TJSP 04/07/2017 -Fl. 395 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2380
395
Processo 1000047-57.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Seguro - Ana Paula Bolandini Ribeiro - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados nesta demanda por ANA PAULA
BOLANDINI RIBEIRO em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Ponho fim à fase de
conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a autora,
sucumbente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do procurador da seguradora ré,
os quais fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art. 85, §8º), pagamento cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo legal, tendo em vista
a gratuidade judiciária deferida. Após, nada sendo requerido, independentemente de nova conclusão, ao arquivo.P.I.C. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCAS VALDASTRI FELIPPELLI (OAB 361160/SP)
Processo 1000074-06.2017.8.26.0531 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - J.T.N. - F.P.T. - - M.A. Vistos.Considerando o documento médico encartado a fl. 121, bem como a manifestação ministerial de fls. 125/126, DEFIRO
a nova internação compulsória do réu/paciente FLÁVIO PERPÉTUO TOCHETIN pelo prazo que a ordem médica recomendar,
nos mesmos termos deliberados na decisão de fl. 20/21, uma vez que o requerido está colocando em risco a vida de terceiros
e a sua própria devido ao uso de múltiplas drogas.Expeçam-se ofício e alvará de praxe para a internação compulsória de Flávio
Perpétuo Tochetin.Após a comprovação da internação, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ISABEL
APARECIDA ASTURIANO RONCON (OAB 129456/SP), VALTER ARAUJO JUNIOR (OAB 168098/SP), JOANA CRISTINA
PAULINO BERNARDES (OAB 141065/SP)
Processo 1000088-58.2015.8.26.0531 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
ADÉLIA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ofertada apelação pelo
requerido/autor, apresente o autor/requerido suas contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, §1° do CPC). - ADV: RICARDO
LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), PAULO SERGIO CAETANO
CASTRO (OAB 97151/SP), LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP), REGINALDO ROBERTO ARANHA (OAB 214615/SP)
Processo 1000671-09.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ofertada apelação pelo requerido/
autor, apresente o autor/requerido suas contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, §1° do CPC). - ADV: PAULO SERGIO
CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), RICARDO
LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1000758-28.2017.8.26.0531 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Edson Cleber de Oliveira Prefeitura Municipal de Taubaté - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada. - ADV: SERGIO
LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), KEILA BIDOIA LOPES DA CRUZ (OAB
175643/SP)
Processo 1000797-59.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Valdir Lanza - Município
de Santa Adélia - - Luis Fernando Lanza - Vistos.Ao distribuidor para correção da classe e assunto.Int. - ADV: LAIS FAVARO
BERTUCCI (OAB 318678/SP), LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP), RENATO LUIZ SAPIA DE CAMPOS (OAB
249875/SP)
Processo 1000797-59.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Valdir Lanza - Município
de Santa Adélia - - Luis Fernando Lanza - Página 120 - Dr. Renato Luiz Sápia de Campos, ciência da nomeação de curador
ao requerido, devendo apresentar defesa no prazo legal. - ADV: LAIS FAVARO BERTUCCI (OAB 318678/SP), RENATO LUIZ
SAPIA DE CAMPOS (OAB 249875/SP), LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP)
Processo 1000841-78.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Supermercado Moreira & Cardoso
de Santa Adélia Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ofertada apelação pelo requerido/autor, apresente o autor/
requerido suas contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, §1° do CPC). - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB
97151/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP)
Processo 1000951-43.2017.8.26.0531 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Siumara de Cassia Barbosa
Marques - ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA - Ana Carina Pereira - Vistos.Vista ao Ministério Público para que manifeste eventual
interesse na causa.Int. - ADV: CLEVERSON ZAM (OAB 163703/SP)
Processo 1000952-62.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Brasil Supermercado de Santa
Adélia Eireli EPP - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ofertada apelação pelo requerido/autor, apresente o autor/
requerido suas contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, §1° do CPC). - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB
97151/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP)
Processo 1000967-94.2017.8.26.0531 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio Osvaldo Benetti
- - Apparecida Leonise Chinaglia Benetti - Ana Carina Pereira - Vistos.Vista ao Ministério Público para que manifeste eventual
interesse na causa.Int. - ADV: CLEVERSON ZAM (OAB 163703/SP)
Processo 1000990-40.2017.8.26.0531 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Ducileia Pereira de Macedo - Vistos.Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.A baixa definitiva e irreversível de qualquer
veículo deve seguir alguns requisitos legais, tais como a comprovação de que sobre o veículo não pesa quaisquer débitos
(IPVA, DPVAT e LICENCIAMENTO), além de não possuir financiamento ativo, entre outros.Não está claro na inicial o real motivo
da autora não conseguir a baixa do veículo pela via administrativa, tendo de se socorrer ao Poder Judiciário para tanto. Assim, a
autora deverá trazer aos autos certidão ou documento equivalente que comprove não haver débitos em aberto, inclusive DPVAT
sobre o veículo.Deverá ainda trazer aos autos a resposta do DETRAN ao requerimento de fl. 22, a fim de se constatar o motivo
da recusa, pelo órgão de trânsito, em proceder a baixa do veículo.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intimese. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 1001080-82.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Brighenti Móveis Indústria e
Comércio Eireli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ofertada apelação pelo requerido/autor, apresente o autor/requerido
suas contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, §1° do CPC). - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP),
EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP)
Processo 1001093-81.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Luiz Carlos Brighenti - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ofertada apelação pelo requerido/autor, apresente o autor/requerido suas contrarrazões no
prazo de 15 dias (art. 1010, §1° do CPC). - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP), EDUARDO GOMES
DE QUEIROZ (OAB 248096/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: EDUARDO DE FRANÇA HELENE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º