TJSP 29/11/2016 -Fl. 754 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2249
754
- Vistos.1. Atentem as partes para o peticionamento somente neste incidente gerado (usar a numeração do cumprimento ao
peticionar), por meio de petições diversas e/ou outros, sem o uso da categoria de cumprimento de sentença, para que não
seja(m) criado(s) novo(s) incidente(s).2. Nos termos do art. 523 do CPC, fica intimado o(s) executado(s), pela imprensa, para
efetuar o pagamento do débito, atualizado na data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver,
sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido e honorários advocatícios de 10%, previstos no referido dispositivo.3.
Se positivo, conclusos para extinção da execução.4. Transcorrido o prazo previsto noitem 2 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).5. Se ausente o pagamento, certifiquem os z. servidores, intimando-se
a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento e providenciar a juntada de planilha atualizada de débito,
acrescidos, então, da multa e dos honorários advocatícios, bem como providenciar o recolhimento de R$ 12,20 (por pessoa e
ato), pela guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos dos Provimentos nºs 1826/2010
e 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (atualizado pelo Provimento 2195/2014).6. No silêncio, SUSPENDO a execução e o
prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo,
observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo.Int.
- ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI (OAB 162247/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP),
LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP)
Processo 0027383-85.2016.8.26.0100 (processo principal 0195657-51.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Transação - Facil Assist Serviços e Assistencia 24 Horas Ltda Epp - Ágile Brasil Assistência 24 horas, Administração e
Investimento Ltda e outro - Vistos.Torno sem efeito a decisão de fls. 194 vez que equivocada.Certifique-se o decurso de prazo
com relação a decisão de fls. 192 e arquivem-se este incidente com baixa.Int. - ADV: ALESSANDRA NEVES DIAS (OAB 182736/
SP), MARCIO AUGUSTO DIAS LONGO (OAB 222017/SP), MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP)
Processo 0028637-93.2016.8.26.0100 (processo principal 0189421-54.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Shao Yong Yan - Banco Unibanco - Vistos.Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, quanto ao depósito
feito nos autos e se concorda com a extinção nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como
concordância tácita.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP)
Processo 0028977-37.2016.8.26.0100 (processo principal 0130318-82.2011.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Direitos e Títulos de Crédito - Antonia de Fátima Correia Azevedo - Omint Assistencial Serviços de Saúde Ltda
- Vistos.Por 10 (dez) dias, aguarde-se pedido de informações e/ou noticia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de
instrumento interposto. Sem prejuízo, informe a autora se recebido o recurso, e em qual efeito, devendo informar seu andamento
atualizado. Resta, no mais, mantida a decisão agravada (fls. 128/130), por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: CARLA
BIMBO LUNGOV (OAB 124995/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA
ESPERANÇA (OAB 285535/SP)
Processo 0030855-94.2016.8.26.0100 (processo principal 0066138-38.2003.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - União Federal - Comércio de Calçados Kolanian Ltda - Vistos.Certifique-se a data da quebra.
Publiquem-se os avisos de praxe.Manifestem-se a falida, e o síndico, após abra-se nova vista ao Ministério Público.Int. - ADV:
DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), ROSÂNGELA SAYUMI
HIRAKAWA (OAB 172351/SP), JOSE ADRIANO BENEVENUTO MOTTA (OAB 162617/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA
LINS (OAB 17312/CE), RUBENS SIMOES (OAB 149687/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP)
Processo 0031217-33.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1047957-20.2013.8.26.0100) (processo principal 104795720.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rossi Morumbi Incorporadora S/A - MARSHALL EMPREENDIMENTOS LTDA - FERNANDO LUIS GASPAROTTI - - ADRIANA BASTOS FIGUEROA - Complemente
o credor os provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do Conselho Superior da
Magistratura, recolhendo R$ 24,40, pela guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, “impressão
de informações do sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SIEL”. Observando-se que deverá ser recolhida uma taxa para
cada CPF/CNPJ e ato. - ADV: GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), JOSE MARIA FRANCO DE
GODOI NETO (OAB 309334/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP)
Processo 0037932-57.2016.8.26.0100 (processo principal 0205886-70.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Caio Eduardo do Amaral Rocha - Maria Luciana Silva Guimarães - - Valquíria Valéria dos Santos
- - Cremilda Maria dos Santos - - Rodrigue Lucena de Souza - - Patricia Aparecida Ferreira - - Olivia da Silva - - Nailton da Silva
Santana - - Maria da Conceição Soares - - Irene Maria de Jesus - - Ivonete Batista dos Santos - - Ide Candida dos Santos - Maria Odinéia de Sousa Goveia - - Maria Helena da Silva - - Miriam Lino dos Santos - - Lucilia Alves Lima - - Lindalva Galdino
dos Santos - - Luiz Fernando Ferreira da Silva - - Reinaldo Santos Miranda - - Guiomar de Oliveira - - José Miguel Dantas de
Menezes - - Cicera Ferreira da Silva - - Alex Alves Bezerra - - Soneide de Jesus Silva - - Etoniel Santos de Oliveira - - Antonio
Cedro Veloso - - Israel Santos de Oliveira - - Cecilia Maria de Andrade - - Raphael Leandro Ferraz da Silva - - Samantha
Mayara Santos da Silva - - Carlos José dos Santos - - Silvana Alves Bezerra - - Organtino Vendramel Junior - - Jesse Soares
de Souza - - LUIZ FABIO ZANETTA - - Andre Luiz Rosa Miranda - - Amanda Cristina Tavares de Jesus - - Frente de Luta Por
Moradia - - José Cardoso dos Santos - - João de Oliveira - - José Pessoa de Lima Neto - - José Jackson Matos do Nascimento
- - José Lapa do Carmo Silva - - Jair Santos - - Audeni Claudio da Silva - - Elizabete Araujo da Silva - - Enoque Alves da Silva
- - CASSIO HUMBERTO REIS COSTA - - Carlos Alberto Moraes de Sousa - - Albertino Santos de Macedo - - Adelson José de
Oliveira - - Cicera Ferreira dos Santos - - Francisco Lopes da Silva - - Aluisio Sebastião dos Santos - - Alan Salazar Costa - Adailza Cunha de Souza - - Joelma Souza Alves - - Josélia Francisca Nunes Barbosa - - Elaine Pereira da Silva do Amaral - João Cezar Chaves Julião - - Francinalda do Nascimento Oliveira - - Edinalva Barreto de Jesus - - Edmilson Rocha de Jesus
Oliveira - - Fábio Henrique dos Santos - - Genileide Santos da Silva - - Francisca Maria Lopes - Vistos.Os autos principais sob
nº 0205886-70.2012.8.26.0100 encontram-se em andamento, sendo expedido o referido mandado de reintegração de posse,
que se encontra aguardando cumprimento.No feito principal houve manifestação da parte requerida solicitando agendamento
de reunião junto ao GAORP do Tribunal de Justiça /SP, a fim de possibilitar o cumprimento da medida pretendida.O feito
principal foi remetido ao Ministério Público para manifestação com relação a tal pedido.Desnecessária a manifestação do autor
pelo presente incidente de cumprimento de sentença, devendo suas manifestações serem dirigidas ao feito físico principal,
que se encontra em andamento normal.Oportunamente dê-se baixa e arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: EDSON DE
SOUSA (OAB 112940/SP), ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP), JANICE MASSABNI MARTINS (OAB 74048/
SP), LUCIANA MASCARENHAS JAEN (OAB 245552/SP), CLAUDIO MIKIO SUZUKI (OAB 171784/SP), JAKSON SANTANA
DOS SANTOS (OAB 330274/SP)
Processo 0040420-82.2016.8.26.0100 (processo principal 0000376-55.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - GETELCLAS EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA - Tocantins Transporte e Logística Ltda - Vistos.AnotePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º