TJSP 24/07/2015 -Fl. 1231 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1931
1231
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1039/2015
Processo 0420965-77.1997.8.26.0053 (053.97.420965-9) - Procedimento Ordinário - Lilia Victoria Mattei - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Despachado em petição de fls. 579/584: J., restituo o prazo, a contar da disponibilização dos autos.
Sem prejuízo, cobre-se a devolução. SP., 20.07.15 - ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), JOAO DE
AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA (OAB 183657/SP), JOSE
FERNANDO CEDEÑO DE BARROS (OAB 92968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1041/2015
Processo 0000272-10.2015.8.26.0053 - Restauração de Autos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Anésia Contrim Bonifácio e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outros
- Execução nº 119/15 (restauração do nº 5764/05) V I S T O S. Ante o teor da certidão de fls.07, suspenda-se o item 3 da
decisão de fls. 04/05. A Serventia deverá dar baixa dos autos apensos criados para restauração do 6º volume (n° 5764/05).
As cópias contidas no respectivo auto de restauração ficarão a disposição das partes para retirada no prazo de 30 (trinta)
dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), MIGUEL CALMON MARATA
(OAB 116451/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP),
HOMERO SILVA (OAB 132294/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 160493/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/
SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), JULIANA
QUEIROZ MONTEIRO (OAB 244173/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS
(OAB 263652/SP), JOAQUIM OCTAVIO ROLIM FERRAZ (OAB 251482/SP), FELIPE SCHROEDER DE BARROS (OAB 247079/
SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARCOS JOSÉ
ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA
BOTTO (OAB 235121/SP)
Processo 0003143-47.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Malvina Machado de Brito e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Autos nº
1024/14 (restauração do nº 3150/07) Vistos. 1. Trata-se de restauração de autos, em face da não localização do 3º volume dos
autos nº 3150/07 do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. 2. As partes foram intimadas a apresentarem os documentos
que possuíam e aqueles relativos ao volume do processo extraviado. 3. Inexistindo oposição à restauração, aplica-se ao caso
o artigo 1.065, §1º, do Código de Processo Civil (“se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o respectivo auto que,
assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido”). 4. Ante o exposto, HOMOLOGO o auto de
restauração de fls.333/335 para surta os seus efeitos legais, dando por suprido o volume desaparecido. A Serventia deverá
cumprir o Comunicado CG nº 402/2014, itens 3 a 8. P.R.I.C. São Paulo, 12 de junho de 2015. Marina Balester Mello de Godoy
Juíza de Direito - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL
MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP),
NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP),
NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), NORIVAL MILLAN JACOB
(OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN
JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TATIANA
IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE (OAB 227704/SP), RODRIGO FREITAS DE
NATALE (OAB 178344/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP),
JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN
JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL
MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP),
NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB
43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB
(OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP)
Processo 0003866-18.2004.8.26.0053 (053.04.003866-4) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Benedita de Andrade Barbosa e outros - I.p.e.s.p. - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Antes de
apreciar o pedido de desbloqueio (fls. 985), no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte executada sobre o pedido de fls.
970/971 dos exequentes de transferência e levantamento parcial dos valores sequestrados. 2. Após o transcurso do prazo
do item 1, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação da executada de fls. 911/954,
apontando os cálculos que entende corretos, de acordo com a recente modulação dos efeitos do julgamento da ADIn 4357,
sob pena de preclusão. 3. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação de fls. 911/954 e do pedido de fls.
985 do executado. Int. - ADV: CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA
(OAB 53923/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO RIBEIRO
CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
Processo 0007228-91.2005.8.26.0053 (053.05.007228-8) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana Egydio e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de
São Paulo - Execução nº 4874/13 V I S T O S. 1. Trata-se de pedido de levantamento requerido pela parte exequente (fls.
701/702), após depósito prioridade do precatório. A parte executada não se opôs ao levantamento (fls. 697/699). 2. Defiro o
levantamento do depósito de prioridade de fls. 607/688. Expeça-se guia de levantamento do valor em favor da parte exequente,
observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. 3. Valores previdenciários e contribuições
oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que constam no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE a
esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a
resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses
valores em favor das respectivas autarquias e a expedição de ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. Retenção de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º