TJSP 14/02/2018 -Fl. 1255 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
1255
Processo 1006644-93.2016.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Helio Alexandre Bezerra - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o certificado retro, reitere-se a intimação do Sr. Perito.Intime-se. - ADV:
ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1007080-18.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO
BATISTA PEREIRA DA SILVA - CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A - - BANCO ITAÚ S/A - Ante as concordâncias,
expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente (fl.194 - R$115.349,32) e em favor da executada “Centrovias”
(fl.200 - R$5.528,85).Após, tornem para a extinção. - ADV: DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP), ANDREIA LUZIA
DALLA COSTA (OAB 133112/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/
SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP)
Processo 1007080-18.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO
BATISTA PEREIRA DA SILVA - CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A - - BANCO ITAÚ S/A - Providencie o executado a
procuração Dr. Gustavo Pereira Defina - OAB/SP 168-0557, com poderes para transigir, receber e dar quitação, para posterior
expedição do mandado de levantamento. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB
216666/SP), DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP), ANDREIA LUZIA DALLA COSTA (OAB 133112/SP), INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1007080-18.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO
BATISTA PEREIRA DA SILVA - CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A - - BANCO ITAÚ S/A - * - ADV: RENATO GULLO
BELHOT (OAB 216666/SP), ANDREIA LUZIA DALLA COSTA (OAB 133112/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP)
Processo 1007080-18.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO
BATISTA PEREIRA DA SILVA - CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A - - BANCO ITAÚ S/A - CERTIDÃO - Ato
OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em termos para retirada do mandado de levantamento sob n. 35/18, a favor do executadoDr. Gustavo Pereira Defina. Nada Mais. Limeira, 17 de janeiro de 2018. Eu, ___, Maria Teresa Granusso Bonin, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANDREIA LUZIA DALLA COSTA (OAB 133112/
SP), DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1007080-18.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO
BATISTA PEREIRA DA SILVA - CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A - - BANCO ITAÚ S/A - Vistos, etc.Ante o pagamento
do débito e o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,
extinta a presente ação de Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização ora em fase de execução
requerida por JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA contra CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A e outro.Calculadas e
pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe.P.R.I.C. - ADV: INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP), ANDREIA LUZIA DALLA COSTA (OAB
133112/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1007080-18.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO
BATISTA PEREIRA DA SILVA - CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A - - BANCO ITAÚ S/A - Fls.220/223: em princípio
houve o levantamento dos valores incontroversos pelo exequente de forma correta, sendo questionado o valor referente ao
residual devido ao executado Centrovias, visto que apurado como correto pela contadoria o valor de R$ 5.023,99 e questionado
pelo executado o valor de R$ 5.528,85.Assim, refaça-se a guia de levantamento ao executado do valor incontroverso existente
na conta judicial ( R$ 5.023,99 - com juros e correção monetária que houver, encerrando-se).Por ora, ficam suspensos os efeitos
da sentença proferida a fls.219.À contadoria para que esclareça com relação à impugnação apresentada pelo co-executado (
fls.220/223) e após tornem.Intime-se. - ADV: ANDREIA LUZIA DALLA COSTA (OAB 133112/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RENATO
GULLO BELHOT (OAB 216666/SP)
Processo 1007080-18.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO
BATISTA PEREIRA DA SILVA - CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A - - BANCO ITAÚ S/A - Em termos para retirada
do mandado de levantamento sob n. 67/2018, a favor do executado- Dr. Gustavo Pereira Defina. - ADV: ANDREIA LUZIA DALLA
COSTA (OAB 133112/SP), DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1007334-88.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Santina Ribeiro
Vigorito - Telefônica Brasil S/A - Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por MARIA
SANTINA RIVEIRO VIGORITO em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A., para declarar a inexigibilidade do débito apontado no
contrato indicado no pedido, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Vencida, condeno a ré a arcar com
os ônus da sucumbência e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00 com fundamento no artigo 85, parágrafo 8º,
do Código de processo Civil. Publique-se a sentença e intimem-se as partes.Limeira, 26 de janeiro de 2018. - ADV: MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), TIAGO LAZARINI FERNANDES (OAB 273412/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA
JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1007397-84.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Lucchiari Fischer
- VIVO Telefonica Brasil S/A - Vistos, etc.Ante o pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento
legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de Cumprimento de Sentença - Indenização
por Dano Moral ora em fase de execução requerida por Ricardo Lucchiari Fischer contra VIVO Telefonica Brasil S/A.Calculadas e
pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe.P.R.I.C. - ADV: MONICA FERNANDES
DO CARMO (OAB 115832/SP), EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/
SP)
Processo 1007613-74.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Compra e Venda - R.J.R. - B.W.C.D.L.A. - Inicialmente,
afasta-se a preliminar de ilegitimidade suscitada pela ré visto que inequívoca a responsabilidade por eventual vício do
produto, face os termos artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade solidária dos entes
participantes da cadeia de fornecimento de determinado produto até a venda ao consumidor final. Assim sendo, respondem
solidariamente o fabricante e o comerciante pelos vícios apresentados pelo produto. Nesse sentido, inclusive, já decidiu o
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPRA
E VENDA DE BEM MÓVEL NOTEBOOK PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA VÍCIO DE QUALIDADE
COMPROVADO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA RÉ ARTIGO 18 DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR CADEIA DE FORNECEDORES DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS AÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º