TJSP 02/09/2015 -Fl. 623 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1959
623
336933/SP)
Processo 1006306-42.2015.8.26.0066 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Wanderlei Panissi Junior
- DIRETORA REGIONAL DA SAÚDE DE BARRETOS - DRS V - Procurador Geral da Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Processo nº 2015/001954 Vistos. Recebo a petição de fls. 34/36 como emenda à inicial, e estendo a liminar em complemento
à decisão de fls. 15/20 para que a Autoridade forneça as agulhas para aplicação conforme requerido, intimando-se a autoridade
coatora pessoalmente através de mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Barretos, segunda-feira,
31 de agosto de 2015 Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP),
LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), ANGELA REGINA NICODEMOS (OAB 231865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS FAKIANI MACATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SWAMY ROCHA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0673/2015
Processo 1008233-77.2014.8.26.0066 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - ROSELAINE
APARECIDA DOS SANTOS - Nota de Cartório: Para eventual interposição de recurso, ficam as partes intimadas que o valor
do preparo e do porte de remessa e de retorno dos autos a recolher são: - Custas de Preparo no Valor de R$ 207,07 (Código
230-6); Deverá(ão) o(a)(s) apelante(s) efetuar o devido recolhimento no prazo legal, sob pena de deserção na forma do Artigo
511, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 333364/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SENISE FERREIRA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO ATHAYDE MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2015
Processo 0000048-05.1993.8.26.0066 (066.01.1993.000048) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade R.B.S.N. - C.A.R. - Processo número de ordem: 1993/000189. Vistos. Desentranhem-se destes autos a petição e documentos
juntados às fls. 322/331 os quais deverão ser juntados no feito n. 0015937-42.2006.8.26.0066 - n. De ordem 189/1993 (6º
volume), tornando os autos conclusos naqueles autos. Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), JOSE
ROBERTO PEDRO JUNIOR (OAB 147491/SP)
Processo 0000123-77.2012.8.26.0066 (066.01.2012.000123) - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - Sérgio
Henrique Pacheco - Ana Carolina de Andrade Chaves - Diante do decurso do prazo sem oferecimento de Impugnação pela
executada diante dos valores bloqueados na conta bancária da mesma, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 141, requeira o
exequente o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)
Processo 0000573-83.2013.8.26.0066 (006.62.0130.000573) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jesus Carlos
Marsari - Elida J R dos Santos Peças Me - Processo número de ordem: 2013/000091. Vistos. Arquivem-se os autos, observado
o fundamento da sentença de fls. 80, dando-se baixa no presente feito junto ao sistema SAJ. Intime-se. - ADV: CARLOS
DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP)
Processo 0000852-21.2003.8.26.0066 (066.01.2003.000852) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - Orlando Assumpcao - Cibele de Oliveira do Nascimento - - Zelmo Rosa Muniz - - Dilva Sebastiana Menezes
- Juliana Andreia Muniz Vieira - - Sérgio Ricardo Rosa Muniz - Processo número de ordem 2003/002142. Vistos. 1. Nomeio
a Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda., por meio do portal Superbid Judicial, empresa gestora de sistema de alienação
judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, com divulgação e captação de lances em
tempo real, através do site da internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão
Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único, do CPC, fica designado o dia 21/10/2015 para início da
primeira hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação de fls. 235, no importe de R$ 100.000,00. 3.
Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da primeira hasta, seguir-se-á,
sem interrupção, o segundo pregão, que se encerrará no dia 12/11/2015 às 12h. No segundo pregão não serão admitidos
lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde
que devidamente publicado o edital, nos termos do art. 687 do CPC. Não obstante, consoante o disposto no art. 686, § 3º,
do CPC, se o valor do bem penhorado for inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, o edital está dispensado de publicação,
mas, contudo, no segundo pregão, os lances não poderão ser inferiores ao do valor da avaliação judicial. 4. Comuniquese à empresa gestora, através dos e-mails de seus colaboradores anapaula.bernardo@superbidjudicial.com.br e alexandra.
casado@superbidjudicial.com.br, as datas supra designadas para as providências necessárias, encaminhando-se no corpo do
e-mail o teor da presente decisão. 5. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da
hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento já mencionado. 6. Pela imprensa oficial ficam
as partes intimadas, na pessoa de seus advogados e procuradores devidamente constituídos, das datas, locais e forma de
realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no auto/termo de penhora de fls. 237/238, nos
moldes elaborados e publicados no site da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no
mural de editais reservados à Serventia no átrio do Fórum. 7. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possua(m) advogado(a)(s)
constituído(s) nos autos, a Serventia deverá providenciar a intimação pessoal, devendo o exequente(s) efetuar o depósito
das diligências necessárias, se o caso, publicando-se Ato Ordinatório para tanto. 8. Elaborada e aprovada a minuta do edital,
a empresa gestora entrará em contato com o(a)(s) procurador(a)(es)(as) do(a)(s) exequente(s), que deverá(ão) providenciar
a publicação do edital em jornal local de ampla circulação no prazo não inferior a 10 (dez) dias anteriores à data estipulada
para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, inclusive com cópia nos autos. 9. Deverá a
empresa gestora ainda, promover a intimação dos credores descritos no artigo 615 do CPC e condôminos, assim como a
cientificação dos premonitórios e das penhoras devidamente averbadas, para os fins do artigo 698 do mesmo condex, devendo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º