TJSP 05/05/2017 -Fl. 1570 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2340
1570
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS DE CASTRO MARIANI CAVALLANTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANTIE SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2017
Processo 0042321-12.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - C.G.F. - CONT 963/2014 Fica a defesa intimada para
se manifestar no calculo de valor multa: R$ 264,47 atualizado pela TR: R$ 280,97 o valor acima calculado a 11,20 UFESP,
Calculado em 27/04/2016. - ADV: VALDIR DA SILVA (OAB 86666/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS DE CASTRO MARIANI CAVALLANTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANTIE SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2017
Processo 0015974-73.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - H.A.B. - Controle nº 0757/14. Fica a defesa intimadada
sentença:”Vistos. Conforme se infere na certidão e na cota ministerial (fls. 09 e 11 do apenso) a acusada Hellen de Araújo
Bartolomeu cumpriu as condições impostas para a suspensão do processo.Isto posto, tendo expirado o prazo de 02 (dois) anos
sem revogação, julgo extinta a punibilidade da acusada Hellen de Araújo Bartolomeu, RG nº 42.746.105-4 SSP/SP, nos termos
do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.Caso não existam pendências ou bens a serem devolvidos, arquive-se.” - ADV:
VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP)
Processo 0061307-48.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - J.R.M. e outro - CONT 1139/2013. Fica intimado o
defensor do réu Jose Ricardo da sentença resumida: “Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva
estatal para o fim de absolver JOSÉ RICARDO MONTEIRO, qualificado nos autos, da imputação por incurso no artigo 180,
caput, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. E a fim de declarar EDMILSON MENEZES
SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal. Em consequência, condeno-o a cumprir,
a pena no importe de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) diasmulta, arbitrados, unitariamente, no mínimo legal. Conforme acima fundamentado, fixo o regime inicial semiaberto. “ - ADV:
CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP), WELINGTON MAUAD (OAB 67309/SP), WENER SANDRO DE
SÁ SOARES (OAB 301017/SP)
Processo 0081624-96.2015.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - M.F.A. - Controle
nº 1627/15. Fica o defensor intimado da sentença:”Vistos.Diante da concordância das partes e da manifestação favorável do
Ministério Público (fls. 236/238), homologo, para que produza os devidos efeitos, a renúncia expressa da vítima à queixa-crime.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do querelado DOR LEON ATTAR, RGº 14.201.722-X e CPF nº 740.906.31149, ante a ocorrência da renúncia expressa do querelante em apresentar queixa-crime contra o querelado, nos termos do
artigo 107, inciso V, do Código Penal c/c artigo 522 do Código de Processo Penal. Arquivem-se os autos com as anotações
e comunicações de praxe, considerando-se como data do trânsito em julgado a presente. P.R.I.C.São Paulo, 11 de abril de
2017.” - ADV: RICARDO DE LIMA LAMOUNIER (OAB 160044/SP), LEVI MACHADO (OAB 179005/SP), MARCELO DA NOVA
MOREIRA JERMANN (OAB 172664/RJ)
Processo 0082955-50.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - F.P.A. - Controle nº 1709/14. Fica o defesnor intimado
da sentença: “Vistos.Diante do falecimento do réu Fabiano de Pinho Arroyo, conforme comprova a certidão de óbito de fl. 237,
julgo extinta a punibilidade do acusado Fabiano de Pinho Arroyo, RG. Nº 42837799, nos termos do artigo 107, inciso I do Código
Penal.Caso não existam pendências ou bens a serem devolvidos, arquive-se.” - ADV: DENISE DE FREITAS MASSARELLI (OAB
295832/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP)
Processo 0084683-63.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Injúria - M.A.G. - CONT. 625/2015 Fica defensor intimado
apresentar as razões, prazo legal - ADV: ADRIANA GOMES DOS SANTOS (OAB 227939/SP)
Processo 0093157-86.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - F.A.C. - - J.F.S. - Drª Daniela Martins de Castro Mariani
Cavallanti Proc. nº 0093157-86.2014 - C. 1888/2014- J.P. X Jonathan Fernandes da Silva - Intime-se a defesa para apresentar
os memoriais no prazo legal. ADV. DR. José Luiz Ribeiro Vignoli- OAB/SP Nº 337436. - ADV: RAUL DE LIMA SILVA (OAB
281908/SP)
4ª Vara Criminal
JUIZA TITULAR: MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA
JUIZA AUXILIAR: CRISTINA ESCHER
PROCESSO Nº 0094284-35.2009.8.26.0050 (Controle 1824/2013) JP X RICARDO AUDI, fica a defesa intimada da sentença
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RICARDO
AUDI e assim o faço para ABSOLVÊ-LO da imputação de ter praticado os delitos previstos no artigo 1º, inciso II e parágrafo
único, c.c. artigo 11, ambos da Lei nº 8.137/90, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. ADV. DRa.
Eliane Regina Coutinho Negri Scares, OAB/SP 254755/SP.
Processo nº 0003774-34.2013.8.26.0050 (Cont. 512/14) JP X MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO FILHO.
Fica a defesa intimada do teor do despacho de 07/04/17 Revogo o benefício da suspensão do processo para ao acusado
MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO FILHO, nos termos do artigo 89, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Procedamse às anotações e comunicações necessárias. Intime-se a defesa a ratificar a resposta a acusação apresentada no prazo de
10 (dez) dias.. ADV. DR. JOSE GERALDO LOUZÃ PRADO, OAB/SP 60.607 e ADV. DR. WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO,
OAB/SP 157.772.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º