TJSP 22/09/2016 -Fl. 3215 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2206
3215
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001602-51.2016.8.26.0653
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 26/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: D.A.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001603-36.2016.8.26.0653
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 27/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: S.A.A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001604-21.2016.8.26.0653
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 28/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: M.S.B.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001611-13.2016.8.26.0653
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1887/2016 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: S.F.M.
VARA:2ª VARA
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2016
Processo 0000028-90.2016.8.26.0653 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - J.V.S. - Vistos.
Diante das determinações contidas na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, mormente o constante nos artigos 52, 53 e
54 encaminhe-se ao(a) Orientador(a) de Medidas do Projeto Liberdade Assistida do Município cópia integral dos autos, o(a)
qual sem se olvidar do art. 119 e incisos do ECA, deverá providenciar o envio do P.I.A. (Plano Individual de Atendimento),
no prazo do art. 56 (Liberdade Assistida = 15 dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento). Sem
prejuízo, consoante o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 12.594/2012, promova a nomeação de advogado dativo ao(a)(s)
Adolescente(s) Infrator(a)(es). Oportunamente, com a vinda do PIA, nos termos do art. 41 do mesmo diploma legal, dê-se vista
ao Defensor Nomeado e ao Ministério Público, pelo prazo sucessivo de 03 (três) dias. Servirá o presente como ofício digitado
ao(a) Orientador(a) de Medidas do CREAS do Município. Ciência ao M.P. - ADV: DAVID ANTONIO BEDIN (OAB 253239/SP)
Processo 1001279-29.2016.8.26.0653 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - W.J.G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação formulada contra o adolescente WJG, aplicando-lhe
a medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de seis meses, a qual deverá ser cumprida nos termos dos
artigos 118 e 119, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tomem-se as providências necessárias para o cumprimento da
medida, logo após o trânsito em julgado desta sentença. P.R.I. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)
Processo 1002710-98.2016.8.26.0653 - Procedimento ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - A.A.C.V.G.S. - - C.E.A.A.D.Q.F.G.P.Q.A. - - A.B.D.B. - Vistos. Apresentem os requerentes o laudo do corpo
de bombeiros do evento.Int. - ADV: RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP)
VARGEM GRANDE PAULISTA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VIRGINIA MILANI CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2016
Processo 0000016-93.2004.8.26.0654 (654.01.2004.000016) - Depósito - Depósito - Banco Finasa S/A - Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento, promovendo o regular andamento do feito em 5 dias. Nada sendo requerido, o autor será
intimado pessoalmente, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. - ADV:
ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º