 58266/SP)
Processo 0001426-08.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.A. Vistos.O réu foi devidamente citado e, através de seu defensor, apresentou resposta à acusação, porém não arguiu preliminares,
reservando-se ao direito de apreciar o mérito da causa após a instrução criminal.Assim, não sendo o caso de julgamento
antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo o dia 20 de junho de 2018, às 16:20h,
para Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado.Intimem-se o defensor, o réu, a
vítima e testemunhas, requisitando-se o guarda municipal.Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 903/2017, esclareço que
os autos físicos de Inquérito Policial serão arquivados logo depois de realizada a audiência. Sendo assim, ficam as partes
desde já intimadas de que deverão comparecer em Audiência munidos de dispositivo de armazenamento móvel (pen drive) para
obtenção de cópia dos depoimentos captados pelo sistema audiovisual. Esclareço, ainda, que tal dispositivo deve ser reservado
apenas para esta finalidade específica, a fim de evitar a ocorrência de vírus e demais problemas no equipamento da sala de
audiências.Ciência ao Ministério Público. - ADV: ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP)
Processo 0001529-13.2017.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Robson Willian Alves Ribeiro - Intimação do Defensor de que foi nomeado advogado dativo do Réu, bem como para
que apresente defesa preliminar no prazo legal. - ADV: DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
Processo 0001824-86.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ CARLOS DIAS
MOREIRA - - JOSIMAR APARECIDO CANDIDO - - Paulo Henrique Nogueira de Azevedo - - Renan Otavio Silva de Amorim Intimação da Defesa para que se manifeste em memoriais no prazo legal. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB
366503/SP), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 0002156-53.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Airon Lopes Benedito
- Vistos.Designo o dia 17 de julho de 2018, às 14:50h, para Audiência de Interrogatório, Debates e Julgamento.Intimem-se o
réu e o defensor.Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 903/2017, esclareço que os autos físicos de Inquérito Policial serão
arquivados logo depois de realizada a audiência. Sendo assim, ficam as partes desde já intimadas de que deverão comparecer
em Audiência munidos de dispositivo de armazenamento móvel (pen drive) para obtenção de cópia dos depoimentos captados
pelo sistema audiovisual. Esclareço, ainda, que tal dispositivo deve ser reservado apenas para esta finalidade específica, a fim
de evitar a ocorrência de vírus e demais problemas no equipamento da sala de audiências.Ciência ao Ministério Público. - ADV:
CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/SP)
Processo 0002350-19.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - W.S.V. - Intimação da
Defensora de que foi nomeada advogada dativa do Réu, bem como para que apresente resposta a acusação no prazo legal. ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0002563-25.2017.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fabricio Muraro Pereira - - Danilo Diego de Melo - - Felipe Bohme dos Santos - Intimação dos defensores de que foram expedidas
precatórias às Comarcas de Santa Barbara D’Oeste e Campinas, para oitiva de testemunhas comuns e de defesa, bem como de
que deverão acompanhá-las, independente de novas intimações deste Juízo - ADV: KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB
236845/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 102631/SP)
Processo 0002654-52.2016.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto Qualificado - JEFFERSON VIANA
DE ALMEIDA - - PAULO HENRIQUE SERAFIM DO NASCIMENTO - Vistos.Os réus foram devidamente citados e, através de
seus defensores, apresentaram resposta à acusação, porém não arguiram preliminares, reservando-se ao direito de apreciar o
mérito da causa após a instrução criminal.Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400
do Código de Processo Penal, designo o dia 17 de julho de 2018, às 13:50h, para Audiência de Instrução, Debates e Julgamento,
ocasião em que o réu será interrogado.Intimem-se os réus, os defensores, as vítimas e testemunhas, requisitando-se os
guardas municipais.Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 903/2017, esclareço que os autos físicos de Inquérito Policial serão
arquivados logo depois de realizada a audiência. Sendo assim, ficam as partes desde já intimadas de que deverão comparecer
em Audiência munidos de dispositivo de armazenamento móvel (pen drive) para obtenção de cópia dos depoimentos captados
pelo sistema audiovisual. Esclareço, ainda, que tal dispositivo deve ser reservado apenas para esta finalidade específica, a fim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º