TJSP 27/04/2017 -Fl. 2409 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2335
2409
e o periculum in mora, porquanto, a princípio, a criança demonstra ter maior vinculação afetiva com os avós, sendo certo,
ademais, que o desinteresse da genitora com relação à sua filha é fator que contribui para a urgência da medida.Conveniente,
desse modo, a concessão, ainda que provisória, da guarda da criança aos avós.Ante o exposto, defiro liminarmente a guarda
provisória da menor A. L. G. A. aos avós, N. Aparecido Ar. e V. A.M. G. A., pelo prazo de 120 dias. Expeça-se o competente termo
de compromisso.Sem prejuízo, considerando a Portaria n.º 009/2008 que instalou o Setor de Conciliação junto a este Ofício
Judicial, o Provimento n.º 953/2005 do Conselho Superior da Magistratura, bem como o artigo 139, inciso IV, do Novo Código
de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 08 de MAIO de 2017, às 15:15 horas.Cite(m)-se
o(a)(s) requerido(a)(s), por mandado, com as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil, bem como intime-se-o(a)
(s) da audiência supra designada, cientificando-se-o(s) de que, não havendo acordo, o prazo legal de 15 (quinze) dias para a
apresentação de contestação, fluirá a partir da data da audiência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP)
Processo 1001277-46.2016.8.26.0140 - Divórcio Consensual - Casamento - T.M.L.S. - - M.J.S. - Vistos.Fl. 29: Anote-se o
novo endereço dos requerentes no sistema informatizado - SAJ.Designo audiência de ratificação e julgamento para o dia 05
(cinco) de JUNHO de 2017, às 14:15 horas.Intimem-se os requerentes interessados.As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: Rua Maria Ferreira, 44, sala Sala de Audiência Civel , bairro da vara Vila Santa Teresa.Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado.Int. - ADV: ELAINE DALIO (OAB 230787/SP)
Processo 1001318-13.2016.8.26.0140 - Alienação Judicial de Bens - DIREITO CIVIL - Hosana Silva Cunha Borges - Pedro
Fernando Borges da Silva - Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por HOSANA SILVA CUNHA BORGES, qualificada nos
autos, objetivando autorização para a transferência do veículo GM CORSA GLS WD, ano/mod. 1998, cor PRATA, placa ANA0498, à GASOLINA, chassi nº 9BGSJ35PWWC733702, Renavam nº 697438600, registrado em nome da Companhia Itauleasing
Arrendamento Mercantil, conforme documento de fl. 08.Fundamento e Decido.Trata-se de pedido de alvará para venda de um
automóvel adquirido pelo falecido PEDRO FERNANDO BORGES DA SILVA, falecido em 03/02/2009, que se qualificava como,
brasileiro, casado, autônomo, portador do RG. 34.978.611-2, inscrito no CPF. 272.401.078-76, com último endereço na Rua
Cel. Manoel Ferreira, 155, Chavantes - SP.O alvará deve ser concedido. Com efeito, a parte autora é legítima para o pleito
e a via judicial é necessária, não havendo óbice legal ao deferimento.Muito embora conste no registro do documento datado
de 2007, acostado à fl. 08 em nome da Companhia Itauleasing Arrendamento Mercantil, verifica-se através do CRLV do ano
de 2015 (fl. 09), a liberação do gravame “SEM RESERVA”, estando liberado para transferência.O representante do Ministério
Público manifestou-se favorável ao pedido, ressalvada a prestação de contas, visto a presença de menor interessado.Diante do
exposto, DEFIRO o requerido autorizando a transferência do veículo acima descrito, em favor da requerente HOSANA SILVA
CUNHA BORGES, brasileira, portadora do RG. 30.420.958-2/SSP/SP, inscrita no CPF. 253.532.468-70, residente na Rua Farid
Bassit, nº 179, Inocoop, Chavantes -SP, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) e do filho menor Pedro Fernando
Borges da Silva Junior, brasileiro, menor, nascido aos 03/10/2004, filho de Pedro Fernando Borges da Silva e de Hosana Silva
Cunha Borges, cabendo a este a cota-parte de 25% (vinte e cinco por cento).Prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias,
com a juntada de cópia do documento do veículo transferido.Após, ciência ao representante do Ministério Público.Em seguida,
arquivem-se os autos autos com as cautelas de praxe.SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO
ALVARÁ JUDICIAL.Intime-se. - ADV: TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR (OAB 183624/SP)
Processo 1001320-80.2016.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.R.A. - C.A. - Vistos. Sem prejuízo
do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as precisamente,
sob pena de preclusão. Prazo: Dez dias.Int. - ADV: ANDRÉA CRISTINA PRADELLA (OAB 181974/SP), RICARDO VILARIÇO
FERREIRA PINTO (OAB 313934/SP)
Processo 1001344-11.2016.8.26.0140 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudete de Fatima Pereira
Exposto - Vistos.À(o) Advogada(o) nomeada(o) para defender os interesses da autora, arbitro honorários em 100% (trinta por
cento) - Cód. 209, da tabela do convênio OAB/PGE, expedindo-se a respectiva certidão.Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
CLAUDIA PIRES MAGDALENA (OAB 294021/SP)
Processo 1001350-18.2016.8.26.0140 - Tutela Antecipada Antecedente - Medida Cautelar - Marcos Antonio Bobio - Prefeitura
Municipal de Chavantes - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art.
437, § 1º do CPC). - ADV: MARIA NATALHA DELAFIORI (OAB 296180/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP),
MARIA BERNADETE BETIOL (OAB 266054/SP)
Processo 1001362-32.2016.8.26.0140 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Irene Bigai - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vista dos autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
Contestação de fls.37/45, juntada ao presente feito, nos termos do artigo 350 ou 351 do CPC. Nada Mais. - ADV: MARCELO
DONÁ MAGRINELLI (OAB 309488/SP), FERNANDA HORTENSE COELHO (OAB 354414/SP)
Processo 1001405-66.2016.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.F. - O.F.S. - Vistos.Intime-se a
requerente, na pessoa de sua representante legal, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, através de seu Advogado,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Na ausência de manifestação, dê-se vista dos autos ao representante do
Ministério Público.Intime-se. - ADV: FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP)
Processo 1001419-50.2016.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.M.A. - - W.E.M.A. - E.C.A.
- Vistos.A respeito da não apresentação de contestação por parte do requerido, manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez)
dias, em termos de prosseguimento do feito.Com ou sem a manifestação, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério
Público.Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARQUES (OAB 363611/SP)
Processo 1001470-61.2016.8.26.0140 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.B.O. - Termo de Audiência - Conciliação Divórcio - ADV: JURACI RODRIGUES (OAB 268172/SP)
Processo 1001470-61.2016.8.26.0140 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.B.O. - J.R.O. - Vistos.Reconsidero a parte final
do despacho de fl. 52, tendo em vista que o feito terá seu prosseguimento normal quanto aos alimentos e partilha de bens.
Assim, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a autora a respeito da contestação oferecida pelo requerido - fls. 45/49.Int. ADV: ALESSANDRA ROBERTA FONTES (OAB 237426/SP), JURACI RODRIGUES (OAB 268172/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANISA DE OLIVEIRA MONTE
ESCRIVÃO JUDICIAL II CARLOS ALBERTO BURATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º