TJSP 29/11/2016 -Fl. 1406 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2249
1406
da Cruz - - Lucas Prates da Silva - Alexandre Prates da Silva - Banco Bradesco S/A - Cumpra a inventariante, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, o determinado à fl. 110, § 1º (prestação de contas quanto ao alvará expedido à fl. 115 - juntada de
escritura de compra e venda e dos depósitos judiciais em nome dos menores).Decorrido o prazo, no silêncio, intime-se-o(a),
pessoalmente, para que dê cumprimento à determinação supra, sob pena de incursão no crime desobediência, previsto pelo
artigo 330, do Código Penal.No mais, aguarde-se o cumprimento, pelo habilitante, do determinado à fl. 05 dos autos digitais em
apenso (Proc. 0020333-60.2016) devendo a serventia cumprir, oportunamente, o determinado à fl. 155, § 3º (cancelamento da
petição e documentos de fls. 122/154). Int. - ADV: CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
(OAB 122626/SP), EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP)
Processo 1002001-28.2016.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C. - K.F.B.S.F.C. - Fls. 557/558: O pedido de
busca e apreensão do veículo Mitsubishi fundamenta-se em eventuais prejuízos que o requerente vem sofrendo, uma vez que,
em razão do automóvel encontrar-se registrado em seu nome, toda e qualquer infração de trânsito cometida pela requerida,
possuidora do veículo, acarretaria em penalidades no prontuário dele junto ao Detran.Ocorre que a requerida comprovou a
transferência do veículo para si (fl. 661).Portanto, a fundamentação da parte autora não mais se sustenta, ficando o pedido
indeferido.Outrossim, indefiro, o pedido de desentranhamento da petição de fls. 557/635, uma vez que a mesma não se refere
especificamente ao determinado à fl. 528, bem como pelo fato de sua permanência não causar prejuízo ou tumulto ao andamento
do processo.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela requerida contra a decisão de fls.
313/314 (fls. 346/358) e a realização da audiência designada à fl. 645. Int. - ADV: PILAR CASARES MORANT (OAB 47637/SP),
DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP), CAMILA DANTAS MONDO (OAB 265623/SP)
Processo 1002028-11.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.B.S. - L.C.S. Fls. 38/40: Defiro a expedição de ofício ao SPC, nos termos do artigo 782, § 3º do NCPC.Os demais pedidos ficam indeferidos,
diante da incompatibilidade com o rito processual. No mais, aguardem-se notícias de eventual prisão do executado ou a expiração
do prazo de validade do mandado de prisão. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BARBOSA GUIMARÃES (OAB 352554/SP)
Processo 1002489-17.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.L. - S.C.L. - Intime-se o requerido, pessoalmente,
para que compareça no CAPS II no dia e hora designados às fls. 240/241, aguardando-se o relatório pelo prazo de 60 (sessenta)
dias.Oportunamente, será dada a oportunidade às partes para se manifestarem quanto ao relatório de fls. 244/246 e será
designada audiência de instrução e julgamento.Int. - ADV: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), AMANDA BRITO
SUSIGAN (OAB 208985/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1003110-09.2016.8.26.0655 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.V.S.T. - - I.V.S.T.
- R.W.T. - Diante da (s) declaração (ões) juntada (s) à (s) fl(s). 08, concedo ao (à) (s) parte exequente (s) os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se.Providencie a parte exequente o aditamento da petição inicial, no prazo de 15
(quinze) dias, optando pelo rito processual a ser seguido e juntando planilha de cálculo atualizado do débito, sob pena de
indeferimento, sendo que, se o rito escolhido for o previsto no artigo 528, do Novo Código de Processo Civil, a execução deverá
ocorrer somente em relação ao débito alimentar dos três últimos meses anteriores à distribuição e quanto aos valores que se
vencerem no curso da lide, devendo o débito remanescente ser executado em ação autônoma.Int. - ADV: CLEMILSON GOMES
(OAB 377195/SP)
Processo 1003424-23.2016.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Vera Lucia Raveli Domingos - Elizeu Domingos - Decorrido
o prazo legal, não houve manifestação do (a) inventariante. Posto isto, intime-se-o (a), através de seu (ua) advogado (a), para
que em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl. 24.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CAIO VINICIUS
DA ROSA (OAB 212205/SP)
Processo 1003522-42.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.R.N. - S.L.N.
- C.A.R.G. - Fls. 158/159: Diante da justificativa apresentada, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a apresentação do laudo
pericial.Dê-se ciência ao perito.Int. - ADV: ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP)
Processo 1003595-14.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.E.L. - P.J.B.O. - Fl. 195:
Defiro, oficiando-se à empregadora do alimentante para que proceda ao desconto da pensão alimentícia da folha de pagamento
do mesmo, conforme fixado às fls. 181/184, e depósito na conta informada.Fls. 196 e 199: Defiro, providenciando-se o necessário.
No mais, cumpra-se a sentença de fls. 181/184.Int. - ADV: JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), GISLEINE CRISTINA
MISSI (OAB 272889/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003816-60.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.S.L. - F.P.L. Vistos...Nomeio a Doutora Roberta de Oliveira Azevedo para patrocinar os interesses do executado, concedendo ao mesmo
os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, anotando-se.No mais, diante das manifestações da exequente (fl. 52) e do
representante do Ministério Público (fl. 71), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de
Processo Civil.O executado deverá arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos
da exequente, que fixo em 01 (um) salário mínimo federal vigente (art. 85, § 8º, do NCPC), ficando o mesmo isento, por ora,
por ser beneficiário da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Novo Código
de Processo Civil.Fixo a remuneração da nobre advogada, Doutora Roberta de Oliveira Azevedo, nomeada para defender os
interesses do requerido, no valor máximo de tabela (Cód. 200), nos termos do Decreto nº 40.409/95, o qual criou o Fundo de
Assistência Judiciária para pagamento dos honorários advocatícios nos casos de Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado
desta decisão, expeça-se certidão de honorários e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.P.I., inclusive o M.P. - ADV: ROBERTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 368737/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB
275253/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1004272-10.2016.8.26.0309 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.C.C. - - J.C.S. Tendo em vista que a separação dos requerentes foi homologada no CEJUSC, através de acordo pré-processual (fls. 09/10),
não havendo motivo para a distribuição por dependência, retornem os autos digitais à 3ª Vara da Família e das Sucessões desta
Comarca.Int. - ADV: CARLA SCHIAVO FIORINI (OAB 346643/SP)
Processo 1004535-42.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.T.P. - M.T.P. - - F.T.P. - L.H.P. - Diante do certificado à fl. 107, cancele-se a guia de levantamento expedida à fl. 103.Sem prejuízo,
expeça-se guia de levantamento em favor dos exequentes dos valores depositados à fl. 89.No mais, cumpra-se o determinado
à fl. 98, aguardando o cumprimento do acordo de fls. 84/85.Int. - ADV: RENATO JOSÉ MARIANO (OAB 202370/SP), MARIANA
MATAI FRANÇOSO (OAB 361789/SP), OLAVO FRANCOSO (OAB 148137/SP), ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA (OAB
177156/SP)
Processo 1005431-85.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruna da Silva Tavares Alves - Vanessa Santos
da Silva - Vistos...Diante da manifestação do representante do Ministério Público de fl. 92, HOMOLOGO a desistência externada
às fls. 88/89, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito, e, consequentemente JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.As custas processuais deverão ser suportadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º