TJSP 20/06/2016 -Fl. 431 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2139
431
Paula - Ailson Ribeiro de Paula - Fls. 197 - ato(s) ordinatório(s):Fls. 192/196: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre o estudo psicológico realizado com o requerido. - ADV: FABIO FAGGION MODESTO (OAB 313288/SP), ABIMAEL
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 105367/MG)
Processo 0005233-78.2011.8.26.0038 (038.01.2011.005233) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria
Luiza Rosolen - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 191 - Vistos. Fls. 189 e fls. 190: Ciente. Diante da decisão proferida
nos embargos digitais, requisite(m)-se o(s) valor(es) incontroversos, providenciando a autora, o necessário, no prazo de 15 dias,
observando o ato de fls. 186. No silêncio, aguarde-se o julgamento dos embargos digitais, certificando-se, oportunamente. Int. ADV: MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP)
Processo 0005312-91.2010.8.26.0038 (038.01.2010.005312) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Antonio Lucas Lima
Cervantes - Municipio de Araras - Fls. 202 - Vistos.Fls. 197: Ciente.Por ora, diga o Município se a situação noticiada às fls.
172/173 permanece ou se o autor voltou a efetuar a retirada dos medicamentos.Com a resposta, ou no silêncio, certificando-se
no segundo caso, nova Vista.Int. Ciência ao M.P. - ADV: CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO (OAB 329499/SP), NILCEIA
CRISTINA MARTONI SCABORA (OAB 247818/SP), ANDRÉ GIL ALMEIDA ARANTES (OAB 152547/SP)
Processo 0005644-39.2002.8.26.0038 (038.01.2002.005644) - Procedimento Sumário - Espécies de Títulos de Crédito Confederacao Nacional da Agricultura Cna - Espólio de Maria Lucia Delamain Fiocati - Fls. 305 - Vistos.Fls. 299/300: Razão não
assiste o peticionante, uma vez que o recurso de apleação não tem o condão de suspender a incidência de juros moratórios
até o transito em julgado da sentença. Assim correto o computo de tais nos cálculos. Nesse sentido: “Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença. Indenização por danos morais. Termo a quo dos juros moratórios. 1. Não colhe guarida o argumento
de que os juros moratórios somente incidiriam a partir do trânsito em julgado da sentença. Se não quisesse a devedora suportar
os encargos deveria depositar o valor da condenação, montante esse líquido e expresso, tão logo lançada a sentença. 2. O
efeito suspensivo atribuído ao recurso de apelação não tem o condão de suspender a incidência dos juros moratórios, mas
tão somente os atos executórios. 3. Embora este Relator perfilhe o entendimento de que os juros moratórios aplicam-se após
a citação, mantém-se a incidência dos juros moratórios a partir da sentença, em razão da vedação da “reformatio in pejus”. 4.
Recurso impróvido”. (TJ-SP - AG: 1813856120128260000 SP 0181385-61.2012.8.26.0000, Relator: Vanderci Álvares, Data de
Julgamento: 12/11/2012, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/11/2012).Porém, como o executado depositou
o valor remanescente (fls. 298), quando de sua intimação para fazê-lo, deverá ser descontado do demonstrativo de calculo de
fls. 290, o valor cobrado da multa e dos honorários. Assim, tendo em vista o depósito de fls. 298, suficiente para pagamento
do débito, ante a satisfação da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código
de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 298 ao credor
no valor de R$ 7.278,21. E, o valor restante, expeça-se mandado de levantamento em favor do devedor. Custas, se houver a
cargo do requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), SERGIO
RENATO BUENO CURCIO (OAB 112563/SP), IBRAIM WAGNER SEVERINO (OAB 102408/SP)
Processo 0006519-57.2012.8.26.0038 (038.01.2012.006519) - Procedimento Comum - Guarda - Zildete Maria Teixeira de
Carvalho - Raquel Maria Teixeira de Carvalho - Fls. 58 - Vistos. Fls. 55: Defiro, lavrando-se termo para proporcionar efetividade
à guarda deferida pela r. Sentença de fls. 44/46. Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. Int.; ciência ao Ministério
Público. - ADV: NOELY VARGAS RODRIGUES (OAB 43801/SP)
Processo 0006753-10.2010.8.26.0038 (038.01.2010.006753) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Janete
Barrionuevo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 197 - Vistos. Fls. 196: Ciente. Fls. 195: Diante da inércia do INSS,
homologo a conta de fls. 180/185.Requisitem-se os valores indicados; após, intimadas as partes e decorrido eventual prazo
para manifestação, certificando-se, tornem conclusos, para validação e assinatura digital. Int. - ADV: SILVANA APARECIDA
CHINAGLIA (OAB 264628/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP)
Processo 0006753-10.2010.8.26.0038 (038.01.2010.006753) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Janete Barrionuevo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 197 - ato(s) ordinatório(s):- Advogado da autora tem que
providenciar, para fins de expedição dos RPV, e com base na conta de fls. 180/185: - código e a descrição do assunto;- o(s)
valor(es) da conta, especificando o valor a ser requisitado para a parte e o valor da ser requisitado para o advogado a título
de honorários sucumbenciais (se houver); - CPF do(s) autor(s) e do(s) procurador(es);e referente ao Imposto de Renda RRA,
conforme artigo 62 da Resolução 168/CJF :- Número de meses exercícios anteriores (campo 54);- deduções individuais (campo
55);- número de meses exercício corrente (campo 56);- ano exercício corrente (campo 57);- valor do exercício corrente (campo
58)- valor exercícios anteriores (campo 59);Prazo: 05 (cinco) dias - ADV: SILVANA APARECIDA CHINAGLIA (OAB 264628/SP),
MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP)
Processo 0008145-48.2011.8.26.0038 (038.01.2011.008145) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez João Oliveira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 114 - Vistos.Fls. 113: Ciente. Diante dos cálculos
apresentados às fls. 108/109, esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o valor dado à causa às fls. 107, informando ainda, no
mesmo prazo, os dados necessários, a fim de possibilitar a expedição dos ofícios requisitórios. Intimem-se. - ADV: MARIA
ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP)
Processo 0008167-09.2011.8.26.0038 (038.01.2011.008167) - Procedimento Comum - Guarda - M.V.S. - K.A.S. - Fls. 176
- ato ordinatório: Ciência às partes acerca do estudo social juntado às fls. 174/175. - ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB
135997/SP), GUILHERME LUSSARI (OAB 279278/SP)
Processo 0008167-09.2011.8.26.0038 (038.01.2011.008167) - Procedimento Comum - Guarda - M.V.S. - K.A.S. - Fls. 172
- Vistos. Tendo em vista que há manifestação nos autos em apenso (0002357-82.2013.8.26.0038) de que a menor encontra-se
residindo com o genitor (fls. 105), tornem os autos ao Setor Técnico responsável para elaboração de novo estudo social.Com
a juntada, dê-se ciência às partes, após tornem-me conclusos. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO
(OAB 135997/SP), GUILHERME LUSSARI (OAB 279278/SP)
Processo 0009051-04.2012.8.26.0038 (038.01.2012.009051) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Luiz Gustavo
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