TJSP 19/05/2017 -Fl. 1087 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2350
1087
Residencial Bandeirantes - Carmem Aparecida Mendes Romera - - Aguinaldo Aparecido Romera - Vistos.Fls.125: Aguarde-se
o andamento dos autos de cumprimento de sentença, remetendo-se estes autos para fila própria (processo de conhecimento
em fase de execução). Int. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA
(OAB 240151/SP), DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP)
Processo 1012172-78.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim Cartões - Marco Antonio Sant Anna - Vistos.Fls. 43/44: O processo encontra-se extinto e arquivado por força da
sentença proferida às fls. 39, já transitada em julgado. Nada a prover, portanto.Tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: PASQUALI
PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO
PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1012911-17.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Wanuir Pereira - Sebastiana Emília
do Amparo - Epp (Multi Mix Concreto Usinado) - - Francisco Alves - Marcia Pasqualotti Barbin Torelli - Vistos.Fls. 93/94: À vista
da comprovação da reserva do numerário correspondente aos honorários, intime-se a perita judicial para o início dos seus
trabalhos, devendo manter contato com as partes para o devido acompanhamento da prova.Int. - ADV: JENNIFER GONÇALVES
BROCCO (OAB 269635/SP), ROSANA APARECIDA RIBEIRO BAGINI (OAB 239276/SP)
Processo 1014717-87.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Xavier de Lima - InssInstituto Nacional do Seguro Social - Regina Treymann - Vistos.Fls. 158/159: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos
da perícia.Int. - ADV: ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR (OAB 230187/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/
SP)
Processo 1014908-06.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Ivanilde Claus Santana - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - PEDRO CESARE CAVINI FERREIRA - Vistos.Fls. 166/167: Manifestem-se as partes sobre os
esclarecimentos da perícia.Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO
(OAB 111453/SP)
Processo 1015312-57.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito - ANGELA PESCARINI
FABRICIO ME - CARLA MELISSA CREPALDI FERCONDINI CAMPOS - Vistos.ÂNGELA PESCARINI FABRÍCIO-ME, qualificada
nos autos, ajuizou esta ação de cobrança contra CARLA MELISA C. FERCONDINI CAPOS, sustentando, em síntese, que é
credora da parte ré na importância de R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais), representada por 10 (dez) cheques, descritos na
inicial, dados em pagamento pela aquisição de móveis no estabelecimento da requerente, os quais foram devolvidos por ausência
de fundos, razão pela qual requereu a citação e julgamento final de procedência, com a condenação dele ao pagamento da
dívida, devidamente atualizada, com os consectários legais daí advindos, para tanto apresentando os documentos reproduzidos
a fls. 03/20.Citada (fls. 60/61), a ré quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentar a contestação
(certidão de fls. 62). Relatados.FUNDAMENTO E DECIDO.É cabível o julgamento antecipado da lide, uma vez que o réu é revel,
razão pela qual conheço diretamente do pedido, ex vi do art. 355, inc. II do Novo Código de Processo Civil.A ré, apesar de ciente
do prazo para contestar, deixou que este escoasse in albis. Sobre a revelia, dispõe o art. 344 do Novo Código de Processo
Civil, determinando que se não for contestada a ação, os fatos afirmados pelo autor serão considerados verdadeiros. Nesse
sentido: “São verdadeiros os fatos argüidos na inicial em função do efeito da revelia” (STJ- 3ª Turma, Resp 5.130-SP, rel. Min.
Dias Trindade, j. 8.4.91, não conheceram, v.u., DJU 6.5.91, p. 5.663, 2ª col., em.).Portanto, entende-se que, na presente causa,
o réu deixou de cumprir o avençado com a autora, tornando-se devedor, portanto, do quantum reclamado em a inicial, que veio
instruída com a documentação necessária para a comprovação dos fatos alegados.É caso, pois, de acatamento do pedido em
razão da inadimplência em detrimento da parte autora, que se utilizou da via processual adequada para a satisfação de seu
direito.Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento do quantum devido à autora, no importe
de R$ 4.254,36 (quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), acrescido de correção monetária, pela
Tabela Prática de Atualização do E. Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação e, juros de mora de 1% (um por cento)
ao mês, a partir citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, devidamente corrigido, observados os termos do art. 85, §2º do
Novo Código de Processo Civil.P. R. I. C. - ADV: MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP), LUIS GUSTAVO
VENERE MURATA (OAB 199509/SP)
Processo 1015430-33.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PARQUE DOS MANACÁS - Okinawa Incorporações e Construções LTDA - Vistos.Aguarde-se manifestação do credor por
90 dias.Após, se decorrido o prazo sem manifestação, que fará presumir quitação tácita, anote-se a extinção e arquive-se,
com as cautelas devidas.Int. - ADV: ALESSANDRO BAUMGARTNER (OAB 155791/SP), MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA
VASCONCELLOS (OAB 218122/SP), DANIEL HENRIQUE VIARO (OAB 333922/SP)
Processo 1016113-02.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco
Bradesco S/A - M P Benedetti - Me (na pessoa de Marcelo Pedrosa Benedetti) - Ciência ao Autor do bloqueio judicial de fls. 58.
- ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
Processo 1017017-27.2013.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Francez - Segundo Cartorio de
Registro de Imoveis Anexos de Jundiai - - PRIMEIRO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE JUNDIAI - “Intimação do
autor para se manifestar em face das informações prestadas pelo Oficial Registrador de fls. 153/158”. - ADV: ERICA BERCELLI
(OAB 220393/SP), HAYSSA TRIVELATO ZANDONA (OAB 214526/SP)
Processo 1018368-30.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Antonio Baião dos Santos - GRUPO
NOTREDAME INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A - - UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e outro
- Vistos.Intime-se a parte embargada para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Novo Código de
Processo Civil.Após o transcurso do lapso, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para decisão.Intime-se. - ADV:
IRANI SILVANA GALLI (OAB 204050/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), GUSTAVO LEOPOLDO
C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP), DJACI ALVES
FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), VANESSA PROVASI CHAVES (OAB 320070/SP), CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO
(OAB 334133/SP)
Processo 1020028-59.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco
Bradesco S/A - Almir da Silva - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 51.
Anote-se. Após, diga o autor em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem conclusos para extinção, tendo em vista que o
autor já foi devidamente intimado para os fins do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil (fls. 47).Int. - ADV: FLAVIO DEL PRA
(OAB 19817/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1021313-24.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Elaine Cristina de Medeiros Bortolim
- - Fernando José Bortolim - GAFISA SPE-81 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos.Tendo em vista que o pedido
inicial versa, entre outros, sobre “inversão, em desfavor do fornecedor, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o
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