TJSP 06/12/2016 -Fl. 2079 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2254
2079
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - REJEITARAM a preliminar arguida e, no mérito, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante para reduzir a sua pena para 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em
regime inicial fechado, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável
sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Meiri Luci Vieira Fernandes (OAB: 95940/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0007833-81.2013.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Apelante: Edmilson Miranda Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs:
Sandra Regina dos Santos (OAB: 235348/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0007955-69.2014.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Denise Camilo dos Santos - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo
Ministério Público, para condenar a apelada Denise Camilo dos Santos à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial
fechado, e ao pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, calculados no mínimo legal, como incursa no art. 33, caput e § 4º, c/c
art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Ana Verônica da Silva (OAB: 178136/
SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0009958-24.2014.8.26.0453 - Processo Físico - Apelação - Pirajuí - Apelante: Fabio Luis Gama - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Lucas
Rodrigues Portilho (OAB: 254548/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0010615-58.2014.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Caio Henrique da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
interposto pelo apelante apenas para reduzir a sua pena para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado,
além do pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável
sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Joao Carlos Poleti Teles (OAB: 115361/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0011048-62.2014.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Tiago de Moraes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs:
Aparecido Donizeti da Silva Pinto (OAB: 293781/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0011954-46.2014.8.26.0198 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Claudio Moreira Martins - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo
Ministério Público, para condenar o apelado Claudio Moreira Martins à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em
regime inicial fechado, além do pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, calculados no mínimo legal, como
incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Jose de Oliveira (OAB: 36268/
SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0021857-35.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Warley de Oliveira Gomes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - Julgaram prejudicado o recurso interposto e, de ofício,
DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante Warley de Oliveira Gomes, pela prescrição da pretensão punitiva, e o
fizeram nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, “caput”, e § 1º, artigo 114, inciso II, e 115, todos
do Código Penal. V.U. - Advs: Marcia Regina Garutti (OAB: 91110/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0050567-79.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Atibaia - Impette/Pacient: Jose Andre Monteiro dos
Santos - Magistrado(a) Toloza Neto - DENEGARAM o pedido de “Habeas Corpus” impetrado a favor do paciente José André
Monteiro dos Santos. V.U. - 3º Andar
Nº 0061971-30.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Limeira - Paciente: Alex Junior Teles de Moura Magistrado(a) Toloza Neto - JULGARAM PREJUDICADO, pela perda de objeto, a presente ação de “Habeas Corpus”. V.U. - 3º
Andar
Nº 0062325-55.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Alexandre Vilar da
Rocha - Paciente: Lindamara dos Santos - Magistrado(a) Toloza Neto - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL. V.U. - 3º Andar
Nº 0062339-39.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Claudio
Gonçalves Parreira - Magistrado(a) Toloza Neto - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL. V.U. - 3º Andar
Nº 0063068-65.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Ourinhos - Impette/Pacient: Rodolpho Bodini Neto Magistrado(a) Toloza Neto - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO. V.U. - 3º Andar
Nº 0071661-64.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jhonnes Souza Dutra - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto
pelo apelante, apenas para reduzir a sua pena para 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento
de 10 (dez) dias-multa, calculados no mínimo legal, substituída sua pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito,
consistente em prestação de serviço à comunidade, na forma a ser especificada pelo Juízo das Execuções Criminais, mantida,
no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Silvania Ferreira da Silva (OAB: 330065/SP) (Defensor Dativo)
- 3º Andar
Nº 0087936-59.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabiola da Silva Franca - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo,
integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Alessandra Silva Tamer Soares (OAB: 204569/SP) - Natalia
Di Leo Nardi (OAB: 366154/SP) - Andrey Ricardo Cayres dos Santos (OAB: 357799/SP) - 3º Andar
Nº 3000875-91.2013.8.26.0444 - Processo Físico - Apelação - Pilar do Sul - Apelante: Rafael Tadeu Toledo - Apelado:
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