TJSP 05/05/2016 -Fl. 2276 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2109
2276
Processo 0000293-53.2015.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas J.J.S. - Diante do exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar JOSIMAR JOSÉ
DA SILVA ao cumprimento das penas de DOIS ANOS E SEIS MESES de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de
250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do delito definido no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.O
acusado não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por apresentar condenação anterior. O acusado foi preso
em flagrante e, assim, vem respondendo ao processo, não poderá, portanto, recorrer em liberdade. Recomende-se, pois, o
réu na prisão em que se encontra. Por fim, determino o perdimento definitivo dos valores apreendidos em poder do acusado,
obtidos com a traficância, nos termos do artigo 91, II, “b”, do Código Penal, e do artigo 62 da Lei n.º 11.343/06, determinandose o depósito do valor em conta do Fundo Nacional Antidrogas (fls. 25).Transitada esta em julgado, expeça-se a certidão de
honorários ao advogado nomeado nos termos do convênio da Defensoria com a OAB.P.R.I.C. - ADV: NILSON SEABRA (OAB
82025/SP)
Processo 0006696-15.2008.8.26.0150 (150.01.2007.002646/00/01) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Joel Lima Mendes - - Joel Lima Mendes - - Daniela Fernanda Pereira Costa - - Daniela Fernanda
Pereira Costa - - Luciana Cristina Pereira - - Luciana Cristina Pereira - - Maria Aparecida Bueno - - Maria Aparecida Bueno - Adriano de Souza Lima - - Adriano de Souza Lima - Diante do exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE
a presente ação penal e absolvo os acusados JOEL LIMA MENDES, DANIELA FERNANDA PEREIRA COSTA, LUCIANA
CRISTINA PEREIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA E ADRIANO DE SOUZA LIMA qualificados nos autos, da imputação contida
na denúncia, com base no artigo 386, VII do Código Processo Penal.Transitada esta em julgado, expedidas eventuais certidões
dos advogados nomeados nos termos do convênio da Defensoria com a OAB, arquivem-se os autos com as formalidades de
praxe.P. R. I. C. - ADV: ANTONIO JOSE GIACOMINI (OAB 63074/SP), JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP), LUIZ GERALDO
DA CRUZ FALEIRO (OAB 143913/SP), IGOR BERTOLI TUPY (OAB 243483/SP), JOSÉ ARTEIRO MARQUES (OAB 198471/
SP), ALESSANDRO LINKEVIEIUS FERRAREZE (OAB 148320/SP)
Processo 0006696-15.2008.8.26.0150 (150.01.2007.002646/00/01) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Joel Lima Mendes - - Joel Lima Mendes - - Daniela Fernanda Pereira Costa - - Daniela Fernanda
Pereira Costa - - Luciana Cristina Pereira - - Luciana Cristina Pereira - - Maria Aparecida Bueno - - Maria Aparecida Bueno
- - Adriano de Souza Lima - - Adriano de Souza Lima - Intime-se à Defesa para contrarrazoar no prazo de 08 (oito) dias.
- ADV: ALESSANDRO LINKEVIEIUS FERRAREZE (OAB 148320/SP), JOSÉ ARTEIRO MARQUES (OAB 198471/SP), IGOR
BERTOLI TUPY (OAB 243483/SP), ANTONIO JOSE GIACOMINI (OAB 63074/SP), JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP),
LUIZ GERALDO DA CRUZ FALEIRO (OAB 143913/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁTIMA ALONSO DESPONTIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0534/2016
Processo 0000685-23.2015.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Eduardo Aparecido de Souza Junior - Designo o dia 16/08/p.f., às 17:00 horas para a realização de audiência
de Instrução, Debates e Julgamento.Intime(m)-se. Expeça-se o necessário.Ciência ao Ministério Público. - ADV: RONALDO
MACHADO RODRIGUES (OAB 225098/SP)
Processo 0002440-19.2014.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Marcio Cuba de Moraes - Recebo a denúncia de fls. 02.Designo o dia 10/06/p.f., às 15:30 horas, para a
realização de audiência de instrução e julgamento.Expeça-se mandado de citação e intimação ao denunciado, nos termos do
artigo 78 e seus parágrafos da Lei9099/95.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas e eventuais da
defesa.Oficie-se à Delegacia de Polícia de Cosmópolis/SP, e ao IIRGD/SP, bem como a O.A.B. local para nomeação de defensor
dativo ao denunciado.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: ROSELI APARECIDA JANOTTI (OAB 291175/SP)
Processo 0003151-24.2014.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Jeferson Eduardo da Silva dos Santos - Recebo a denúncia de fls. 2.Designo o dia 10/06/p.f., às 16:30 horas,
para a realização de audiência de instrução e julgamento.Expeça-se mandado de citação e intimação ao denunciado, nos termos
do artigo 78 e seus parágrafos da Lei9099/95.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas e eventuais da
defesa.Oficie-se à Delegacia de Polícia de Cosmópolis/SP, e ao IIRGD/SP, bem como a O.A.B. local para nomeação de defensor
dativo ao denunciado.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP)
COTIA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SEUNG CHUL KIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2016
Processo 0003001-47.2008.8.26.0152/01 - Precatório - Previdência privada - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Requisite-se o pagamento pelo sistema do Tribunal Regional Federal.Após, aguarde-se a quitação do débito.Int. - ADV: FABIANA
NETO MEM DE SÁ (OAB 193364/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP)
Processo 0003298-73.2016.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 101617791.2015.8.26.0100 - 1ª Vara de Registros Públicos) - Maria Estela Mastrangi Ignacio - Cumpra-se, devendo a serventia expedir
a folha de rosto e fazer carga à Central de mandados.Após, devolva-se com as anotações de praxe.Int. - ADV: FATIMA REGINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º