TJSP 27/01/2017 -Fl. 4710 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2276
4710
(OAB 194107/SP)
Processo 0017367-54.2014.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - C
& A Modas Ltda - Vistos.Proceda a parte requerida CA ao levantamento da guia emitida de nº 625/2016.Int. - ADV: ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1000002-33.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Walter de Araujo
- Sheila Martins Costa Pimentel - Walter de Araujo - Dou por penhorado o valor de R$ 4.362,78.Intime-se a parte executada
para, querendo, apresentar embargos (art. 52, IX da lei 9.099/95), no prazo legal. - ADV: CARLA ALECSANDRA VERARDI (OAB
215596/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP)
Processo 1000002-33.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Walter de
Araujo - Sheila Martins Costa Pimentel - Walter de Araujo - Vistos.Melhor analisando os autos, constato que o comando de fls.
74 está em dissonância com este feito, uma vez que não se logrou êxito no bloqueio de numerário, pelo que, de ofício, fica
reconsiderado. Int. - ADV: CARLA ALECSANDRA VERARDI (OAB 215596/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP)
Processo 1000002-33.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Walter de
Araujo - Sheila Martins Costa Pimentel - Walter de Araujo - Vistos.Prossiga-se somente no processo dependente. Int. - ADV:
WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI (OAB 215596/SP)
Processo 1000024-23.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Leandro Marques
White Munoz - Renan Augusto Carlos Andrade Celestino - Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 31/08/2017
às 13:45h.Cite-se e intime-se, expedindo-se o necessário.Int. - ADV: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP), MOISES
VITAL JERONIMO NETO (OAB 378507/SP), DIEGO ALVES MOREIRA (OAB 379324/SP)
Processo 1000027-75.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Adriana Perin
Lima Durães - - Alfredo Antonio Bloise - Alfredo Antonio Bloise - - Alfredo Antonio Bloise - Cite-se para pagamento em 3 (três)
dias, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora de
tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, avaliando-se. Intime-se a parte executada que, uma vez seguro o Juízo,
poderá opor-se à execução por meio de embargos, caso queira. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data da juntada aos autos do mandado.Intime-se, ainda a parte executada de que, no prazo para embargos,
reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, poderá ele
requerer seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ALFREDO ANTONIO BLOISE (OAB 281547/
SP)
Processo 1000308-31.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adelcio Carlos Miola - Jucenir Belino Zanatta - Cite-se para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, avaliandose. Intime-se a parte executada que, uma vez seguro o Juízo, poderá opor-se à execução por meio de embargos, caso queira.
Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado.Intimese, ainda a parte executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovado o
depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, poderá ele requerer seja admitido o pagamento do restante em até 6
(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de
Processo Civil). Int. - ADV: EDISON CAMPOS DE MELO (OAB 238623/SP)
Processo 1000324-53.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO ELÉTRICA FABEL Ltda. ME - Vistos.Tendo em vista que as pesquisas efetuadas restaram infrutíferas,
diga a parte autora em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB
283562/SP)
Processo 1000327-08.2015.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO ELÉTRICA FABEL Ltda. ME - Vistos.Tendo em vista que as consultas infojud e renajud restaram infrutíferas,
bem como pelo fato de que, diante do valor ora exequendo, inviável a consulta Arisp, diga a parte exequente, indicando eventuais
bens, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)
Processo 1000334-97.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO ELÉTRICA FABEL Ltda. ME - Vistos.Tendo em vista que nas pesquisas realizadas não se logrou êxito em
eventual endereço da parte requerida, diga o autor em 5 dias, trazendo aos autos eventual endereço atualizado, sob pena de
extinção e arquivamento. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)
Processo 1000335-82.2015.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO ELÉTRICA FABEL Ltda. ME - Vistos.Tendo em vista restarem infrutíferas as consultas bacenjud e infojud,
sendo ainda inviável a consulta Arisp, ante o valor do crédito, diga a parte exequente em 10 dias. Int. - ADV: LUCIO MARQUES
FERREIRA (OAB 283562/SP)
Processo 1000350-51.2015.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - MANUEL ANDRÉ
FILHO - Lojas Riachuelo S/A - Vistos.Proceda a parte credora ao levantamento da guia expedida.Int. - ADV: NIVALDA VIEIRA
DOS SANTOS (OAB 280348/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB 23255/PE)
Processo 1000377-63.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos
Ermelino Coura - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos comprovante atualizado de seu endereço,
bem como documentos de qualificação, sob pena de extinção.Exaurido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para
sentença.Int. - ADV: RODOLFO MARCIO PINTO SOARES (OAB 270639/SP)
Processo 1000379-33.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Luis Fernando Lopes
de Oliveira - Luis Fernando Lopes de Oliveira - Recebo a manifestação da parte autora como aditamento à inicial. Designo
audiência de para o dia * de * de *, às * horas. Cite-se e intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB
271785/SP)
Processo 1000409-68.2017.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Planform Grafica e
Editora Ltda Epp - Vistos.Como ensina RICARDO CUNHA CHIMENTI, “havendo na legislação especial rito específico para
determinados tipos de ações (adjudicação compulsória, ação demarcatória, etc), a fim de melhor atender a suas especificações,
inviável se mostra o processamento destas pelo procedimento da lei 9.099/95, sobretudo após a tentativa de conciliação” (in
Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais).Na hipótese dos autos, o autor ingressou com ação
monitória, cujo rito está inserido entre aqueles com procedimentos especiais, razão pela qual inviável o prosseguimento desta
demanda em seus ulteriores termos. Nesse sentido o teor do ENUNCIADO 8, do FONAJE, in verbis:”As ações cíveis sujeitas
aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.”Assim sendo, no prazo de 5 dias, manifeste-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º