TJSP 26/07/2017 -Fl. 79 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2396
79
documento público - J.P. - I.B.M. - M.F. - Vistos, Remetam-se os autos à Delegacia de origem, para diligências no prazo de
sessenta (60) dias, como requerido pelo Ministério Público. - ADV: PAULO AFONSO OLIVEIRA NUNES (OAB 353720/SP)
Processo 0002335-78.2013.8.26.0505 (050.52.0130.002335) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de
documento público - J.P. - I.B.M. - M.F. - Vistos, Remetam-se os autos à Delegacia de origem, para diligências no prazo de 60
(sessenta) dias, como requerido pelo Ministério Público. - ADV: PAULO AFONSO OLIVEIRA NUNES (OAB 353720/SP)
Processo 0002335-78.2013.8.26.0505 (050.52.0130.002335) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de
documento público - J.P. - I.B.M. - M.F. - Vistos, Presentes os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia. Cite-se o acusado
para oferecer resposta escrita no prazo de dez (10) dias, podendo ser argüida preliminares e invocadas todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas até
o limite legal, devendo o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao acusado se tem advogado ou se pretende que seja constituído um
defensor do Estado. Requisitem-se Folha de Antecedentes e certidões do que constar, bem como os laudos faltantes. Não sendo
caso de absolvição sumária, fica desde já designada audiência una de instrução, debates e julgamento para o dia 02/03/2016,
às 15:30 horas. Deverão ser requisitadas ou intimadas as testemunhas, bem como o acusado, se o caso, já saindo intimação
dessa audiência e da necessidade de comparecimento para interrogatório. Expeça-se carta precatória, se necessário. Intimemse também o patrono, oficiando-se a OAB, caso não tenha. Com a indicação do Defensor, intime-se-o para que compareça
em Cartório a fim de optar por qual forma desejará ser intimado, nos termos do Provimento nº 1492/2008. Oficie-se ao IIRGD
comunicando o recebimento da denúncia, bem como atualize-se o histórico de parte e evolução de classe no sistema criminal
do E. Tribunal de Justiça. Requisitem-se eventuais laudos faltantes. Intime-se o Ministério Público. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. R - ADV: PAULO AFONSO OLIVEIRA NUNES (OAB
353720/SP)
Processo 0002335-78.2013.8.26.0505 (050.52.0130.002335) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de
documento público - J.P. - I.B.M. - M.F. - Vistos, Retro: Defiro. Tente-se a localização da ré através do telefone constante as fls.
05. Em caso negativo, expeçam-se emails e pesquisas junto ao CAEX, FA, SPC e BACEN - ADV: PAULO AFONSO OLIVEIRA
NUNES (OAB 353720/SP)
Processo 0002335-78.2013.8.26.0505 (050.52.0130.002335) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de
documento público - J.P. - I.B.M. - M.F. - Vistos,Consulta de fls. 267:Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: PAULO AFONSO
OLIVEIRA NUNES (OAB 353720/SP)
Processo 1004556-12.2016.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4729/65) Justiça Pública - - Ministério Público do Estado de São Paulo - Ermanno Pellicciotta - - Ítalo Francesco Pellicciotta - - Claudio
Pelliciotta - Vistos,Aguarde-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida.Comunique-se. - ADV: CAROLINA
GOMES MENDES (OAB 199783/SP), JAN BETKE PRADO (OAB 210038/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CARDOSO DA CUNHA LOPES ENEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELODIANA MARIA DO CARMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2017
Processo 0001852-35.2016.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alexsander Ferreira de Lima e outros
- Reitero o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial contra Darwin Ângelo Pereira dos Santos, Gumercindo
Lopes Neto, Bruno Oliveira de Carvalho, Alexsander Ferreira de Lima, Vinicius Sanches e Carlindo da Silva Tinoco Júnior, vez
que entende este Juízo preenchidos os requisitos legais, bem como verificada a justa causa para a ação penal, há indícios
de materialidade e autoria delitiva, com relação ao denunciado. Por outro lado, as teses da defesa (fls.575/578, 582/583,
643/651, 659/666, 692/694 e 748 ) ainda não restaram suficientemente comprovadas e não configuram hipótese de absolvição
sumária dos réus. Assim sendo, designo o dia 28 de agosto de 2017, às 14:00 horas, para audiência una de instrução, debates
e julgamento, bem como interrogatório dos acusados. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias, com
as advertências legais.Em relação ao acusado Thiago César de Oliveira Lopez, cobrem-se informações do cumprimento do
mandado de prisão com urgência. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES
(OAB 167409/SP), MAURO SERGIO MOREIRA (OAB 173795/SP), WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB 216623/SP),
ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSÁRIO (OAB 224468/SP), DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES (OAB 276411/SP),
ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB 283689/SP), ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP), LETICIA
BARBOSA DA SILVA (OAB 353655/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CEZAR AUGUSTO TOSTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2017
Processo 0000014-02.2015.8.26.0505 (apensado ao processo 0515408-26.2014.8.26.0505) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - Mrs Logística S.a. - Pref Munic de Ribeirao Pires - Vistos.Anoto o equívoco quanto ao número
de processo mencionado na sentença de fls. 122/125 (onde se lê Processo nº 0515408-26.2014.8.26.0505, leia-se Processo
nº 0000014-02.2015.8.26.0505, e onde se lê Exequente: Prefeitura Munic de Rib Pires e Executado: Mrs Logística S.A., leiase Embargante: Mrs Logística S.A e Embargado: Pref Munic de Ribeirão Pires). Ante o recurso de apelação interposto, não
havendo juízo de admissibilidade pela sistemática do Novo Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º), intime-se a parte adversa
para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.Int. - ADV: ANGELA DIACONIUC (OAB 319710/SP), LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (OAB 112310/RJ),
SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB 93732/RJ), MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB 166994/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º