TJSP 02/02/2016 -Fl. 1456 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2048
1456
observo que a partilha desse bem está sendo discutida nos autos, sem que o mesmo está registrado apenas em nome do autor
(fl. 08), podendo assim ser transferido para terceiros sem a anuência da requerida. Assim, defiro o bloqueio da transferência do
citado caminhão. De outro lado, indefiro o pedido de proibição ao licenciamento do mesmo, já que o deferimento desse pedido
acarretaria a impossibilidade do tráfego daquele e a consequente vedação ao exercício do trabalho por parte do autor. No
mais, aguarde-se a apresentação de alegações finais. Intime-se. - ADV: IEDA ORTIN ELSTE (OAB 148892/SP), MICHEL JOSE
NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
Processo 1010065-53.2015.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.M.S. - Manifeste-se sobre a
devolução do ofício de descontos de pensão alimentícia de fls. 44/45. - ADV: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP),
BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP)
Processo 1011121-24.2015.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B.B. - M.B.L. - Vistos. Diante da petição comum
das partes juntada às fls. 118, redesigno para os mesmos fins de fls. 106 a audiência de instrução, debates e julgamento para
o dia 22 de fevereiro de 2016, às 14:50 horas. Retire-se da pauta. Faculto o cumprimento nos termos do artigo 172, parágrafo
2º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MIRELE
QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP)
Processo 1011649-58.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.G.G. e outros
- Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça fls.retro que deixou de citar o requerido. - ADV: FLAVIO
FERNANDO JAVAROTTI (OAB 199390/SP)
Processo 1011799-39.2015.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Janaína Lopes Viana Vistos. Fls. 44: Ciência a requerente. No mais, aguarde-se a vinda do procedimento administrativo - ITCMD. Intime-se. - ADV:
CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP)
Processo 1012136-28.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S.E.M. - Y.R.C.F. - Vistos.
Diante da vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 54/55 e julgo
extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso III c/c artigo 329 ambos do CPC. Ciência ao Ministério Público. Diante
da concordância do MP esta sentença transita em julgado no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou na data da publicação
a que ocorrer por último. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. REGISTRE-SE oportunamente. Intimese. - ADV: MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES (OAB 186353/SP), VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP)
Processo 1012320-18.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.B.F.S. C.F.S. - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça fls.123 que deixou de intimar a autora. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDO AUGUSTO PENTEADO DE CASTRO
(OAB 52723/SP)
Processo 1012635-12.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.B.C. e outros
- M.P.C. - Ante o exposto, CONHEÇO o recurso interposto e o ACOLHO EM PARTE, para suprir a omissão constante da
decisão de fls. 70/71, na forma da fundamentação, ficando indeferido o benefício da Justiça Gratuita, mantendo, no mais,
referida decisão por seus próprios fundamentos. P.I. - ADV: FLAVIO FERNANDO JAVAROTTI (OAB 199390/SP), LIGIA BUENO
ASPERTI (OAB 329897/SP)
Processo 1012637-79.2015.8.26.0344 - Alvará Judicial - Alienação Judicial - Elza Zangarini Atallah - Vistos. Fls. 41. Diante
da concordância ministerial, defiro o pedido de fls. 36/37, para o fim de que fique sobrestado o feito, pelo prazo de trinta dias,
sendo que decorrido mencionado prazo, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDRESSA
CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 1012770-24.2015.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maércio Vinícius Boldrin de Siqueira
e outros - Iolanda Aparecida Boldrin de Siqueira - Vistos. Fls. 54/55: Certifique a serventia eventual trânsito em julgado da
sentença fls.54. Aguarde-se a vinda do procedimento ITCMD por 90 (noventa) dias. - ADV: CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB
360898/SP)
Processo 1012808-70.2014.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.C. - A.S. Vistos. Fls. 120. Nos termos da cota ministerial, defiro a busca e apreensão da menor Isadora Schmidt Cruz para o fim de ficar
a semana de 01 a 07/02/2016 com o genitor para visitação. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao setor interprofissional para
realização de estudo em todos em envolvidos, com a máxima urgência. Faculto o cumprimento nos termos do artigo 172, § 2º do
CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência
ao MP. - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1012834-68.2014.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.K.T. - P.H.T. - Mandado de Averbação à disposição
do(a) patrono(a) do(a) autor(a), visível para impressão pela Internet, após as assinaturas digitais. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), TATIANA ALEXANDRA
SOUZA RODRIGUES (OAB 324332/SP)
Processo 1013152-17.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.A.S. - P.J.A.O.S. - Deverá a parte interessada
Comparecer em cartório de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 16:00 horas, para feitura don termo de guarda. - ADV:
THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)
Processo 1013284-74.2015.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Sanita Guimarães Santos - Vistos. Fls. 77/90:
Defiro a juntada. Fls. 91: Aguarde-se a vinda do procedimento ITCMD por 90 (noventa) dias. - ADV: ALBERTO DE LIMA MATOSO
(OAB 113961/SP)
Processo 1013292-85.2014.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ROBERTO MITSUHIRO KOGAWA DOUGLAS YOSHIMOTO KOGAWA e outro - Vistos. Fls. 129/131: Defiro a juntada. Custas devidamente recolhidas. Cumpra-se
fls. 126. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP)
Processo 1013585-55.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - M.F.B. - R.J.B.J. - Vistos. Fls.
629/631: No despacho de fl. 627 constou que o requerido é quem deveria informar o endereço de sua filha porque certamente
o possui. Assim, intime-se o requerido para esse fim. Após, expeça-se carta precatória para esse fim como diligência do juízo.
Sem prejuízo, como bem ressaltado pelo nobre representante do Ministério Público, o estudo social constatou que o menor Cauê
“Não se sente bem na casa do pai, pois teme que ele faça uso de bebida e fique com comportamento alterado. Confirmou que
o pai costuma dormir sem roupas. Afirmou ainda que na companhia da irmã se sente mais protegido. O infante afirmou ainda
que gosta da avó paterna e na casa dela se sente bem” (fls. 53 dos autos do processo nº 1012407-71.2014.8.26.0344). Por fim,
considerou adequado ao caso que “no momento, as visitas ao genitor ocorram na casa da avó paterna Srª Maria Inês até que
o infante adquira a segurança necessária para estar com ele e pernoitar”. Avaliação psicológica realizada nos autos da ação
cautelar (fls. 57/61) concluiu que “por ora, seria apropriado que as visitas de Cauê ao pai ocorram conforme a disponibilidade
interna da criança, respeitando seu desejo de manter contato com o genitor aos domingos e na casa dos avós paternos, sem
pernoite e quinzenalmente. Com o transcorrer do tempo, as visitas podem ser revistas e se modificarem” - fls. 619/620). Como
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