TJSP 14/08/2015 -Fl. 216 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1946
216
Ltda - Armando Miranda - (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre o item 01 da certidão cartorária de fls. 129 dos
autos, requerendo o que de direito - 01.Deixo, por ora, de encaminhar os autos à Seção de Administração Geral para extração
de cópias, uma vez que a indicação das peças indicadas pela exequente para expedição da carta de adjudicação não atende às
exigências do SRI para seu registro, nem tampouco foi comprovado em guia própria o recolhimento da taxa para autenticação
das peças já indicadas). - ADV: ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP)
Processo 3003673-30.2013.8.26.0022 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA PIASSA DE GODOI
- Nota do cartório: Ciência à parte autora, acerca do desarquivamento dos autos, bem como requeira o que de direito. - ADV:
DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP)
Processo 3004590-49.2013.8.26.0022 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.V.M.D. - B.C.D. - Nota
do cartório: ciência às partes do desarquivamento dos autos, bem como de acordo com as normas de serviço 01/2008. fica
deferido a vista fora do cartório pelo prazo legal de 05 dias - ADV: CARLOS ALBERTO VELLOZO DE BURGOS (OAB 142309/
SP), PAMELA ALESSANDRA BATONI BASTIDAS VELOSO (OAB 322529/SP)
Processo 3005743-20.2013.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - EUSÉBIO JOSÉ GALLO - - Nair Felipe da Silva Gallo - Nota do cartório: ciência às partes da juntada de nova procuração,
bem como que foi excluído o nome dos antigos procuradores. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO
ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
Processo 3006021-21.2013.8.26.0022 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Gláucia Rocha PortoMe - JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS - Nota do cartório: Parte interessada, ciencia da juntada do oficio do cartório de notas e
de protestos, o qual informa que para a sustação definitiva do protesto, deverá ser recolhida a taxa referente aos emolumentos
no valor de R$ 228,51, com base na tabela em vigor e que o mesmo deverá comparecer no referido cartório para proceder
o recolhimento - ADV: KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), CELSO
MAIORINO DALRI (OAB 158360/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), VIVIANE MAIORINO DALRI (OAB 243633/SP)
Processo 3006526-12.2013.8.26.0022 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - ISANETE DE LOURDES PEREIRA
DOS SANTOS - Nota do cartório: digam as partes sobre o laudo pericial. - ADV: RODRIGO BALDON VARGA (OAB 275783/SP),
ROBERTO BALDON VARGA (OAB 239727/SP)
Processo 3006583-30.2013.8.26.0022 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LEANDRO RODRIGUES
KOSKI - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS
GERAIS - DETRAN/MG - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Ante o exposto, CONFIRMO em parte a tutela
antecipada concedida (fls. 74/75) e JULGO PROCEDENTES as pretensões para: A) CONDENAR o DETRAN/SP DEPARTAMENTO
DE TRANSITO DE SÃO PAULO a efetuar a substituição dos caracteres alfanuméricos da placa e Renavam do veículo GM/Astra
HB 2.0 Elegance, placa DOR 5611, Renavam 00830835695; B) DECLARAR a inexigibilidade de multas e débitos em nome do
autor, oriundos do veículo “dublê” apreendido em Minas Gerais/MG, anulando-se restrições e penalidades existentes em nome
dele. De outro canto, agora, frente a condenação supra, REVOGO a tutela antecipada de fls. 74/75, permitindo seja efetuada
a “baixa” do veículo em testilha junto ao Registro Nacional, pelo DETRAN/MG Em razão da sucumbência suportada, arcarão
as rés com os pagamentos das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º,
do CPC, fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais) - a ser rateado entre as rés. Dispensado o reexame necessário nos
moldes do art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: RICARDO GUEDES GARISTO (OAB 290829/SP), WAGNER
MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), MARGARIDA MARIA PEDERSOLI (OAB 75455/MG)
Processo 3006606-73.2013.8.26.0022 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Marcio Artur Godoi - Nota do cartório:
digam as partes sobre o laudo pericial. - ADV: JOSE ANTONIO PAVANI (OAB 72302/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AMPARO EM 12/08/2015
PROCESSO :
0004917-74.2015.8.26.0022
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2276/2015 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: Jonatas Pereira da Costa
VARA:
1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA GIANTINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2015
Processo 0000592-56.2015.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - AUTO MOTO
ESCOLA JÓIA LTDA-ME - Recebo a petição e documentos de fls 15/19, como aditamento a inicial, anotando-se. No entanto,
ante o descumprimento parcial da determinação de fls 12, providencia a requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de
indeferimento, a juntada do contrato social originário, bem como a vinda da declaração de renda referente ao último exercício.
Intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao desentranhamento do(s) documento(s) de fls 16/18,
os quais estarão arquivados em pasta própria, o que ora se determina, ante o caráter sigiloso do(s) mesmo(s)., entregando-os
ao(a) requerente. Decorrido o prazo supramencionado, proceda-se à destruição dos referidos documentos. Int. - ADV: GUSTAVO
DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP)
Processo 0000901-48.2013.8.26.0022 (002.22.0130.000901) - Cumprimento de sentença - Obrigações - CRISTIANE P. DE
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