TJSP 30/10/2017 -Fl. 219 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
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partir da citação.Levando-se em conta que as partes sucumbiram de forma equivalente, as custas e despesas processuais serão
repartidas na proporção de 50% para cada qual, e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa,
são devidos reciprocamente.P. R. I. - ADV: PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB
180821/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP)
Processo 1029875-76.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Damiana Aparecida da Silva Barros
- Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e por conseqüência, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem julgamento
do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, incisos I e IV e art. 321, todos do Código de Processo Civil, arcando o autor
com o pagamento das custas processuais, cuja execução ficará suspensa nos termos da lei 1.060/50, por ser ele beneficiário
da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo. P. R. e I. - ADV: KLAUS
PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1029976-16.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s)
do oficial de justiça de págs. 50. - ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP), WASHINGTON FARIA DE
SIQUEIRA (OAB 50879/SP), FABIO KALDELY MANTOVANINI VIDOTTI (OAB 358898/SP)
Processo 1030883-88.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Nos termos da NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA E COMUNICADO CG
Nº 1307/2007, fica deferido o pedido de pág. 54 concedendo prazo suplementar de 60 (sessenta) dias. - ADV: PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1031266-32.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Severino Pereira de Oliveira
- Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da diligência do oficial de justiça. ADV: ANDRE RENATO TAKEDA DE QUEIROZ (OAB 305002/SP)
Processo 1032030-52.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Carlos Junqueira Azevedo
- Evandro Francisco Bessa - Fica a parte executada intimada, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia
da constrição, a substituição por outro bem, fiança bancária ou seguro garantia judicial, podendo oferecer impugnação, no prazo
de quinze dias, de que foram lavrados Termos de Penhora nos autos sobre os seguintes bens: - A parte ideal pertencente a
Evandro Francisco Bessa, correspondente a cinquenta por cento (50%) do IMÓVEL objeto da MATRÍCULA 2.948 do 1º Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca; - A parte ideal pertencente a Evandro Francisco Bessa, correspondente a cinquenta
por cento (50%) do IMÓVEL objeto da MATRÍCULA 103.764 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; do(s)
qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s) Evandro Francisco Bessa, CPF nº 071.458.278-67 . O(A)(s) depositário(a)(s)
n não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências
do descumprimento das obrigações inerentes. - ADV: FERNANDA ROSSI (OAB 144135/SP), ALEXANDRE JUNQUEIRA DE
ANDRADE (OAB 274523/SP)
Processo 1032030-52.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Carlos Junqueira
Azevedo - Evandro Francisco Bessa - Fica a parte exequente intimada para, em cinco dias, efetuar o recolhimento do valor das
diligências de Oficial de Justiça, necessárias ao cumprimento do mandado a ser expedido (intimação da cônjuge do executado
referente à penhora). Interior: 03 UFESPs = R$ 75,21 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o
valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 12,53 - para cada destinatário da ordem judicial - Provimento CG 28/2014. O formulário
do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil,
podendo também ser obtido no Site/Internet para preenchimento acessando:Formulários - São Paulo (Agência 5550-6). - ADV:
FERNANDA ROSSI (OAB 144135/SP), ALEXANDRE JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 274523/SP)
Processo 1032042-66.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Joisse Vanilce Honorio
Ramos de Oliveira - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.
Manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 dias.Após, desde que não hajam elementos ou documentos relevantes juntados
com a réplica, tornem-me os autos conclusos para sentença, posto que a matéria aqui versada é apenas de direito.Intime-se.
- ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1033497-66.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Leonardo Augusto Araium Luz - Pierim
Supermercados - Vistos.Considerando o disposto no art. 139, inc. V, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para
manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo
e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e as de fato sobre as quais
recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a
pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do mesmo diploma legal, sob pena de preclusão.Intimese. - ADV: MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP), CAROLINA DE MATTOS GALVÃO (OAB 240098/SP)
Processo 1035526-89.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Rodrigo Augusto Souto Machado Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao autor. Anote-se.Presentes os requisitos do artigo 381, incisos
II e III, do CPC, porque o prévio conhecimento do documento pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação e, ainda, eventual
solução de conflito, DEFIRO a medida, citando-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o documento que deu
origem ao apontamento em nome da parte autora.Anote-se, desde já, que o teor do que dispõe o artigo 382, parágrafo 4º, nesse
procedimento não se admitirá defesa ou recurso, cabendo à parte ré apenas apresentar o documento solicitado e, por tal motivo,
não há que se falar em ônus de sucumbência. Nesse sentido:”Apelação de produção antecipada de provas Art. 381, inc. III, do
novo CPC Contrato Bancário Pretensão do autor atendida, mediante a apresentação do documento pelo réu, após a citação
Homologação da prova, sem julgamento do mérito e sem fixação de sucumbência - Pretensão do autor de condenação do réu
ao pagamento dos honorários advocatícios Descabimento, diante da apresentação pelo banco réu da prova pretendida Ausência
de resistência Recurso do autor impróvido.” (Relator(a): Thiago de Siqueira; Comarca: Araçatuba; órgão julgador: 14ª Câmara
de Direito Privado; Data do julgamento: 02/12/2016; Data de registro: 02/12/2016) (grifo nosso).Outrossim, consigno que este
Juízo, nestes autos, não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequência
jurídicas (art. 382, parágrafo 2º, NCPC). Decorrido o prazo concedido, exibido ou não o documento, os autos permanecerão em
Cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões aos interessados. Findo o prazo, os autos serão arquivados
definitivamente (art. 383 do NCPC).Intime-se. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1035603-98.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Hudson Gabriel da Costa - Vistos.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao autor. Anote-se.Presentes os requisitos do artigo 381, incisos II e III,
do CPC, porque o prévio conhecimento do documento pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação e, ainda, eventual solução
de conflito, DEFIRO a medida, citando-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o documento que deu
origem ao apontamento em nome da parte autora.Anote-se, desde já, que o teor do que dispõe o artigo 382, parágrafo 4º, nesse
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