TJSP 08/07/2016 -Fl. 1057 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
1057
“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP)
Nº 1003624-03.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Ezequias Pereira Lima - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. EMENTA: TELEFONIA – INSERÇÃO NAS FATURAS DE TARIFA REFERENTE A “SERVIÇOS DE TERCEIROS” - AUSÊNCIA DE
REGULAR CONTRATAÇÃO – PROTOCOLO ADMINISTRATIVO E RECLAMAÇÃO NO PROCON - SENTENÇA QUE DECLAROU
INEXIGÍVEL A COBRANÇA DA TARIFA, DETERMINOU A SUA DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CONDENOU EM DANOS MORAIS RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO - DANOS MORAIS E MULTA QUE COMPORTAM REDUÇÃO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara
(OAB: 102491/SP) - Leandro Mistilides Gomes (OAB: 354146/SP)
Nº 1003625-85.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrida: Joana Darc da Silva - Recorrente:
Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:
TELEFONIA – INSERÇÃO NAS FATURAS DE TARIFA REFERENTE A “SERVIÇOS DE TERCEIROS”- AUSÊNCIA DE REGULAR
CONTRATAÇÃO -RECLAMAÇÃO NO PROCON- SENTENÇA QUE DECLAROU INEXIGÍVEL A COBRANÇA DA TARIFA,
DETERMINOU A SUA DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CONDENOU EM DANOS MORAIS - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL
PROVIMENTO - DANOS MORAIS QUE COMPORTAM REDUÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Mistilides Gomes (OAB: 354146/SP) - Maria Flavia de Siqueira
Ferrara (OAB: 102491/SP)
Nº 1003645-76.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Vanderson Gomes de Cellis - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EMENTA: TELEFONIA – INSERÇÃO NAS FATURAS DE TARIFA REFERENTE A “SERVIÇOS DE TERCEIROS” - AUSÊNCIA DE
REGULAR CONTRATAÇÃO – PROTOCOLOS ADMINISTRATIVOS - SENTENÇA QUE DECLAROU INEXIGÍVEL A COBRANÇA
DA TARIFA, DETERMINOU A SUA DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CONDENOU EM DANOS MORAIS - RECURSO A QUE SE DÁ
PARCIAL PROVIMENTO - DANOS MORAIS E MULTA QUE COMPORTAM REDUÇÃO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) Marcel Pereira Dolci (OAB: 245481/SP) - Géssica Grazieli Brunca Batista (OAB: 363531/SP)
Nº 1003673-44.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Rubens Marangao - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. EMENTA: TELEFONIA – INSERÇÃO NAS FATURAS DE TARIFA REFERENTE A “SERVIÇOS DE TERCEIROS” - AUSÊNCIA DE
REGULAR CONTRATAÇÃO – PROTOCOLOS ADMINISTRATIVOS - SENTENÇA QUE DECLAROU INEXIGÍVEL A COBRANÇA
DA TARIFA, DETERMINOU A SUA DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CONDENOU EM DANOS MORAIS - RECURSO A QUE SE DÁ
PARCIAL PROVIMENTO - DANOS MORAIS E MULTA QUE COMPORTAM REDUÇÃO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Rubens Marangao (OAB: 130115/SP)
Nº 1003755-75.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Solange da Costa - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. EMENTA: TELEFONIA – INSERÇÃO NAS FATURAS DE TARIFA REFERENTE A “SERVIÇOS DE TERCEIROS” - AUSÊNCIA
DE REGULAR CONTRATAÇÃO – ÚNICA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA - SENTENÇA QUE DECLAROU INEXIGÍVEL A
COBRANÇA DA TARIFA, DETERMINOU A SUA DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CONDENOU EM DANOS MORAIS - RECURSO
A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES E MULTA QUE COMPORTA REDUÇÃO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira
Ferrara (OAB: 102491/SP) - Vilmar Gonçalves Paro (OAB: 272775/SP)
Nº 1003804-19.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Vivo S.A. - Recorrido: Gleison
Fernando Sertório - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:
TELEFONIA – INSERÇÃO NAS FATURAS DE TARIFA REFERENTE A “SERVIÇOS DE TERCEIROS” - AUSÊNCIA DE
REGULAR CONTRATAÇÃO – PROTOCOLOS ADMINISTRATIVOS - SENTENÇA QUE DECLAROU INEXIGÍVEL A COBRANÇA
DA TARIFA, DETERMINOU A SUA DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CONDENOU EM DANOS MORAIS - RECURSO A QUE SE DÁ
PARCIAL PROVIMENTO - DANOS MORAIS E MULTA QUE COMPORTAM REDUÇÃO. (Para eventual interposição de recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º