TJSP 28/06/2017 -Fl. 971 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2376
971
a impossibilidade de comparecimento do advogado da autora, defiro o requerimento de fls. 33/34, ficando prejudicada a
audiência de tentativa de conciliação designada junto ao Cejusc para o dia 10 de julho p.f.. (v. fls. 24).2- Providencie a Serventia
o necessário para a liberação da pauta e designação de data, com urgência.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS
(OAB 162818/SP)
Processo 1005996-56.2017.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.S. - Certifico e dou fé que foi REdesignada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 12/07/2017 às 15:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,
Avenida D Pedro II, 278 - B Jardim - Santo André. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS (OAB 162818/SP)
Processo 1006195-78.2017.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valter Morais - Carlos Moraes - Renata Moraes - - Vinicius Moraes - - Robson Moraes - Vistos.1. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a partilha de fls. 04/05 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Liberata Spina Moraes. 2. Em consequência,
atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.3.
Após o trânsito em julgado: a) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas devidas (Lei 11.608 de 29.12.2003 que
dispõe sobre a Taxa Judiciária incidentes sobre serviços públicos de natureza forense), bem como as o recolhimento das custas
referente à extração e autenticação das cópias reprográficas, no prazo de dez (10) dias, expedindo a Serventia, oportunamente,
o formal de partilha.b) nos termos do artigo 659, § 2º do N.C.P.C., intime-se o Fisco, na pessoa dos agentes fiscais de renda,
para lançamento administrativo do ITCMD e de outros tributos porventura incidentes, servindo a presente como ofício, devendo
a serventia encaminhar as cópias necessárias (primeiras declarações, plano de partilha, demonstrativo de cálculos, guias de
recolhimento e protocolo de entrega da declaração), ou fornecer a senha de acesso aos autos e o protocolo de declaração, no
caso de processos digitais, por meio do endereço eletrônico pf11sbcampo@fazenda.sp.gov.br, comprovando nos autos seu
envio.4- Oportunamente, em termos, comunique-se e arquivem-se os autos.Int. - ADV: MARIA CRISTINA G CECILIO CHAVES
(OAB 64591/SP), MARCOS VENICIO MATTOS CHAVES (OAB 78770/SP)
Processo 1006626-15.2017.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.G. - Certifico e dou fé que foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/08/2017 às 13:45h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania, Avenida D Pedro II, 278 - B Jardim - Santo André. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP)
Processo 1006626-15.2017.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.G. - Certifico e dou fé que foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/08/2017 às 13:45h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania, Avenida D Pedro II, 278 - B Jardim - Santo André. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP)
Processo 1006746-58.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Alimentos - M.S.S. - Diga o autor sobre a certidão do Oficial
de Justiça (negativa). - ADV: FÁTIMA BORGES LOURENCO (OAB 341805/SP)
Processo 1007086-33.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - S.R.F. - M.P. - Vistos.1Defiro à ré os benefícios da gratuidade processual.Anote-se/certifique-se.2- Apensem-se a estes os autos nº 100558695.2017.8.26.0554, procedendo-se as anotações de praxe junto ao sistema.3- Intime-se o autor para a apresentação da réplica,
em quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO (OAB 371503/SP), ALFREDO VIEIRA (OAB 369872/
SP)
Processo 1007587-53.2017.8.26.0554 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - DIREITO CIVIL - C.M.F. - Vistos.
Diante da concordância da DD. Promotora de Justiça e estando legalmente formalizado o testamento, nomeio a requerente como
testamenteira, mandando que seja ele registrado, inscrito e cumprido. Feitas essas diligências, notifique-se a testamenteira
em primeiro lugar para que, no prazo de cinco (05) dias, assine o registro de compromisso, entregando-lhe cópia autêntica
do testamento. Em termos, constatada a abertura de Inventário, apensem-se estes naqueles autos.Defiro os benefícios da
gratuidade processual. Anote-se/certifique-se.Oportunamente, em termos,comunique-se e arquivem-se.Int. - ADV: CAROLINA
MORENO FERREIRA (OAB 266923/SP)
Processo 1007828-27.2017.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Família - G.R.B. - - B.R.B. - Ciência do ofício de fls.
25/8. - ADV: EDWIRGER VALERIA AMBRIZZI (OAB 286984/SP)
Processo 1008436-25.2017.8.26.0554 - Interdição - Tutela e Curatela - A.P. - Vistos.Atenda a parte interessada a cota
ministerial de fls. 37, em dez dias.Int. - ADV: JOSELI FELIX DIRESTA (OAB 175639/SP)
Processo 1008684-25.2016.8.26.0554 - Interdição - Tutela e Curatela - T.S. - 1.Fls. 37: defiro, providenciando a
Serventia.2.Fls. 38/39: manifestem-se as partes.Após, dê-se vista dos autos ao DD. Representante do Ministério Público, vindo,
a seguir, conclusos.Int. - ADV: THIAGO MANTOVANI (OAB 291760/SP)
Processo 1008944-68.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - S.F.P. - Certifico e dou fé
que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/08/2017 às 15:45h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania, Avenida D Pedro II, 278 - B Jardim - Santo André. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação. - ADV: DENILSON NAVARRO (OAB 359835/SP)
Processo 1008944-68.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - S.F.P. - Certifico e dou fé
que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/08/2017 às 15:45h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania, Avenida D Pedro II, 278 - B Jardim - Santo André. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação. - ADV: DENILSON NAVARRO (OAB 359835/SP)
Processo 1010253-61.2016.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucas Ferreira Felipe - Ana Lúcia
Seabra Ferreira Felipe - Juliana Ferreira Felipe de Medeiros - Lucas Ferreira Felipe - - Lucas Ferreira Felipe - - Lucas Ferreira
Felipe - Cumpra o quanto determinado em sentença para fins de expedição de carta de adjudicação. - ADV: LUCAS FERREIRA
FELIPE (OAB 315948/SP)
Processo 1010482-84.2017.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.C.P. - Vistos.Fls. 09: Oficie-se
ao INSS para que informe a este juízo se o requerido trabalha com vínculo empregatício.Em caso de resposta positiva, oficiese para desconto dos alimentos nos termos da decisão de fls. 07.Int.Santo André, 19 de maio de 2017. - ADV: ANA PAULA
CARNEIRO DA COSTA (OAB 275625/SP)
Processo 1010496-68.2017.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maurício Moreschi - Vistos,
etc.Maurício Moreschi, qualificado na inicial, aforou procedimento especial de jurisdição voluntária visando à obtenção de alvará
judicial, a fim de levantar quantias depositadas em conta mantida junto à Caixa Econômica Federal a título de PIS e FGTS,
deixadas por Mara Moreschi, sua irmã, falecida em 05.09.2016 (fls. 01/04). Juntou documentos (fls. 05/22).A certidão emitida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social foi coligida a fls. 12.Ante o teor da documentação encartada aos autos, e inexistindo,
outrossim, outros bens a inventariar, defiro o pedido formulado na prefacial, determinando a expedição do alvará requerido nos
termos da petição inicial.Providencie a serventia o necessário, arquivando-se, após, os autos.Publique-se. Registre-se. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º