TJSP 04/04/2017 -Fl. 1233 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1233
Mercadorias - Tiago Silva Stefanon - ESTADO DE SAO PAULO - Vistos.Fls. 79/84: ciente.Intime-se. - ADV: FABIO DE CASTRO
(OAB 371830/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 1034322-36.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade da Administração Leonardo Gomes Pinheiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Leonardo Gomes Pinheiro - Vistos.Encaminhem-se os
autos ao MM. Juiz Auxiliar, Dr. Leonardo Grecco, designado ao auxílio deste juízo. - ADV: LEONARDO GOMES PINHEIRO (OAB
174199/SP)
Processo 1037502-60.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Rodrigo Eduardo
Silva Santos - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ciência às partes acerca das peças do julgamento do Agravo
de Instrumento (fls. 76/83). - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB
170880/SP)
Processo 1039211-33.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Isac Caetano da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra o autor o comando ordinatório praticado a fl. 25, no prazo suplementar
de dez dias.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2017
Processo 0002080-07.2017.8.26.0562 (processo principal 1011316-68.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Bruna Vasques de Souza
- Vistos.Inicia-se o cumprimento de sentença.Decorrido o prazo de 15 dias contados da publicação desta decisão na imprensa
oficial, sem que exista o pagamento, o credor deverá proceder à indicação de bens passiveis de penhora.Arbitro os honorários
advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/
SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), MARIO VICENTE
FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP), GUSTAVO GUIMARÃES
BANDEIRA (OAB 311473/SP)
Processo 0002418-78.2017.8.26.0562 (processo principal 1011688-80.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença
- Pagamento Indevido - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE
SANTOS - CET - SANTOS - Vistos.Inicia-se o cumprimento de sentença.Decorrido o prazo de 15 dias contados da publicação
desta decisão na imprensa oficial, sem que exista o pagamento, o credor deverá proceder à indicação de bens passiveis de
penhora.Arbitro os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. ADV: WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 189418/SP), ROBSON DE
ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 0002424-85.2017.8.26.0562 (processo principal 1030324-94.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Bonduelle do Brasil Produtos Alimenticios Ltda. - Delegado Regional Tributario
da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, inicia-se o cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30
(trinta) dias nestes próprios autos.Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA DE DEUS (OAB 119330/SP), ALEXANDRE MOURA DE
SOUZA (OAB 130513/SP), CÁSSIA FERNANDA TEIXEIRA DIAS (OAB 197335/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
(OAB 232140/SP)
Processo 0002425-70.2017.8.26.0562 (processo principal 1003158-53.2016.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Daucy do Brasil Ltda - Delegado Regional Tributario da Fazenda do Estado
em Santos - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, inicia-se o cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes
próprios autos.Intime-se. - ADV: CÁSSIA FERNANDA TEIXEIRA DIAS (OAB 197335/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE
SOUZA (OAB 127160/SP), TERESA CRISTINA DE DEUS (OAB 119330/SP)
Processo 0002426-55.2017.8.26.0562 (processo principal 1005692-67.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Transportadora Transpostos
Paulinia Eire - Vistos.Inícia-se o cumprimento de sentença.Decorrido o prazo de 15 dias contados da publicação deste despacho
na imprensa oficial, sem que exista o pagamento, defiro a penhora na forma requerida.Arbitro os honorários advocatícios para
a fase de cumprimento da sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. - ADV: ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB
130149/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN
GIL (OAB 236900/SP), ROLF KANOWSKI JUNIOR (OAB 290837/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/
SP), DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 189418/SP)
Processo 0002427-40.2017.8.26.0562 (processo principal 1019040-26.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - EURICO GROBE - Vistos.
Inícia-se o cumprimento de sentença.Decorrido o prazo de 15 dias contados da publicação deste despacho na imprensa
oficial, sem que exista o pagamento, defiro a penhora na forma requerida.Arbitro os honorários advocatícios para a fase de
cumprimento da sentença em 10% do valor do débito. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 311473/SP),
ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ROBSON
DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 0010613-86.2016.8.26.0562 (processo principal 1008639-31.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Companhia de Engenharia e Trafego de Santos - Cet/santos - Wladimir Bernardes Junior - Ciência à autora
das informações da DRF do exercício de 2016 arquivadas em pasta própria. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON
DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA
(OAB 138841/SP)
Processo 0010736-84.2016.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviço Militar - ANTONIO CESAR MOREIRA ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte interessada acerca do comprovante de depósito judicial de fls. 13.
- ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), GUALTER MASCHERPA NETO (OAB 265329/SP)
Processo 0010736-84.2016.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviço Militar - ANTONIO CESAR MOREIRA ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante do depósito judicial de fls. 13, expeça-se mandado de levantamento.
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º