TJSP 01/02/2016 -Fl. 2373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
2373
cumprimento da medida de tutela, diante do descumprimento da obrigação noticiado pelo parte (fls. 152), comprovando-se nos
autos em dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para análise do pedido de bloqueio de valores. 2. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência. Intime-se e cumpra-se.
Franca, 27 de janeiro de 2016. - ADV: DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR (OAB 118618/SP), MAURO DONISETE DE SOUZA
(OAB 74947/SP)
Processo 1019757-35.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Lúcia Helena Ferreira - São Paulo Previdência - Spprev - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimar o procurador(a)
da(o) requerente para se manifestar sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: LUIZ AUGUSTO JACINTHO
ANDRADE (OAB 241055/SP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 1019875-11.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose
Lucas dos Santos - Município de Franca - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. 1. Faça-se
a intimação pessoal do responsável pelo Departamento Regional de Saúde, ‘ou de quem lhe faça as vezes’ para o imediato e
integral cumprimento da medida de tutela, diante do descumprimento da obrigação noticiado pelo parte (fls. 119/120). 2. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência. Intime-se e cumpra-se.
Franca, 27 de janeiro de 2016. - ADV: GEISLA FÁBIA PINTO (OAB 289337/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 1019882-03.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ivo
Inácio de Souza - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Nacional e outro - Vistos. Processo em ordem. 1.
Diante do tempo decorrido, não se justifica a prorrogação do prazo (fls. 109). Intime-se o Departamento Regional de Saúde para
o imediato cumprimento cumprimento da obrigação. 2. Faça-se a intimação do requerente (pessoal) e via patrono (imprensa)
sobre a disponibilização parcial dos medicamentos pelo ente público (fls. 109). 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 25 de janeiro de 2016. - ADV:
RONALDO XISTO DE PADUA AYLON (OAB 233804/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), ANA BEATRIZ
JUNQUEIRA MUNHOZ (OAB 366796/SP)
Processo 1019982-55.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Edlaine de Paulo Araujo Pereira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimar o procurador(a) da(o) requerente para se manifestar sobre contestação
apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/
SP)
Processo 1020016-30.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jaíne Gouveia Pereira
França - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Franca - Vistos. Processo em ordem. 1. Foi concedido
o prazo para o cumprimento da obrigação e sua dilação. Novamente, noticia-se o descumprimento da obrigação (fls. 73/77).
2. Comprove a Fazenda do Estado de São Paulo o cumprimento da medida, intimando-se o responsável pelo Departamento
Regional de Saúde. Prazo de dez dias. 3. Decorrido o prazo sem a vinda de informação, fica deferido o bloqueio de valores
para a compra do suplemento alimentar (um mês do tratamento), bloqueando-se junto ao Sistema Banco Central (Estado de
São Paulo). 4. Para permitir o bloqueio de valores, traga a requerente orçamento atualizado com o custo do produto. Prazo de
dez dias. 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência. Intimese e cumpra-se. Franca, 26 de janeiro de 2016. - ADV: LEONARDO MARQUES CORREA (OAB 333966/SP), JOSÉ MAURO
PAULINO DIAS (OAB 216912/SP)
Processo 1020065-08.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Agostinho Alves Sarmento - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - Vistos. Processo em ordem. 1. Para norteamento e para a
análise sobre a possibilidade do julgamento antecipado da lide [artigo 328 do Código de Processo Civil] especifiquem as partes
as provas pretendidas para a produção, esclarecendo e justificando a pertinência e a oportunidade. Prazo de dez dias. 2. No
mesmo momento processual, faculto aos interessados a juntada de documento novo. Prazo de dez dias. 3. Esclareça o patrono
da parte (requerente) se houve o cumprimento da decisão inicial concessiva da tutela. Prazo de dez dias. 4. Depois, vista ao
órgão ministerial para manifestação, diante do direito questionado (saúde Constituição Federal - Promotoria que atua junto aos
interesses da saúde). 5. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 26 de janeiro de 2016. - ADV: DARCY DE
SOUZA LAGO JUNIOR (OAB 118618/SP), FABRICIA DE MATOS (OAB 217604/SP)
Processo 1020197-65.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MILTON
OSMAR PUGAS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- DETRAN - Vistos. Processo em ordem. 1. Ciência ao Departamento de Trânsito de São Paulo e à Fazenda Pública do Estado
de São Paulo sobre o documento juntado pelo requerente (fls. 121/126 - ‘certificado de licenciamento integrado’). 2. Conclusos,
depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 25 de janeiro de 2016. - ADV: REINALDO DE FREITAS PIMENTA (OAB 280618/
SP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 1020216-71.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- GEAN CARLOS MORI SIQUEIRA - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. 1. Observe-se para
publicações e intimações o nome indicado (fls. 116), anotando-se junto ao sistema. 2. Conclusos, depois para prosseguimento.
Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 02 de dezembro de 2015. - ADV: RAIANE BUZATTO (OAB 367905/SP), THIAGO PUCCI
BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 1020224-48.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença-Prêmio - Helecio Fachine Barbosa
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. 1. Porque tempestivos e presentes os elementos de
admissibilidade recursal [artigo 463, inciso II c.c. artigo 536, ambos do Código de Processo Civil], recebo os embargos de
declaração interpostos (fls. 72/75). Não os provejo. 2. A declaração tem caráter infringente e se destina, a sua impugnação,
ao recurso adequado. 3. Feita a declaração, prossiga com observância do preceito processual civil [artigo 538], publicando-se.
Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca,18 de janeiro de 2016. - ADV: MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP), MARIA
APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP)
Processo 1020587-98.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Berenice
Bolzani - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimar o procurador(a) da(o) requerente para se manifestar
sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: MARIA HERMINIA FUGA VAISMENOS (OAB 75745/SP), MAURO
DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 1020592-23.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fábio Barbosa - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. 1. Para norteamento
e para a análise sobre a possibilidade do julgamento antecipado da lide [artigo 328 do Código de Processo Civil] especifiquem
as partes as provas pretendidas para a produção, esclarecendo e justificando a pertinência e a oportunidade. Prazo de dez dias.
2. No mesmo momento processual, faculto aos interessados a juntada de documento novo. Prazo de dez dias. 3. Esclareça o
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