TJSP 03/05/2016 -Fl. 413 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
413
Processo 1002359-55.2015.8.26.0526 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.H.P. - A.P.N.
- Manifeste-se o exequente sobre os embargos à execução apresentados - ADV: JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB
264507/SP), EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 317784/SP)
Processo 1002372-20.2016.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.C. - Vistos,Emende-se a inicial,
apresentando o autor, cópia do acordo homologado judicialmente, uma vez que no termo de fls. 15 não constam os valores
estabelecidos. sob as penas da lei.Prazo: 15 dias.Após, dê-se VISTA ao Ministério Público.Intime(m)-se.Salto, 29 de abril de
2016.Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado CostaJuiz(a) de Direito - ADV: JOSE LUIZ OTTOBONI (OAB 264331/SP)
Processo 1002395-63.2016.8.26.0526 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Domingues
Vieira de Godoy - Vistos,Emende-se a inicial, apresentando a autora, a anuência do outro herdeiro, bem como a certidão de
dependentes junto ao INSS, sob as penas da lei.Prazo: 15 dias.Intime(m)-se.Salto, 29 de abril de 2016.Beatriz Sylvia Straube de
Almeida Prado CostaJuiz(a) de Direito - ADV: FABIANA ALMEIDA COSTA (OAB 225674/SP)
Processo 1002410-32.2016.8.26.0526 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.V.R.T. - - R.R.T. - Dessa forma, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, para homologar acordo celebrado pelas partes (fls. 01/05), para que produzam seus jurídicos
e legais efeitos e decretar o divórcio de Renata Aparecida Valle Ros Tudela e Ricardo Ros Tudela, declarando dissolvida à
sociedade conjugal existente, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do
Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Renata Aparecida Valle.Sem custas na forma
da lei.Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado de averbação.Desde já, defiro a expedição de carta de sentença,
comprovando-se o recolhimento de eventual imposto “ITCMD”, sobre transmissão e doação de bens e direitos, conforme
legislação vigente.Oportunamente, averbada a extinção, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.P.R.I. e C. - ADV:
LUCIANA PAIVA CIETTO (OAB 169421/SP)
Processo 1002490-93.2016.8.26.0526 - Separação Consensual - Família - D.C. - - M.C.G. - Vistos.Defiro os benefícios da
justiça gratuita, anotando-se.Determino a realização de estudo psicossocial, a fim de se avaliar se os autores estão aptos a
assumir o encargo da guarda compartilhada requerida. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias.Apos, dê-se nova vista dos
autos ao Ministério Público.Intime-se.Salto, 26 de abril de 2016. - ADV: JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA (OAB 163451/SP)
Processo 1002957-09.2015.8.26.0526 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.H.S.F. - E.C.F. Manifeste-se o exequente sobre a justificativa apresentada - ADV: DANIEL GONÇALVES MENDES (OAB 251929/SP), MARIA
JOSE DA SILVA (OAB 219439/SP)
Processo 1003333-92.2015.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.B. - Vistos.Observo que o AR
da citação do Alexsandro, não foi assinado pelo requerido (fls. 26). Assim, por ser pessoa física a citação deve ser pessoal, não
podendo ser aceito AR assinado por terceiro.Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS
CONDOMINIAIS. CITAÇÃO DO RÉU POR CARTA. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. NULIDADE RECONHECIMENTO.
Sendo o réu pessoa física, somente é válida a citação por carta se ele assinar, pessoalmente, o aviso de recebimento da
correspondência. Ausência de desenvolvimento válido do processo. Nulidade do ato citatório. “Querela nulitatis insanabilis”.
Possibilidade de alegação no próprio processo. Sentença afastada. RECURSO PROVIDO.” (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº ,
26ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Antonio Nascimento j. em 11/03/2015).Requeira a autora o que de direito em termos
de prosseguimento, tendo em vista a não citação do requerido. Prazo: 10 dias.Intime-se.Salto, 26 de abril de 2016. - ADV:
CRISTINA FATIMA DE ATHAYDE ARFELLI (OAB 99645/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE LUIS DALA PASCOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2016
Processo 1000143-87.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: WAGNER ALEXANDRE CORRÊA
(OAB 154945/SP), BRUNO RICARDO MERLIN (OAB 341751/SP)
Processo 1000221-81.2016.8.26.0526 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Jose Claudio da Silva Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: TIAGO MATIUZZI (OAB 253770/SP)
Processo 1000573-39.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose dos Santos Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: VITORIO MATIUZZI (OAB 80335/SP)
Processo 1000614-06.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Cardoso de Oliveira Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: YASSER JOSÉ CORTI (OAB 208837/SP)
Processo 1000783-90.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Vilanir Gomes de Lima - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: FABIANI BERTOLO
GARCIA (OAB 254888/SP)
Processo 1000825-42.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria da Silva
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: WAGNER
ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP)
Processo 1000944-03.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Norli Machado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: WAGNER ALEXANDRE
CORRÊA (OAB 154945/SP), YASSER JOSÉ CORTI (OAB 208837/SP)
Processo 1001243-77.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Eumara Oliveira Góes
- Instituto Nacional de Seguridade Social (inss) - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: HAMILTON
RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB
224045/SP)
Processo 1001252-73.2015.8.26.0526 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Ivana Adão de Jesus
- Prefeitura Municipal de Salto - - Estado de São Paulo - Encaminho os autos novamente a publicação,tendo em vista que a
publicação anterior não constou o procurador da Fazenda do Estado. - ADV: CLAUDIA REGINA CRUZ DA SILVA (OAB 158927/
SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), LUCIMARA DE FATIMA BORGES (OAB 329366/SP)
Processo 1001330-33.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Rosa
Paschoetto - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada - ADV: VITORIO
MATIUZZI (OAB 80335/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP)
Processo 1001438-96.2015.8.26.0526 - Mandado de Segurança - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º