TJSP 24/07/2015 -Fl. 760 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1931
760
Processo 0007483-44.2015.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.M. - A.M.S. - Concedo à
autora os benefícios da assistência judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo devidos a partir da
citação. Designo audiência para o dia 10 de agosto de 2015, às 15:00 horas. Cite-se o réu e intime-se a autora, na pessoa de
sua representante legal, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da autora em extinção e arquivamento e a do réu em
confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado,
passando-se em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Oficie-se ao empregador do réu para que envie
cópia de seus três últimos recibos de salário. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei - ADV: IVAN JOSE ALVAREZ CINTRA (OAB 221220/SP)
Processo 0007514-64.2015.8.26.0297 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - Município de Jales - Wandisley
Garcia - Inicialmente, esclareça o autor a alegação de que o imóvel em questão era utilizado como ponto de carrinho de tração
animal. Int. e Dilig. - ADV: JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP)
Processo 0008149-79.2014.8.26.0297 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.P.R.P. - - B.W.R.P.
- C.F.P.P. - Diante da informação dos exequentes de pagamento integral do débito (fls. 80/81) e a manifestação do Dr. Promotor
de Justiça a fls. 82, julgo, por sentença, EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I, do
C.P.C.. Homologo ainda, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência do prazo recursal formulada pelos
exequentes a fls. 81. Defiro a expedição de certidão de honorários ao Advogado nomeado a fls. 10, nos termos do convênio
da Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão e, após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotandose.P.R.I. (certidão de honorarios a disposição) - ADV: IGOR HENRIQUE MARQUES (OAB 126967/RJ), EDER JEFERSON
BOTTON (OAB 104260/SP)
Processo 0008166-18.2014.8.26.0297 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Y.E.S.P. - M.I.L. - Defiro a
suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls. 39. Decorridos, manifeste-se a requerente. ADV: DANIELLA MARIA DOS SANTOS (OAB 303481/SP)
Processo 0008712-44.2012.8.26.0297 (297.01.2012.008712) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço Elenir Aparecida Soncini da Costa - Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo Ipesp - - Sao Paulo Previdencia Spprev - Fazenda Pública do Estado de São Paulofesp - Ciência às partes do v. Acórdão, requerendo o autor o que de direito. Oficie-se
a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA-SPPREV para apostilamento de quatro (04) adicionais por tempo de serviço - quinquênios - e do
adicional sexta-parte na pensão por morte percebida por ELENIR APARECIDA SONCINI DA COSTA, nos termos da sentença
de fls. 100/102 e v. Acórdãos de fls. 129/142 e fls. 173/174. Intime-se a autora para apresentar cálculo nos termos da sentença
e V. Acórdão para cumprimento do julgado. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA
(OAB 240970/SP)
Processo 0008997-66.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Petronilo
Neves - - Odete Neves Nogueira - Banco do Brasil S/A. - Diante da certidão supra ( ... os Embargos à Execução opostos pelo
Banco do Brasil foram cancelados em virtude do embargante não ter efetuado o recolhimento da taxa judiciária ...), requeira
a exequente o que de direito em termos prosseguimento. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP)
Processo 0009008-37.2010.8.26.0297 (297.01.2010.009008) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil Sa - Suplebov Industria e Comercio de Suplementos Ltda - - Joao Luiz da Silva - Jeziel da Silva Fls.241/242: Defiro. Aguarde-se no arquivo a provocação do exequente, nos termos do art.791, III do Código de Processo Civil,
conforme requerido. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/
SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0009129-02.2009.8.26.0297/01 - Cumprimento de sentença - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Valter
Reina - - Quantia Distr de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda - - Sayoko Tanaka Suguimoto - - Francisco Denil de Oliveira Sanches
- - Sonia Valdezi Salmazo - - Oswaldo Fuda - - Lucinei Polarini Faria - - Margareti Aparecida Siquieri - - Osmar Cardoso da Silva
- - Alvaro do Nascimento - - Olavo de Campos - - Rosimar Junqueira - - Donizete Aparecido da Silva - Ciência ao Dr. Promotor
de Justiça acerca do documento juntado a fls. 633 para requerer o que de direito, ressaltando que a penhora on line restou
infrutífera. - ADV: PEDRO LUIZ BIFFI (OAB 126916/SP), JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP)
Processo 0009159-61.2014.8.26.0297 - Usucapião - Usucapião Ordinária - EDER HENRIQUE RIBEIRO SASSO - João
Pachi - - Jose Camilo - - Izabel Negrão Pachi - - Candida Vicente da Silveira Camilo - Processo em ordem, as partes estão bem
representadas e não há irregularidades a sanar. Declaro, pois, saneado o feito. Designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 11 de agosto de 2015, às 10:50 horas. Intimem-se as partes, seus Advogados e testemunhas arroladas tempestivamente.
- ADV: MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
Processo 0009480-72.2009.8.26.0297 (297.01.2009.009480) - Outros Feitos não Especificados - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Oswaldo Antonio - Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência às partes do v. Acórdão. Intime-se o autor
para apresentar cálculo nos termos da sentença e v. Acórdão para cumprimento do julgado. - ADV: ROGERIO AUGUSTO
GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA
(OAB 240970/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0009515-61.2011.8.26.0297 (apensado ao processo 0002391-27.2011.8.26) (297.01.2011.002391/1) - Autos
Suplementares - Marcelo Lima Rodrigues - Banco do Brasil Sa - Aguarde-se o retorno dos autos principais que se encontram
na Superior Instância. Int. e Dilig. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 221271/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP)
Processo 0010906-46.2014.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Paparazzi do Cabelo, Moda e Acessorio Jales Ltda Me - - Mirella Oliveira Roque - Diante da certidão supra ( ... o veículo objeto
da ação já consta com uma restrição de transferência, conforme consta do comprovante de fls. 48 ...), requeira o exequente o
que de direito, em termos de prosseguimento. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), MARCIO JOSE CRUVINEL
(OAB 320035/SP), GRACIELLA VIANA RODRIGUES (OAB 333025/SP)
Processo 0012049-70.2014.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda Publica Municipal de Jales - Eduardo
Vogaz Hernandes - Fls. 19: Inicialmente, apresente a exequente, memória discriminada e atualizada do cálculo de custas e
despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios. Int. - ADV: SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP)
Processo 3000314-23.2013.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - WILSON
NICOLETTI - BANCO DO BRASIL S.A. - A oposição à execução de sentença, no presente caso, faz-se mediante embargos.
É inadmissível então que se utilize o excipiente de exceção de pré-executividade em substituição aos embargos à execução.
RECURSO Agravo de instrumento Interposição contra rejeição de exceção de pré-executividade aforada contra execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º