TJSP 09/11/2015 -Fl. 3396 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2003
3396
a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Somente após a deliberação sobre eles e
a disponibilização dos honorários periciais terá início a realização dos trabalhos que deverão se encerrar com a apresentação do
laudo em cartório em 30 (trinta) dias. O resultado da perícia é importante e poderá influenciar na colheita da prova oral. Por esse
motivo e também porque a mídia que encaminhada ao Setor de Criminalística da Polícia Civil ainda não retornou aos autos (fl.
1.854), documento que também poderá ser explorado durante a colheita da mesma prova, cancelo a audiência designada às fls.
1.836/1.840, que deverá ser retirada da pauta. A audiência será marcada posteriormente, quando referidas provas já estiverem
nos autos, com o que certamente se estará a garantir a plenitude do contraditório e da ampla defesa. Fl. 1.879. Observe-se no
momento apropriado. Fls. 1.863/1.885. Cobre-se resposta ao ofício de fl. 1.854 com a devolução da mídia e o laudo da perícia
em até 30 dias. INDEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas às fls.1.883/1.884 por inexistir no ordenamento processual penal
a figura do rol complementar. Os acusados já arrolaram suas testemunhas nas defesas preliminares apresentadas, tornando
preclusa a faculdade de arrolar outras. Oportunamente analisar-se-á a necessidade de ouvir outras pessoas que não as já
arroladas pela acusação e pelos defensores como testemunhas do Juízo. Intime-se. - ADV: ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO
(OAB 144528/SP), JOUVENCY RIBEIRO (OAB 144541/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN (OAB 254921/
SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP), PAULA MENDES GUISELINI (OAB 262734/SP)
VOTORANTIM
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CARONE NUCCI EUGÊNIO MAHUAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO DO CASAL BORGES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0753/2015
Processo 0000053-84.1990.8.26.0663 (663.01.1990.000053) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministerio Publico do
Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Votorantim - CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Vistos. Fls. 1.045/.1046: Defiro, expedindo-se mandado para intimação pessoal do gerente da agência ambiental de Sorocaba
- CETESB, a fim de que complemente as informações solicitadas pelo Ministério Público, no derradeiro prazo de vinte dias, sob
as penas da lei. Instrua-se com as cópias necessárias. Cumpra-se com presteza. Int. - ADV: JOSE MILTON DO AMARAL (OAB
73308/SP), ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP)
Processo 0000137-02.2001.8.26.0663 (663.01.2001.000137) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Bosch Termotecnologia Limitada - Jose Carlos
Kalil Filho - Jose Carlos Kalil Filho - - Jose Carlos Kalil Filho - Intimação das partes para manifestação, no prazo legal, acerca
das informações requisitadas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fls. 304/308, respectivamente, bem como das certidões
do Oficial de Justiça de fls. 315 e 318 (certidão na movimentação dos autos). - ADV: PAULO ROSENTHAL (OAB 188567/SP),
VICTOR SARFATIS METTA (OAB 224384/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP)
Processo 0000144-04.1995.8.26.0663 (663.01.1995.000144) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Jose Nunes Filho - Prefeitura Municipal de Votorantim - - Noel Antonio de Oliveira - - Rosa Maria de Oliveira Pinheiro - Intimação
do Dr. VANDERLEI ROCHA DE CAMARGO, OAB/SP 44.284, advogado indicado a fls. 477 para servir de curador especial a
Noel Antonio de Oliveira, para apresentação de contrariedade, no prazo legal, tudo nos termos de fls. 464. - ADV: AARON
RIBEIRO FERNANDES (OAB 320224/SP), JULIO CESAR CARDOZO (OAB 113230/SP), PLAUTO JOSE RIBEIRO PENHARBEL
HOLTZ MORAES (OAB 218805/SP), VANDERLEI ROCHA DE CAMARGO (OAB 44284/SP), JOSE MILTON DO AMARAL (OAB
73308/SP)
Processo 0000158-46.1999.8.26.0663 (663.01.1999.000158) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Marcos
Rolim Machado - - Taciane Xavier Camargo Castro Rolim Machado - Cr Marco Cooperativa Residencial - - Antonio Carlos de
Angelis - - José Augusto Masson - - Lucio Sergio Gomes - Vistos. 1) Fls. 511/517: Concedo os benefícios da justiça gratuita à
parte autora. Anote-se e observe-se. 2) Considerando a natureza sigilosa das declarações de rendas e bens, desentranhemse fls. 512/517 e arquivem-se em pasta própria, onde deverão permanecer à disposição das partes, pelo prazo legal, após o
qual serão destruídos. 3) Encaminhem-se para cumprimento as cartas precatórias expedidas a fls. 500 e 501, com cópia desta
decisão, observando-se a gratuidade concedida no item 1 acima. Int. - ADV: ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (OAB 116686/
SP), RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP), HUDSON MORENO ZULIANI (OAB 94914/SP), ALEXANDRE SIMONE
(OAB 173728/SP), ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB 189414/SP)
Processo 0000177-95.2012.8.26.0663 (663.01.2012.000177) - Procedimento Sumário - Automec Comercial de Veículos Ltda
- Edilson Botelho - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo legal, acerca da certidão do oficial de justiça de fls.
78 - certidão na movimentação dos autos - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2016 - réu não encontrado. - ADV:
MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP)
Processo 0000180-70.2000.8.26.0663 (663.01.2000.000180) - Outros Feitos não Especificados - Indenização por Dano
Moral - Milton de Almeida Cunha (Falecido em 21/08/2012) - - Meire de Lima - - VANDERSON DE ALMEIDA CUNHA (herdeiro
de Milton) - - EVELIN DE ALMEIDA CUNHA (herdeiro de Milton) - - ISAC RAMAIA DA CUNHA (herdeiro de Milton) - Ariovaldo
Ricardo da Motta - - Dirceu Tavares - Banco Itau S/A - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: MIRIAM GOMES GIL (OAB 86577/SP),
DALILA BELMIRO (OAB 118010/SP), FERNANDO CAMOLESI FLORA (OAB 147173/SP), ADILSON HOULENES MORA (OAB
96693/SP)
Processo 0000210-47.1996.8.26.0663 (663.01.1996.000210) - Outros Feitos não Especificados - Banco do Brasil Sa Intimação da parte acerca do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o
prazo, retornarão ao arquivo geral. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000280-30.1997.8.26.0663 (663.01.1997.000280) - Procedimento Sumário - Acidente de Trabalho - Job de Barros
Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência às partes acerca da Decisão do Agravo de Instrumento nº 205420557.2014.8.26.0000 (fls. 812/850), com trânsito em julgado em 30/09/2015, que diante da decisão impugnada, como informado
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