TJSP 07/06/2016 -Fl. 1541 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
1541
Processo 0010367-70.2013.8.26.0344 (034.42.0130.010367) - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Marco Antônio
Brandt Aguilar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Decorridos 30 dias sem
manifestação nos autos, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP),
KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP)
Processo 0011339-40.2013.8.26.0344 (034.42.0130.011339) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Renata Tolin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 180/192: recebo os presentes Embargos à Execução
para discussão, nos termos que dispõe o artigo 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95.A requerente Renata Tolin para manifestação no
prazo de dez dias, bem como para ciência dos documentos de fls. 205/211.Intime-se. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO
KOGA (OAB 253237/SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 0011430-96.2014.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - José Antônio Aparecido Teixeira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 80/81: Ciência ao requerente. Int. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO (OAB
190616/SP), RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0012330-16.2013.8.26.0344 (034.42.0130.012330) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Tamyris
Cristina Arias - Instituto de Previdência do Município de Marília Ipremm - Fls. 151/165: manifeste-se a requerente. Int. - ADV:
MARICI SERAFIM LOPES DORETO (OAB 213264/SP), MONICA REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP)
Processo 0013060-27.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013060) - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Eder dos
Santos da Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Ciência às partes da baixa dos autos.2. Expeçam-se
ofícios, informando o resultado do acórdão proferido.3. Manifeste-se o requerido em termos de prosseguimento do feito.4. No
silêncio, arquivem-se os autos, comunicando-se.Int. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP), DELTON CROCE
JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0013230-96.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013230) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Emerson Paulino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o requerente
acerca da petição e documentos juntados pela FESP a fls. 155/178. Prazo 05 dias.Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB
103394/SP), CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP)
Processo 0014364-61.2013.8.26.0344 (034.42.0130.014364) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Josislaine Aldivina dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Secretaria Municipal de Saúde de Marília - Vistos.
Fls. 245: tendo em vista o que dispõe o artigo 535, do Código de Processo Civil, remetam-se estes autos, mediante carga,
para o Município de Marília e após para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, no prazo de trinta dias
impugnarem a execução.Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), MARIANO PEREIRA DE ANDRADE FILHO
(OAB 131551/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0014474-94.2012.8.26.0344 (344.01.2012.014474) - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 Amália Martin Correia de Sá - - Cláudia Aparecida Lara - - Delmar Rocha Henrique - - Elisabete da Silva - - Sueli dos Santos
Silva - - Tânia Silveira Almeida Barraca - - Enar Silva Lehnhardt - - Maria Regina Marola Tavernaro - - Marta Adriane dos Santos
Gelamo - - Vera Lúcia Giacomini Penteado - - Maria Inêz Gonçalez Ferrari - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo
Previdência Spprev - Vistos.Recebo a apelação de fls. 768/779 em ambos os efeitos.A requerida para contrarrazões.Após,
com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito
Público, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP), DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0015716-88.2012.8.26.0344 (344.01.2012.015716) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Sayoko Higa - Universidade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho Unesp - Conheço dos
embargos de declaração, porque tempestivos.Rejeito os embargos, porque ausente erro, obscuridade, contradição ou omissão
(artigo 1023, “caput”, do Código de Processo Civil), considerada a sentença lançada a fls. 155/164.Verifica-se na exaustiva
fundamentação contida na referida sentença as razões pelas quais este Juízo houve por bem reconhecer a improcedência da
postulação da parte embargante. Reporto-me, portanto, à fundamentação lançada a fls. 155/164, aqui reiterada, que observou
na íntegra os requisitos do artigo 489, §1º e enfrentou os argumentos capazes de, em tese, infirmar a sentença que lhe foi
desfavorável.Deverá a sentença proferida permanecer tal como lançada.Eventual inconformismo há de ser dirimido junto às
Superiores Instâncias.Neste Juízo, está esgotada a função jurisdicional.Advirto que a eventual reiteração dos embargos com os
mesmos fundamentos ensejará a imposição das penalidades previstas no artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.Intimese. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP)
Processo 0015846-78.2012.8.26.0344 (344.01.2012.015846) - Procedimento Comum - Adicional de Serviço Noturno - Márcio
Antônio Ribeiro de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Manifestese o requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, comunicando-se. Int. - ADV: KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP), OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA (OAB
122801/SP)
Processo 0016296-84.2013.8.26.0344 (034.42.0130.016296) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Rosana
Calcete Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Fls. 156/158: defiro. Intime-se a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, mediante carga, para que apresente, caso queira,
impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos.2- Façam-se as anotações pertinentes à nova
fase em que se encontra o processo.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 212240/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI
(OAB 73339/SP)
Processo 0016473-82.2012.8.26.0344 (344.01.2012.016473) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Edney Hallgren - Estado de São Paulo - Vistos.Por ora, expeça-se ofício nos termos do artigo 12, da Lei nº
12.153/2009, observando-se o endereço indicado pelo requerente a fls. 133.Int. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO
CABELLO (OAB 207330/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP)
Processo 0021200-50.2013.8.26.0344 (034.42.0130.021200) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Eder
Roberto Giordano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a Fesp sobre o fim do parcelamento da sucumbência.
Int. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO (OAB 190616/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), ALEXANDRE ZANIN
GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0021593-09.2012.8.26.0344 (344.01.2012.021593) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Geraldo Roberto Siqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação que
tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o
que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009.Façam-se as anotações pertinentes à nova fase em que se encontra o processo.No
mais, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, mediante carga, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado
a fls. 123, no prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação.Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º