TJSP 07/12/2016 -Fl. 2877 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2255
2877
Intime-se. Requisite-se. Comunique-se.Ciência ao MP. - ADV: GLAUCIENE BRUM BOTELHO DA CONCEIÇÃO (OAB 333755/
SP)
Processo 0001341-87.2013.8.26.0428 (042.82.0130.001341) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Regiane Marcela Elias de Lima - - Antonio Carlos da Silveira - Vistos.Rejeito a defesa preliminar apresentada pela defesa de
Regiane Marcela Elias de Lima e Antonio Carlos da Silveira, não é o caso de absolvição sumária.Há provas da materialidade
delitiva, as questões atinentes ao mérito, serão apreciadas por ocasião da instrução e sentença.Mantenho o recebimento da
denúncia.Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 22 de março de 2017, às 14:45
horas. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que
seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento; é certo que a expedição da carta não
suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222, § 2º do CPP).Intime-se. Requisite-se. Comunique-se.Ciência ao MP. - ADV:
LUIZ ANTONIO MARSARI (OAB 139717/SP), JOAQUIM JOSE PEDROZO (OAB 110789/SP)
Processo 0001452-13.2009.8.26.0428 (428.01.2009.001452) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Roberto Trindade Rojão - - Marlene Pereira Nascimento - Vistos.Diante do constante às fls. 484, e a certidão 492,
torno preclusa a oportunidade de oitiva da testemunha da defesa Carlos André Vasques.Depreque-se o interrogatório dos réus.
Intime-se. - ADV: EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998/SP), MARIA
CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP)
Processo 0001774-23.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - A.A.F.L. - Vistos.Tratase de processo em que o Ministério Público ofertou a proposta de suspensão condicional ao denunciado Anderson Aparecido
Félix Libanio (fls. 71).Para audiência de aceitação, designo o dia 23 de março de 2017, às 16:15 horas.Intime-se.Ciência ao M.P.
- ADV: HAUDREYSA GERMINIANI (OAB 294787/SP)
Processo 0002016-50.2013.8.26.0428 (042.82.0130.002016) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Justiça Pública - Edivaldo dos Santos Oliveira - Vistos.Rejeito a defesa preliminar apresentada pela defesa de EDIVALDO DOS
SANTOS OLIVEIRA, não é o caso de absolvição sumária.Há provas da materialidade delitiva, as questões atinentes ao mérito,
serão apreciadas por ocasião da instrução e sentença.Mantenho o recebimento da denúncia.Para audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento designo o dia 08 de março de 2017, às 15:00 horas. Caso alguma testemunha resida fora
do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de
60 (sessenta) dias para o cumprimento; é certo que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art.
222, § 2º do CPP).Intime-se. Requisite-se. Comunique-se.Ciência ao MP. - ADV: WILSON DA ROCHA PEREIRA (OAB 313410/
SP)
Processo 0002016-50.2013.8.26.0428 (042.82.0130.002016) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples
- Edivaldo dos Santos Oliveira - Nota de cartório: para que fique ciente da expedição de carta precatória, para inquirição de
testemunha, á Comarca de Nova Odessa/SP - ADV: WILSON DA ROCHA PEREIRA (OAB 313410/SP)
Processo 0002382-21.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - M.A.M.
- - H.S. - Vistos.Rejeito a defesa preliminar, visto que há indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.Outrossim, as
questões atinentes ao mérito, serão apreciadas por ocasião da instrução e sentença.Mantenho o recebimento da denúncia de
fls. 151.Designo audiência de instrução para o dia 15 de março de 2017, às 15:30 horas.Intime-se. Requisite-se. Comunique-se.
Ciência ao MP. - ADV: DOUGLAS DOS SANTOS BERALDO (OAB 303952/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
(OAB 203788/SP)
Processo 0002382-21.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - M.A.M.
- - H.S. - Nota de cartório: para que fique ciente da expedição de carta precatória, para inquirição de testemunha, á Comarca de
Campinas/SP e Comarca de Matão/SP. - ADV: FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), DOUGLAS DOS
SANTOS BERALDO (OAB 303952/SP)
Processo 0002395-25.2012.8.26.0428 (428.01.2012.002395) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Janio
Patrício Pereira da Silva - Vistos.Trata-se de processo em que o Ministério Público ofertou a proposta de suspensão condicional
ao denunciado Jânio Patrício Pereira da Silva (fls. 66).Para audiência de aceitação, designo o dia 23 de março de 2017, às
16:30 horas.Intime-se.Ciência ao M.P. - ADV: MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP)
Processo 0002508-71.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fernando Luiz Nunes Pereira - Vistos.Rejeito a defesa preliminar apresentada pela defesa de Fernando Luis Nunes Pereira,
não é o caso de absolvição sumária.Há provas da materialidade delitiva, as questões atinentes ao mérito, serão apreciadas por
ocasião da instrução e sentença.Mantenho o recebimento da denúncia.Para audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento designo o dia 29 de março de 2017, às 15:30 horas.Intime-se. Requisite-se. Comunique-se.Ciência ao MP. - ADV:
CARLOS ALBERTO COELHO (OAB 348564/SP)
Processo 0003239-67.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Murilo Padovani de Maria e outro - Vistos.Rejeito a defesa preliminar apresentada pela defesa de Murilo Padovani de Maria,
não é o caso de absolvição sumária.Há provas da materialidade delitiva, as questões atinentes ao mérito, serão apreciadas
por ocasião da instrução e sentença.Mantenho o recebimento da denúncia.Para audiência de instrução, interrogatório, debates
e julgamento designo o dia 29 de março de 2017, às 14:00 horas.Com relação ao réu Alisson Oliveira Beserra determino o
desmembramento do feito e declaro suspenso o processo, bem como o prazo prescricional, com base no artigo 366, “caput”, do
CPP.Intime-se. Requisite-se. Comunique-se.Ciência ao MP. - ADV: DAVID MARTINS (OAB 351104/SP)
Processo 0003965-80.2011.8.26.0428 (428.01.2011.003965) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra
a Ordem Tributária - Justiça Pública - Danilo de Queiroz Tavares - Vistos.Rejeito a defesa preliminar, visto que há indícios de
autoria e prova da materialidade delitiva.Outrossim, as questões atinentes ao mérito, serão apreciadas por ocasião da instrução
e sentença.Mantenho o recebimento da denúncia de fls. 103.Designo audiência de instrução designo o dia 15 de março de 2017,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º