TJSP 19/05/2016 -Fl. 2823 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2119
2823
dos ofícios em pasta própria (Resolução 541/2007 - art. 7º).Int. - ADV: FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP)
Processo 1000562-42.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Brenda Aparecida de Lima Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - “Pelo presente,
fica a autora regularmente intimada a dar regular andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção”. - ADV:
EDSON ROBERTO BARBOSA (OAB 194382/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0673/2016
Processo 0002186-46.2016.8.26.0483 (processo principal 0002086-28.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Cheque Auto Posto Venceslau Ltda - Vistos.A petição foi cadastrada de forma incorreta pelo i. advogado como cumprimento de sentença,
mas na verdade trata-se de petição requerendo suspensão de processo que tramita pela forma física.Arquive-se este incidente.
Int. - ADV: THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP)
Processo 1000646-77.2015.8.26.0483 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Arlindo Rayzaro e outro - Guibon
Transporte e Logística Ltda - “Autos com vista para os autores se manifestarem sobre a contestação.” - ADV: RENATA CARDOSO
CAMACHO DIAS (OAB 198846/SP), JULIANA LINHARES PEREIRA (OAB 40936/PR), ADENILSON CARLOS MATOS COSTA
(OAB 75817/PR)
Processo 1000722-04.2015.8.26.0483 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Gelson Luiz Araújo e outro TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Vistos.1. Pertinente o pedido de denunciação à lide à Seguradora.A requerida
mantém contrato de seguro com a empresa Companhia Mutual de Seguros S/A para cobertura de riscos, devidamente
discriminados na apólice 1005300142969, conforme documentado em fls. 111/113.Assim, nos termos do artigo 125, inc. II,
do Código de Processo Civil a denunciação à lide se faz necessária.Para tanto, cite-se a litisdenunciada, nos termos da lei
(art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados
da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido
(art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça.Anote-se e intime-se.2. Indefiro o pedido de denunciação à lide do espólio
de Guilherme Hereck da Silva.De fato, para que seja autorizada a denunciação da lide, faz-se necessária a existência de
uma obrigação de garantia, sem que a intervenção do terceiro implique introdução de fundamento novo na demanda, o que
causaria tumulto processual e comprometeria a celeridade da tramitação do feito. Pugna o requerido pela denunciação à lide ao
espólio de Guilherme Hereck da Silva. Todavia, não há nos autos informações precisas sobre a existência de bens e eventual
inventário, que justifique a sua citação nas pessoas indicadas (genitores do motorista). Por essa razão, fica indeferido o pedido
de denunciação à lide do espólio de Guilherme Hereck da Silva, sem prejuízo de eventual acionamento futuro em ação própria.
Int. - ADV: JULIO CESAR COELHO PALLONE (OAB 16004/PR), FRANCO JOSÉ VIEIRA (OAB 4715/MS)
Processo 1000944-35.2016.8.26.0483 - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson
Batista da Silva - Banco Bradesco Sa - Vistos.A petição onde consta o acordo não está assinada pelo advogado do banco/
requerido.Concedo o prazo de 15 dias para regularização.Int. - ADV: MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB
163384/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1001201-60.2016.8.26.0483 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Manoel Moreira Neto Ceramica Me - - Manoel Moreira Neto - Vistos.Ante o acordo celebrado pelas partes nos autos de
execução (págs. 39/44), a presente ação perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se estes autos.Custas, pelos
embargantes.P . R . I . C . - ADV: MARLY GERALDO MONICO (OAB 144146/SP)
Processo 1002032-45.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - “Autos com vista ao exequente para manifestar sobre
as informações via Renajud.” - ADV: MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2016
Processo 1000400-47.2016.8.26.0483 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.J.C.C.A. - Vistos.
Manifestem-se os exequentes e o Dr. Promotor de Justiça sobre a petição e documentos de págs. 36/472.Int. - ADV: DAURO DE
OLIVEIRA MACHADO (OAB 155697/SP), CRISTIANE GASPARINI DE ALMEIDA SGARBI (OAB 192198/SP)
Processo 1000987-06.2015.8.26.0483 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Creuza Peixoto de Alencar - Vistos.Providencie a
requerente, no prazo de cinco dias, a prestação de contas do alvará expedido.Int. - ADV: KAREN STRECKERT BURATTI (OAB
237584/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0675/2016
Processo 0002169-10.2016.8.26.0483 (processo principal 0002459-30.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Evangelista Aparecido de Souza - Vistos.Concedo ao autor os benefícios
da assistência judiciária gratuita.Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º