TJSP 18/05/2017 -Fl. 2815 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2349
2815
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000673-83.2016.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: MARIA VITORIA BORGES
DE ALMEIDA - Recorrida: ANTONIA MARQUES DA SILVA - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE REPARAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. EXISTÊNCIA
DE PEDIDO CONTRAPOSTO. DISPARIDADE DE VERSÕES IMPEDIU CONCLUSÃO EM RUMO FAVORÁVEL. PROVA
INSUFICIENTE. IMPROVIMENTO, MANTENDO-SE PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Deyse de Fatima Lima (OAB: 277630/SP) Alexandre de Miranda Viana (OAB: 344382/SP) - Aline Cristina Ramos Viana (OAB: 312309/SP)
Nº 0001685-62.2016.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jandira - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Maria Gizeuma Vieira dos Santos - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - LINHA TELEFÔNICA – COBRANÇA POR VALORES JÁ PAGOS E RELATIVOS A LINHA NUNCA INSTALADA.
PROCEDÊNCIA PARCIAL DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DE VALORES, CANCELAMENTO DE LINHA E PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE DOIS MIL REAIS. IMPROVIMENTO, MANTENDO-SE PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34
na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Jose
Sampaio do Nascimento Junior (OAB: 331048/SP)
Nº 0002297-97.2016.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jandira - Recorrente: Telefônica Brasil S/A
- Recorrido: ALLINE SOARES DE LIMA - Magistrado(a) Graciella Salzman - Negaram provimento ao recurso, por V. U. TELEFÔNICA BRASIL S.A.. – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INTERRUPÇÕES CONSTANTES – ÔNUS DA PROVA
CABE À RECORRENTE – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – PROCEDÊNCIA - (PAGAMENTO DAS FATURAS RELATIVAS AO
PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, RESPEITADA A
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL) - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – JUROS DE MORA - TERMO INICIAL – CITAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252
DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ARTIGO 46, DA LEI 9099/95 – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP)
Nº 0002355-34.2016.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado - Carapicuíba - Recorrente: ECD Móveis Planejados
Ltda ME - Atual Móveis Planejados - Recorrida: Flávia Aparecida dos Santos Sousa - Magistrado(a) Renata Soubhie Nogueira
Borio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÓVEIS PLANEJADOS
– MUDANÇA DO PRODUTO NÃO INFORMADO NO DOCUMENTO PELA PRÓPRIA FUNCIONÁRIA DA RÉ – ERROR IN
ELEGENDO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – SENTENÇA QUE DETERMINOU A MODIFICAÇÃO PELOS PRODUTOS
ESCOLHIDOS PELA AUTORA E DANOS MORAIS DE R$3.000,00 - SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE - RECURSO
IMPROVIDO.ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. POR CONSEGUINTE, CONDENO O RECORRENTE
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$1.000,00.INT. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Godines do Amaral
(OAB: 162628/SP)
Nº 0002611-43.2016.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jandira - Recorrente: Taynara Cristine Ferreira Recorrido: Ormalia Silva de Figueiredo - Magistrado(a) Renata Soubhie Nogueira Borio - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE VEÍCULO – ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE PROVA DO ACIDENTE OCORRIDO
E DE QUE FOI O VEÍCULO DA RÉ QUEM SE ENVOLVEU NO ACIDENTE – SENTENÇA PROFERIDA CORRETAMENTE RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Caio Ferrer (OAB: 327054/SP)
Nº 0002846-10.2016.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jandira - Recorrente: Empresa Metropolitana
de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - Recorrido: SILVIO CESAR LARANJEIRA CARDOSO - Magistrado(a) Graciella
Salzman - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARTÃO TRANSPORTE
ESCOLAR PASSE LIVRE – PEDIDO DE REVALIDAÇÃO - DEMORA EXACERBADA NO ATENDIMENTO - CULPA EXCLUSIVA
DO AUTOR AFASTADA DIANTE DAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO – DANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º