TJSP 10/08/2016 -Fl. 3142 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2176
3142
de modo que 2/3 da mesma seja cumprido em contato com os alunos e o restante (1/3 da jornada) fora de sala de aula, nos
moldes preconizados pela Lei Federal nº 11.738/2008. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reconhecimento de período de
trabalho como horas extras e sua restituição em pecúnia, bem como o pedido de dano moral.Para a correção dos valores deverá
ser observada a correção monetária a contar de quando deveria ter ocorrido os pagamentos e juros de mora a contar da citação,
na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97. A sucumbência é recíproca. Desse modo, na forma do artigo 86 do CPC, cada parte
litigante arcará com 50% das despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa
a cada uma das partes sucumbentes, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, observados, quanto à autora, os limites do art. 98, §
3º, do mesmo Codex. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES (OAB 194445/SP),
MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1234/2016
Processo 0007781-02.2011.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Arquivem-se. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE
ANDRADE (OAB 121387/SP), RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP)
Processo 1002090-14.2016.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.C.M. (Obs.: Manifeste-se a exequente tendo em vista que, em 04/08/2016, decorreu o prazo de 3 dias, sem que o executado efetuasse
o pagamento das parcelas, provasse que o fez ou justificasse a impossibilidade de fazê-lo). - ADV: JOAO NUNES NETO (OAB
108580/SP)
Processo 1002345-69.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Silvana Cayres da Silva
Urias - Vistos.Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, deverá autora demonstrar sua condição de hipossuficiência
através da juntada dos três últimos comprovantes de seu rendimento mensal, uma vez que alegar ser pensionista, bem como
cópia das três ultimas declarações de renda, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: MURILLO FERNANDO DOS SANTOS
FERREIRA MARQUES (OAB 255549/SP)
Processo 3002451-02.2013.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Arquivem-se. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE
ANDRADE (OAB 121387/SP), RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1235/2016
Processo 1001763-69.2016.8.26.0483 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.B.B. - (Obs.:
Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 43/44). - ADV: JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1236/2016
Processo 1000203-92.2016.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Ricardo
Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, I, do Código
de Processo Civil, a pretensão deduzida nos EMBARGOS à EXECUÇÃO, opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO na execução que lhe move WILSON RICARDO PEREIRA, para o fim de, reconhecendo que os valores executados
são indevidos, conforme fundamentação, julgar EXTINTA a execução.Condeno o Embargado ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários fixados, com fundamento no artigo 85, § 3º, do CPC, em 20% sobre o valor atualizado dado
à causa, observado, inclusive, o disposto no R. Acórdão de fls. 242/249.Transitada em julgado, oportunamente arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP)
Processo 1000645-58.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maiara Raiana
da Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (Obs.: A perita nomeada, DRA. TAIANA GONZALES MINIELLO
DIAS, designou a perícia para o dia 17/10/2016, às 17h, no seu consultório, sito na Rua Saldanha da Gama nº 63, nesta). - ADV:
FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1240/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º