TJSP 26/10/2016 -Fl. 1319 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2229
1319
Processo 0080661-54.2016.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000146-15.2015.8.26.0358
- 1ª Vara de Mirassol/SP) - Justiça Pública - CARLOS ROBERTO RODRIGUES - Vistos.Cumpra-se.Para o ato deprecado
(Inquirição de Testemunhas), designo o dia 15 de fevereiro de 2017, às 15 horas e 50 minutos.Intime(m)-se/requisite(m)-se
a(s) testemunha(s)/ré(u), conforme o caso.Observe-se o Comunicado CG nº 1337/2015. Comunique-se ao Juízo deprecante,
inclusive de que a intimação para a audiência designada do réu solto com endereço fora da Comarca da Capital fica a cargo
daquele Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Servirá este despacho, por cópia digitada, como ofício. - ADV: TEREZA
APARECIDA CASELI (OAB 345921/SP)
Processo 0081018-73.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - K.C.M.R. e outro - Fica a defesa intimada a
apresentar as contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP)
Processo 0082447-36.2016.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0038494-64.2014.8.26.0576
- 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP) - Justiça Pública - OLIVIO SCAMATTI e outro - Vistos.Cumpra-se.Para o ato
deprecado , designo o dia 01 de dezembro de 2017, às 16:30 horas.Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) testemunha(s)/ré(u),
conforme o caso.Observe-se o Comunicado CG nº 1337/2015. Comunique-se ao Juízo deprecante, inclusive de que a intimação
para a audiência designada do réu solto com endereço fora da Comarca da Capital fica a cargo daquele Juízo.Dê-se ciência ao
Ministério Público.Servirá este despacho, por cópia digitada, como ofício. - ADV: MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES (OAB
359250/SP), FABIO DOMINGUES FERREIRA (OAB 94250/SP), INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA (OAB 375482/SP), ALBERTO
ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), TATIANE VICENTE SANTOS (OAB 344607/SP), LARA DE CASTRO SILVA MONTEIRO
(OAB 303983/SP), LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP), ANA MARIA CASTELUCI (OAB 282022/SP), LUIZA
ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP)
Processo 0087124-12.2016.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0060279.47.2009.8.26.0224 - 5ª Vara
Criminal) - JORGE DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO - Vtistos. Cumpra-se Para o ato deprecado, designo o dia 30 de janeiro
de 2016, às 14:30 horas. Intime(m)-se a testemunha no endereço residencial, requisitando-a junto ao órgão público no qual
trabalha. Observe-se o Comunicado CG nº 1337/2015. Comunique-se ao Juízo deprecante, inclusive de que a intimação para a
audiência designada do réu solto com endereço fora da Comarca da Capital fica a cargo daquele Juízo. Sem prejuízo, requisitese cópia da denúncia, cópia do depoimento da testemunha prestado na fase policial, informando ainda, ao Juízo Deprecante,
que encaminhe dmais cópias que entender necessárias, tendo em vista que a precatória não acompanhou nenhum documento.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá este despacho, por cópia digitada, como ofício. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE
(OAB 71237/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NELSON BECKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAMES CARLIMBANTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2016
Processo 0006805-48.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUSTAVO DE SOUZA SANTANA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência,
CONDENO GUSTAVO DE SOUZA SANTANA, RG n° 71.644.383, às penas de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado,
bem como o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, patamar mínimo, por ter violado o disposto no artigo 33, “caput”, da Lei
11.343/06. Publicada em audiência, saem as partes cientes e intimadas. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0006805-48.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUSTAVO DE SOUZA SANTANA - A sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 17 de outubro de 2016.O
réu foi intimado da sentença e apelou da decisão.Portanto, recebo o apelo de GUSTAVO DE SOUZA SANTANA, anotandose no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do
sentenciado, remetendo-se à Vara de Execuções Criminais competente.Em seguida, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública
para que oferte as razões de apelação, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal.Após, dêse vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação.Com a manifestação das partes, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.Anote-se que o termo final da prescrição ocorrerá em
9 de outubro de 2028. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0007299-10.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DARIO VIEIRA DA SILVA
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO DARIO VIEIRA DA SILVA, RG
n° 34.453.747, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime fechado, bem como o pagamento de 10 (dez) dias-multa,
patamar mínimo, por ter violado o disposto no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal. Publicada em audiência, saem as
partes cientes e intimadas. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0007299-10.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DARIO VIEIRA DA SILVA A sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 17 de outubro de 2016.O réu foi intimado da sentença e apelou da
decisão.Portanto, recebo o apelo de DARIO VIEIRA DA SILVA, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição
de recurso. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, remetendo-se à Vara de Execuções Criminais
competente.Em seguida, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que oferte as razões de apelação, nos termos do artigo
600 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal.Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões
de apelação.Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens,
anotando-se.Anote-se que o termo final da prescrição ocorrerá em 9 de outubro de 2020. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008226-73.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAUE GONÇALVES ANGELO - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO CAUE GONÇALVES ANGÊLO, RG n°
71.660.993, às penas de 07 (sete) anos de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, patamar
mínimo, por ter violado o disposto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal e artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, tudo na
forma 69 do Código Penal. Publicada em audiência, saem as partes cientes e intimadas. - ADV: MARIO ALFONSIN BACARI
(OAB 24987/SP)
Processo 0008226-73.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAUE GONÇALVES ANGELO Recebo os apelos do Ministério Público e de CAUE GONÇALVES ANGELO, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a
interposição de recurso. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, remetendo-se à Vara de Execuções
Criminais competente.O Ministério Público apresentou as razões (fls. 315/319).Intime-se a defesa constituída para que oferte as
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