TJSP 01/06/2016 -Fl. 1554 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
1554
Nº 2104487-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ABRIL
COMUNICAÇÕES S/A - Agravada: BEATRIZ DE ANDRADE E SILVA - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO FEITA PELA IMPRENSA OFICIAL, DA REFORMA DA SENTENÇA E
DETERMINAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE ERRATA. INTIMAÇÃO FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO DO EXECUTADO.
ALEGAÇÃO DE QUE SE DEVE APLICAR A SÚMULA 410 DO STJ (INTIMAÇÃO PESSOAL) NÃO DEVENDO, POR ORA, INCIDIR
A APLICAÇÃO DE MULTA ATÉ A INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO PODE SER ACOLHIDO O ARGUMENTO DE QUE A EXECUTADA
DEVERIA TER SIDO INTIMADA PESSOALMENTE, POIS DESDE A SENTENÇA, OU AO MENOS, DESDE A PUBLICAÇÃO DO
DESPACHO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, É QUE DEVERIA TER DADO CUMPRIMENTO À TUTELA
ANTECIPADA. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA, BASTANDO A INTIMAÇÃO NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Silvia Neli dos Anjos Kyriakou (OAB: 140477/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001173-24.2008.8.26.0020 (020.08.001173-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Josilene
dos Santos - Apelado: Espólio de Roberto dos Reis Pereira e outros - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA
DE BENS -JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. PROVAS
SUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA CAUSA. UNIÃO ESTÁVEL QUE EXIGE ESTABILIDADE DA UNIÃO, OBJETIVO DE
CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR. RELACIONAMENTO COM A EX-MULHER E COM OUTRO MULHER (AUSÊNCIA
DE LEALDADE). UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS – ARTIGO 252
DO RI DO TJ - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP) Jose Roberto Furlan (OAB: 25440/SP) - Celia Regina Martins Biffi (OAB: 68416/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1000296-15.2015.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã - Apelante: REGINA FELIPE DE JESUS
(Justiça Gratuita) - Apelada: MARIA ELIZA MEIRELES WENCESLAU - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INICIAL INDEFERIDA – DA NARRATIVA DOS
FATOS, NÃO DECORREM LOGICAMENTE OS PEDIDOS – DEMANDA AJUIZADA POR INTEGRANTE DO MST EM FACE DA
PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL RURAL INVADIDO CUJA REINTEGRAÇÃO FOI ATENDIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA,
PRETENDENDO A AUTORA RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NARRATIVA DA INICIAL CONFUSA E QUE
NÃO PERMITE A COMPREENSÃO DO PEDIDO INAUGURAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE FOI PROPOSTA EM
FACE DE MEMBROS NÃO INDIVIDUALIZADOS DO MST – AJUIZAMENTO DE AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELA
PROPRIETÁRIA QUE, ADEMAIS, TRADUZ-SE COMO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – EVENTUAL EXCESSO NO
CUMPRIMENTO DA MEDIDA QUE, A EVIDÊNCIA, NÃO PODE SER IMPUTADO À AUTORA DAQUELA AÇÃO – ALEGAÇÃO DE
QUE A MEDIDA “INTERROMPEU OS SONHOS DA AUTORA” QUE NÃO JUSTIFICA O MANEJO DA DEMANDA - FALHAS QUE
TORNAM DESCABIDA OPORTUNIZAR EMENDA À INICIAL QUE, POR CONTA DISSO, FOI CORRETAMENTE INDEFERIDA –
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E CÂMARA ENVOLVENDO A MESMA REINTEGRAÇÃO E SOB OS MESMO ARGUMENTOS
TRAZIDOS PELA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: José
Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Antonio Roberto Mendes (OAB: 114378/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1000392-11.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: CAIO ANTONIO MARQUES
PEREIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COLISÃO DO CARRO DO AUTOR
COM CORRENTE QUE DELIMITAVA O ESPAÇO DAS VAGAS AO LADO DO QUIOSQUE DA RÉ. A RÉ NÃO COMPROVOU SE
A RESTRIÇÃO ESTAVA DE ACORDO COM AS REGRAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO ESTABELECIDAS
PELA RESOLUÇÃO 236 DO DENATRAN. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A RÉ SE LIMITOU
EM AFIRMAR QUE A CORRENTE ERA VISÍVEL. AINDA QUE A RÉ TENHA O DIREITO DE DESTINAR SUAS VAGAS COMO
LHE CONVIER, FATO É QUE NÃO COMPROVOU QUE A SINALIZAÇÃO PARA ESTE FIM ESTAVA DE ACORDO COM AS
REGRAS QUE A EXIGEM DE MANEIRA CLARA E PRECISA. DE RIGOR A CONDENAÇÃO DA RÉ NOS DANOS MATERIAIS
EFETIVAMENTE COMPROVADOS. DESCABE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO PARCIALMENTE
PROVIDO.A SENTENÇA DE FLS. 213/214, CUJO RELATÓRIO SE ADOTA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, JULGOU
A AÇÃO IMPROCEDENTE.APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 220/230 PARA O RÉU SEJA CONDENADO POR DANOS
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