TJSP 07/10/2016 -Fl. 768 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2217
768
retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int. - ADV: JOÃO MENDES DE
OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/RJ), GILMARINHO LOBATO MUNIZ (OAB 3823RO), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
(OAB 98628/SP), JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 346829/SP)
Processo 0037454-49.2016.8.26.0100 (processo principal 0035208-85.2013.8.26) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento
- Joana Francisca Garcia - Nicola Colella Indústria de Roupas Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Fernando Celso de
Aquino Chad - Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital
de convocação de credores.Trata-se de impugnação de crédito ante a divergência de valores.Anote-se. Ouça-se a devedora
e o administrador judicial.Int. - ADV: OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD
(OAB 53318/SP)
Processo 0037847-71.2016.8.26.0100 (processo principal 0039481-78.2011.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Adilson de Barros - MANDEL ADVOCACIA - Vistos.Trata-se de habilitação retardatária, entretanto, o crédito
tornou-se líquido com a homologação do acordo ( 029.02.2016) e, a meu ver, não há falar-se em taxa judiciária ( art. 1º da
Lei 15.760/2015).Ademais, a habilitante requereu a assistência judiciária.Isto posto, processe-se, ouvindo-se a devedora e o
administrador judicial.Int. - ADV: ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB
84235/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0037849-41.2016.8.26.0100 (processo principal 0039481-78.2011.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Arnaldo Justino da Silva - Bastien Industria Metalurgica Ltda - MANDEL ADVOCACIA - Vistos.Concedo a
gratuidade. Anote-se.Observo que este incidente refere-se somente a o credor Arnaldo Jjustino da Silva, apesar dos documentos
de f. 16/19.Processe-se.Ouça-se a devedora e o administrador judicial.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/
SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP)
Processo 0037912-66.2016.8.26.0100 (processo principal 0039481-78.2011.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - FAZENDA NACIONAL - Bastien Industria Metalurgica Ltda - MANDEL ADVOCACIA - Vistos.Em se tratando
de recuperação judicial, a lei é expressa ao determinar que os créditos fiscais não estão a ela submetidos (artigo 6º, § 7º
da Lei 11.101/20005).Isto posto, declaro extinto o presente incidente, determinando o seu oportuno arquivamento.Int. - ADV:
JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB
123517RJSP)
Processo 0038955-38.2016.8.26.0100 (processo principal 0111886-83.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Fabiana Reis Gonçalves - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos.Tratando-se
de habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos, nada havendo
aqui a prover.Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: MARCELO MARTINS CESAR (OAB
159139/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP)
Processo 0038959-75.2016.8.26.0100 (processo principal 0111886-83.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Edinaldo Silva Gonçalves - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos.Tratandose de habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos, nada
havendo aqui a prover.Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: MARCELO MARTINS
CESAR (OAB 159139/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/
SP)
Processo 0038960-60.2016.8.26.0100 (processo principal 0111886-83.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Arcangela Cabral de Oliveira - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos.
Tratando-se de habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos,
nada havendo aqui a prover.Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int. . - ADV: MARCELO MARTINS
CESAR (OAB 159139/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/
SP)
Processo 0039211-78.2016.8.26.0100 (processo principal 0111886-83.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Jose Lima da Silva - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos.Tratando-se de
habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos, nada havendo
aqui a prover.Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
(OAB 69061/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP), MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/SP)
Processo 0039212-63.2016.8.26.0100 (processo principal 0111886-83.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Maria de Lourdes de Andrade - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos.
Tratando-se de habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos,
nada havendo aqui a prover.Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: MARCELO MARTINS
CESAR (OAB 159139/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/
SP)
Processo 0039216-03.2016.8.26.0100 (processo principal 0111886-83.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Priscila Conceição de Andrade Silva - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos.
Tratando-se de habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos,
nada havendo aqui a prover.Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: MARCELO MARTINS
CESAR (OAB 159139/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/
SP)
Processo 0039217-85.2016.8.26.0100 (processo principal 0111886-83.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Wagner Jose da Costa - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos.Tratando-se
de habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos, nada havendo
aqui a prover.Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
(OAB 69061/SP), MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP)
Processo 0039218-70.2016.8.26.0100 (processo principal 0111886-83.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Luany Stefany Lima Callado - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos.
Tratando-se de habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos,
nada havendo aqui a prover.Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: MARCELO MARTINS
CESAR (OAB 159139/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/
SP)
Processo 0039223-92.2016.8.26.0100 (processo principal 0111886-83.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Patricia Liberato dos Santos - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos.
Tratando-se de habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise administrativamente estes documentos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º