TJSP 27/11/2017 -Fl. 77 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2476
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custas de que dispõem os Provimentos CSM 1.864/2011 e CSM 2.195/2014, Comunicados CSM 170/2011, SPI 306/2013 e CG
1.172/2014 e Lei 14.838/2012.2. Após, proceda-se à pesquisa junto à Delegacia da Receita Federal, via INFOJUD, de cópia da
declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios em nome do(s) executado(s).3. Sem prejuízo, proceda-se também à
pesquisa de veículo(s) em nome do(s) executado(s), via RENAJUD.Pesquisados/executados:Ivone Alcoléa Sanches - CPF/MF:
292.560.578-83 Luiz Francisco Roldão Sanches - CPF/MF: 122.739.798-434. Expeça-se nova carta de intimação do terceiro
adquirente do imóvel (fls. 423), tendo em vista que, até a presente data, não foi acostado o AR.5. Cumpra-se a Serventia a
decisão de fls.319, item 03.Intime-se. - ADV: ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR
(OAB 343259/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO (OAB
305552/SP)
Processo 1091851-75.2015.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - João Edmundo
Lunetta - Luis Fernando Guimarães e outros - Vistos.Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, especificando de
forma clara o seu pedido.Intime-se. - ADV: MARIAROSA COSTA GONÇALVES (OAB 187872/SP), MARCOS ANTONIO CASTRO
JARDIM (OAB 108259/SP), BRUNA BRISOLLA SILVA (OAB 353957/SP)
Processo 1091863-21.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Jorge Arariboia Galvão César - Milton Issao Shida e outro - Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos
por JORGE ARARIBOIA GALVÃO CÉSAR em face de MILTON ISSAO SHIDA e ANALIA SUEHIRO, com resolução do mérito,
nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de julgare extinta a execução por falta de título.Com relação à sucumbência, arcará a
parte embargada com custas e despesas processuais, bem como com a verba honorária do embargante, fixada em 10% sobre
o valor da causa. - ADV: RICARDO DE MELO FRANCO (OAB 117282/SP), ROSANGELA FERNANDES GRANDE (OAB 257519/
SP)
Processo 1093059-26.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosana
Aparecida Castro dos Santos - Vistos.Fls.47/48: Ciente. Prossiga-se. Intime-se. - ADV: SANDRA NUNES DE VIVEIROS (OAB
111118/SP)
Processo 1093605-23.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fabio Saboya Salles Espólio de Karim Eid Mansour e Jenny Zarzur Mansour - Vistos.Fls.123: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias como requerido.
Intime-se. - ADV: TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP),
BEATRIZ MARQUES MOREIRA (OAB 316651/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB
249618/SP), ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES (OAB 251878/SP)
Processo 1093992-04.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Marcelo Ono Brum - Vistos.Trata-se de impugnação à penhora, oferecida por MARCELO ONO BRUM em face de ITAÚ UNIBANCO
S.A, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, alegando, em síntese, que os valores penhorados são oriundos de conta
poupança, e não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, sendo, portanto, impenhoráveis. Requer a liberação imediata dos
valores bloqueados, bem como a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a expedição de certidão para
reserva de honorários do defensor público.Juntou documentos às fls.133/137.Intimado, o impugnado apresentou manifestação às
fls. 147/150, rebatendo os argumentos do executado. Requer a manutenção do bloqueio, bem como o levantamento dos valores
bloqueados.É o breve relatório.Fundamento e decido.Comprovados os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, defiro
ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. No mérito, a impugnação merece ser acolhida.Os documentos
juntados pelo executado, sobretudo o extrato de fls.137, comprovam suas alegações, de fato, os valores bloqueados estão sob
a proteção dada pelo art. 833, X, do Código de Processo Civil. Nestes termos, defiro o seu desbloqueio imediato. Providencie a
z.Serventia o necessário, expedindo mandado de levantamento em favor do executado, caso os valores bloqueados já tenham
sido transferidos para conta vinculada a estes autos.Tendo em vista que houve o comparecimento espontâneo do executado
aos autos, nos termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil, dou-o por citado. Expeça a z.Serventia ofício à Defensoria
Pública para reserva de honorários.Intime-se. - ADV: RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1094612-45.2016.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Baxter Hospitalar Ltda - Hospital Unimed Santa Helena
- Vistos.Fls.133/141: Manifeste-se o embargado, nos termos do art.1.023, §2º, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV:
JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB
286438/SP)
Processo 1094960-63.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Aderval Alexandrino de
Santana - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Ciência da resposta do IMESC. Data da perícia: 19/07/2017 às 15:00h. - ADV:
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), TATIANA ELISA CARAZZA
PATRIOTA (OAB 279867/SP)
Processo 1096398-90.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria dos Prazeres Beirão da Silva - Sul
América Companhia de Seguro Saúde - À réplica. - ADV: SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1099026-23.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
L’ambassadeur - Defiro a prova pericial para atestar a capacidade da executada Fuzia Sper Christofi, tendo em vista a certidão
do oficial de justiça acostada às fls. 307, que deverá responder os quesitos indicados pelo d. Ministério Público (fls. 144/145).1.
Para a perícia judicial, nomeio RENATO MANCINI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo
de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC.Assino
que o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua
emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, tudo
nos termos do art. 36, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº 1666/2017,
da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça, alertando que o peticionamento eletrônico por parte dos peritos é
obrigatório desde 12.09.2017.Consigno que as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 465, §1º, também do Código de Processo Civil. A parte que formular quesito cuja resposta implique
trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a
pena de indeferimento.2. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de
5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil.3. Não sendo apresentada manifestação contrária, intime-se
o autor para pagamento em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentação do
laudo em até 30 dias.4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem
sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. - ADV:
RENATA CASTRO DA FONSECA (OAB 157713/SP)
Processo 1100350-77.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º