TJSP 29/06/2016 -Fl. 1121 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2146
1121
Processamento 1ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 sala 203
DESPACHO
Nº 1005467-27.2013.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alison
Vieira dos Santos - Embargdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Despacho Embargos de Declaração nº 100546727.2013.8.26.0053/50000 - São Paulo Vistos. Passados mais de dois anos do bloqueio, não vejo urgência autorizante da atuação
excepcional do segundo juiz em substituição ao relator do caso. A petição, ademais, nada aduz em concreto em prol da imediata
aferição da pretensão. E vale dizer não se confundir bloqueio com apreensão física do bem. Promova-se oportuna conclusão,
pois, ao senhor relator. Int. São Paulo, 28 de junho de 2016. COIMBRA SCHMIDT 2º Juiz - Magistrado(a) Leme de Campos Advs: RÔMER MOREIRA SOARES (OAB: 209251/SP) - Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) - sala 203
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849, sala 502 - 5º andar
DESPACHO
Nº 1000302-71.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: DANIEL KAUFMANN CINGANO Apdo/Apte: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado - Tema nº 551 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos
do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 13 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Maria Elida
Smanioto (OAB: 100428/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000539-51.2015.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: LIGA PAULISTA DE STAND
UP PADDLE - Apelado: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Omar
Raide (OAB: 282882/SP) - Luiz Carlos da Silva (OAB: 120746/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001472-69.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelado: Ayako Deola (E outros(as)) - Apelado: Berenice Cesar Menezes Rodrigues - Apelado: Bernardete Aparecida
Raponi Miranda - Apelado: Bevaneide Laurencia de Carvalho - Apelado: Camila Porto de Ataíde - Apelado: Carla Cironi Lima
Sepulveda - Apelado: Carlos Alberto da Rosa - Apelado: Carlos Roberto de Medeiros Cardoso - Apelado: Carmen Llamas
Garcia - Apelado: Carmen Regina Carrete Bennati - Apelado: Carmen Silvia de Oliveira Prete - Apelado: Carmen Silvia Noronha
Nascimento - Apelado: Catarina Amélia da Sivla - Apelado: Catarina Elias Jayme - Apelado: Cecilia Cauzzo - Apelado: Cecília
Maria da Silva - Apelado: Celia Regina Freitas Dantas - Apelado: Célia Simão de Araújo Nascimento - Apelado: Cibele Aparecida
de Moraes dos Santos - Apelado: Clara Koshiba Gonçalves - Apelado: Claudete Aparecida Marques - Apelado: Claudia Correia
Bona - Apelado: Claudia Cristina Gouvêa dos Reis - Apelado: Claudia Correia Bona - Apelado: Claudia Cristina Gouvêa dos Reis
Cunha - Apelado: Claudia Dalevedo dos Reis - Apelado: Cláudia Giovanini - Apelado: Maria Aparecida Boros Motta - Apelado:
Claudia Vendramel Ferreira Francisco - Fls. 558-59: Verifico nesta oportunidade que não foi realizado o exame de
admissibilidade do recurso especial de fls. 395-411.
Segue, portanto, decisão em separado.
São Paulo, 10 de junho de 2016.
RICARDO DIP
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Renata Pires Cavalsan (OAB: 195447/SP) (Procurador) - Guilherme Silveira
Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Marcella Muller Miranda (OAB: 352387/SP) - HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA
(OAB: 33562/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001472-69.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelado: Ayako Deola (E outros(as)) - Apelado: Berenice Cesar Menezes Rodrigues - Apelado: Bernardete Aparecida
Raponi Miranda - Apelado: Bevaneide Laurencia de Carvalho - Apelado: Camila Porto de Ataíde - Apelado: Carla Cironi Lima
Sepulveda - Apelado: Carlos Alberto da Rosa - Apelado: Carlos Roberto de Medeiros Cardoso - Apelado: Carmen Llamas
Garcia - Apelado: Carmen Regina Carrete Bennati - Apelado: Carmen Silvia de Oliveira Prete - Apelado: Carmen Silvia Noronha
Nascimento - Apelado: Catarina Amélia da Sivla - Apelado: Catarina Elias Jayme - Apelado: Cecilia Cauzzo - Apelado: Cecília
Maria da Silva - Apelado: Celia Regina Freitas Dantas - Apelado: Célia Simão de Araújo Nascimento - Apelado: Cibele Aparecida
de Moraes dos Santos - Apelado: Clara Koshiba Gonçalves - Apelado: Claudete Aparecida Marques - Apelado: Claudia Correia
Bona - Apelado: Claudia Cristina Gouvêa dos Reis - Apelado: Claudia Correia Bona - Apelado: Claudia Cristina Gouvêa dos Reis
Cunha - Apelado: Claudia Dalevedo dos Reis - Apelado: Cláudia Giovanini - Apelado: Maria Aparecida Boros Motta - Apelado:
Claudia Vendramel Ferreira Francisco - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Renata Pires Cavalsan
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º