TJSP 08/05/2017 -Fl. 275 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
275
Processo 1000352-17.2017.8.26.0269 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.F.S.A. - - M.R.S.A. - Vistos.Fls. 28: Cumpridas
as determinações da sentença de fls. 18, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: CAROLINA VIEIRA LOPES
DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP)
Processo 1000383-08.2015.8.26.0269 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.F.P. - Vistos.
Fls. 130: Ante o apresentado, proceda-se às devidas anotações quanto ao novo domicílio do réu.Outrossim, não configurada
a hipótese transcrita pelo artigo 252 do Código de Processo Civil, por ora, acoste o autor a planilha atualizada do débito.Após,
intime-se o executado na forma prevista pelo artigo 523 do código acima descrito.Int. - ADV: LILIAN RODRIGUES CAMARGO
(OAB 112690/SP)
Processo 1000563-87.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.T. - S.C.C. - Vistos.A fim
de readequar a pauta de audiências, redesigno a audiência outrora agendada para o dia 03/07/2017, às 15h15.Intime-se,
expedindo-se o necessário e proceda-se às devidas comunicações.Int. - ADV: ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB
309220/SP)
Processo 1000730-70.2017.8.26.0269 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.V.R.S.A.
- - W.R.C.A.S. - Vistos.Fls. 31/32: Ante o apresentado, intime-se o executado, nos moldes de fls. 19/20.Int. - ADV: NATALIA
CARDILO DE OLIVEIRA GOUVEIA (OAB 318067/SP)
Processo 1000967-07.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Guarda - A.L.B.C. - A.S.V.C. - Vistos.Intime-se o requerente
pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, promova o regular andamento do feito, procedendo a emenda à inicial,
conforme já determinado, sob pena de extinção e revogação do pleito antecipatório (artigo 303, §2°, do Código de Processo Civil).
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.. Cumpra-se na forma da lei.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA CAIXEIRO
(OAB 364971/SP), LUTIMILA MARIANE FLORINDO ALVES (OAB 362536/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB
147374/SP)
Processo 1000967-07.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Guarda - A.L.B.C. - A.S.V.C. - Vistos.Em tempo, revejo a
decisão de fls. 164/165.Fls. 161/163: Com razão o d. Patrono do autor, a considerar que cientificado da interposição do agravo de
instrumento pela parte requerida com a publicação da decisão de fls. 154.Assim, aguarde-se o decurso do prazo para eventual
emenda, tornando sem efeito a certidão de fls. 160.Após, conclusos.Int. - ADV: LUTIMILA MARIANE FLORINDO ALVES (OAB
362536/SP), ELAINE CRISTINA CAIXEIRO (OAB 364971/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP)
Processo 1000987-95.2017.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.A.C.M. - Vistos.À luz das pesquisas
realizadas e dos endereços identificados, cite-se nos endereços ainda não diligenciados, expedindo-se o necessário, nos termos
da decisão de fls. 19/20.Int. - ADV: MARIANA JANEZ DA SILVA (OAB 369170/SP)
Processo 1001453-89.2017.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Victor Santos Silva de Pontes - C.A.S.P. - Vista ao exequente para manifestação sobre a juntada de contestação
pelo executado (fls. 32/43), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIANA MILANES DE CAMARGO (OAB 372049/SP), PAULA
CRISTINA DA SILVA LIMA (OAB 280355/SP)
Processo 1001724-98.2017.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.R.S. - Thais Vitoria dos Santos Moura
- - Vitor José dos Santos Moura - Vistos.Fls. 34: Em que pese o apresentado, não fora cumprida a decisão de fls. 32.De tal
forma, para tanto, concedo 05 (cinco) dias.Int. - ADV: MIRIAM APARECIDA TEODORO (OAB 293864/SP)
Processo 1001751-81.2017.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.N.S. - S.H.V. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIOFaço vista dos autos, em conformidade com os artigos 350, 351 e 203, §4º, do Código de Processo Civil e o
Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, ao requerente, pelo prazo de 15 (quize) dias, para que se
manifeste sobre a contestação apresentada. Nada Mais. - ADV: MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI (OAB 241061/SP),
JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI (OAB 305825/SP), ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB 309220/SP)
Processo 1002186-55.2017.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002492-45.2016.8.26.0629 - 2ª Vara) - G.G.M.
- Vistos.Fls. 8: Em que pese o solicitado, a presente carta precatória já fora devolvida ao Juízo Deprecante.De tal modo,
retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: TALITA MARIA CANATELI BETE (OAB 323144/SP)
Processo 1002552-31.2016.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Jeová Tiago de Oliveira - Abel de Jesus Oliveira
- - Vanessa Bianchi Oliveira - - Patrik Régis de Oliveira - Vistos.Fls. 88/97: Ante o apresentado, por ora, tornem os autos à
Partidoria Judicial.Int. - ADV: RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 1002652-49.2017.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.S.P. - Vistos.Tratase de pedido de alvará aforado por LUCIANO DE SOUZA POMPEU, postulando, em síntese, autorização para a venda do
veículo GM CELTA 4P LIFE, ano 2004/2005, cor preta, placa DKR 7532, registrado em nome de Glauce Aparecida de Souza
Pompeu, genitora do interessado, falecida em 05/03/2017.Com a inicial (fls. 01/04), juntaram instrumento de mandato (fls. 05)
e os documentos de fls. 06/15.À fls. 16, fora determinada a expedição de mensagem eletrônica ao INSS, a fim de se aferir a
existência de dependentes e valores em nome da “de cujus”, cuja resposta veio aos autos à fls. 20/21.É o relatório. Fundamento
e decido.O caso não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei 6.858/80, não sendo caso de expedição de alvará com base
no mencionado diploma legal. Todavia, a prova documental juntada aos autos comprova que o veículo mencionado não fora
objeto de partilha e ainda encontra-se registrado em nome da autora da herança. Diante deste quadro e diante do princípio
da instrumentalidade do processo, possível a solução do caso em exame em sede de jurisdição voluntária. Ante o exposto,
Julgo Procedente o pedido com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, servindo
uma via desta sentença como ALVARÁ, com prazo de validade de 60 (sessenta dias), autorizando o requerente Luciano de
Souza Pompeu, portador do RG nº. 46.670.487-2 e do CPF nº. 396.112.118-48, ou seu procurador nomeado, Dr. Guilherme
José Vieira Chiavegato, OAB/SP 366341, a realizar todos os atos necessários para o licenciamento e transferência junto ao
DETRAN, do veículo descrito na inicial, mediante o cumprimento de todas exigências administrativas e, outrossim, a proceder
ao saque/levantamento dos valores não recebidos em vida pela falecida Glauce Aparecida de Souza Pompeu, que se encontram
depositados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa
finalidade, independente de prestação de contas.Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o
alvará poderá ser impresso pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia
judicial.Isento de custas ante a gratuidade concedida.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. P.I.C. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
Processo 1002702-75.2017.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdineia de Barros Santiago
de Oliveira - Vistos.Por ora, junte a requerente cópia da certidão de óbito de seu genitor e cópia dos autos em que determinado o
depósito do montante em seu nome em conta bancária.Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório distribuidor solicitando-se informações
sobre a existência de ação de inventário dos bens do genitor da requerente ou alvará judicial em que figure a autora como parte.
Após, conclusos.Int. - ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP)
Processo 1002748-64.2017.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daria Maciel Tomoto - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º