TJSP 05/04/2017 -Fl. 330 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2322
330
Justiça Pública
Réu:
JOSE ARAUJO MORAIS NETO
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE ARAUJO MORAIS NETO,
PROCESSO Nº 0000559-45.2016.8.26.0535, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria de Fátima
Guimarães Pimentel de Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE
ARAUJO MORAIS NETO, Rua Ari de Carvalho, 70, Gopouva - CEP 07022-180, Guarulhos-SP, CPF 023.768.385-76, RG
53930118-SP, nascido em 03/08/1987, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Feira de Santana-BA, pai Adilson Morais,
mãe Waldelina de Almeida Lucio Alvim. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão, a seguir transcrita:
“...Intime-se o réu a efetuar o pagamento da multa cumulativa calculada a fls. 142 (R$ 178,05) no prazo de dez (10) dias, em
favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Banco do Brasil, Agência n º 1897-X, conta nº 139.521-1,
devendo providenciar a juntada de comprovante do depósito bancário nos autos em 15 dias contados da intimação. Anote-se
que decorrido o prazo concedido, tratando-se de dívida de valor, serão extraídas cópias e encaminhadas à Procuradoria Geral
do Estado para fins de execução que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80”. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Guarulhos, aos 29 de março de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0025664-21.2015.8.26.0224 - 1356/2015
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
Autor:
Justiça Pública
Réu:
RICARDO SILVA ARAUJO
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria de Fátima
Guimarães Pimentel de Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICARDO SILVA ARAUJO,
Travessa Lampadius, 4, Parque Paineiras - CEP 03694-200, São Paulo-SP, RG 2674431, nascido em 05/09/1974, Brasileiro,
natural de São Paulo-SP, pai ROZENDO DE ARAUJO, mãe CLEUSA GENARIO DA SILVA, por infração ao(s) artigo(s): Art.
168 § 1º, III do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0025664-21.2015.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “... Consta do incluso inquérito policial que, em 06 de Outubro de 2014,
na Av. Hugo Fumagali, 770, Cumbica, nesta Cidade e Comarca de Guarulhos, RICARDO SILVA ARAUJO, qualificado a fls.12,
apropriou-se de carga de lâmpadas incandescentes, avaliadas em R$28.571,95, da qual tinha a posse e detenção em razão da
profissão, em prejuízo da vitima ALAURB TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. Diante do exposto, denuncio RICARDO SILVA
ARAUJO, como incurso no artigo 168, §1º, III, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Guarulhos, aos 29 de março de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Físico nº:
0005058-74.2012.8.26.0224 - controle 204/2012
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º