TJSP 11/05/2017 -Fl. 1886 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2344
1886
CPC, oficie-se á OAB local solicitando a indicação de um advogado para funcionar como curador especial ao interditando.
Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para realização de perícia médico-psiquiátrica.Intime-se. - ADV: DANIELA ANDREOLI
SILVA (OAB 141056/SP)
Processo 1002409-52.2016.8.26.0104 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Cuida-se de ação de busca e apreensão com fulcro no Decreto 911/69, movida
por Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, qualificado(s) na inicial, em face de Jose Reinaldo Ramos da Silva
Junior, ao fundamento de que o(a) requerido(a) não conseguiu adimplir as prestações do contrato celebrado, tendo como objeto
o financiamento para aquisição de bem móvel descrito na petição inicial.Liminar cumprida, o(a) requerido(a) foi citada mas não
contestou a ação (fl.45). A parte autora requereu o julgamento antecipado.É a síntese do necessário.Decido.O feito comporta
julgamento antecipado, porquanto desnecessária a produção de prova em audiência.O réu não apresentou contestação, fazendo
incidir os efeitos da revelia, sobretudo a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor. Conquanto a presunção
prevista pelo legislador seja relativa, no presente caso, nada há que macule ou ponha em xeque o relato contido na inicial.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, confirmando a medida liminar e consolidando a parte autora na posse do
bem móvel objeto da presente ação. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios
da parte adversa, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Após o trânsito em julgado, apurem-se as custas não pagas. Em
seguida, atendendo ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, notifique-se pessoalmente o(a)
requerido(a) para o pagamento das custas, no prazo de 60 dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida
ativa. Decorrido o prazo “in albis” da notificação expeça a certidão para inscrição na dívida ativa, entregando-se à Fazenda do
Estado, independentemente de novo despacho. Arquivem-se os autos, oportunamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002463-18.2016.8.26.0104 - Procedimento Comum - Guarda - L.C.F. - R.P.F. - Ante a certidão de fls. 43 (mandado
cumprido negativo), manifeste-se a parte autora em 15 dias. - ADV: MAYRA GONÇALVES MARTINS LAMONATO (OAB 320047/
SP)
Criminal
1ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DE CASTRO E SOUSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO TORRES RUBI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0504/2017
Processo 0003195-55.2012.8.26.0104 (104.01.2012.003195) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - João
Vitor de Carvalho Pereira - Carta Precatória 0006663-53.2017.8.26.0071, da 3ª V Criminal da Com de Bauru - foi designada
oitiva da vítima no dia 25/05/2017; 15h. - ADV: FERNANDA MENDES CAETANO SPAGNUOLO (OAB 194199/SP)
RELAÇÃO Nº 0499/2017
Processo 0000236-72.2016.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - Jonas Cocciolo - Vistos.Providencie
a serventia Folhas de Antecedentes atualizadas e certidões do que constar em nome do(a)(s) réu(é)(s). Dê-se vista às partes
pelo prazo individual de, cinco dias, para apresentação de alegações finais escritas, iniciando-se pelo Ministério Público. Int.
(OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS). - ADV: ROBERTO FERNANDO
GOTTI (OAB 167938/SP)
Infância e Juventude
OFÍCIO JUDICIAL DA INFÃNCIA E JUVENTUDE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DE CASTRO E SOUSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO TORRES RUBI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0502/2017
Processo 0000178-36.2016.8.26.0600 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - L.L.S. - Vistos.Designo
audiência de apresentação dos adolescentes para o dia 22 de maio de 2017, às 14 horas.Requisite-se o adolescente custodiado.
Intimem-se os adolescentes e seus responsáveis.Oficie-se a OAB solicitando Defensor, intimando-se-o da audiência. Intime-se.
Cafelandia, 09 de maio de 2017. - ADV: EDUARDO UJIMORI (OAB 57266/SP)
CAIEIRAS
Cível
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º