TJSP 23/07/2015 -Fl. 1878 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1930
1878
Quota retro: Designo audiência de instrução e julgamento em continuação (interrogatório) para o dia 10/9/2015, às 15:00 horas,
neste Juízo, situado à Rua Clemente Álvares, 120, 2º Andar, Sala 207, Lapa, São Paulo, Capital. Intimem-se o réu. Fica desde
já autorizado o Oficial de Justiça a proceder à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário
compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 172, § 2º, do C.P.C. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao
Instituto de Criminalística, a fim de que seja elaborado laudo grafotécnico com baso no material colhido a fls. 13/16, instruindose com as cópias necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FLAVIO ONOFRE DA SILVA (OAB 153010/
SP)
Processo 0006350-41.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Igor Pain Maciel - Designo
desde logo audiência de instrução e julgamento em continuação, visando ao interrogatório do réu, para o dia 15/9/2015 às 14:30
horas. Fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias
úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 172, § 2º, do C.P.C. Requisite-se
F.A. e certidões do que nela constar. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu. Cópia da presente decisão servirá como
mandado. Int. - ADV: GISELLE ORLANDIM FERRARI CANIATO (OAB 168203/SP)
Processo 0009897-89.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - M.C.A.M. e
outro - Nomeio o Dr. Luiz Felipe Rodrigues Santos, OAB/SP 338038, indicado no ofício de fls. 164, para defender os interesses
da ré Proceda à sua intimação de todo o processo, bem como a realização da Audiência de Instrução, Debate e Julgamento
designada para o dia 10/08/2015, às 14:30 horas. Int. - ADV: LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS (OAB 338038/SP)
Processo 0014059-64.2012.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - R.J. - Para
retirar certidão de honorários. - ADV: MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP)
Processo 0025689-88.2010.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Previstos no Estatuto da criança
e do adolescente - V.C.D.C. - “Defiro o requerimento da ilustre representante do Ministério Público, redesignando Audiência
de Instrução, Debates e Julgamento para o próximo dia 29/09/2015, às 15:30 horas, intimando-se pessoalmente a acusada
Vanderleia Coelho Dias da Conceição. Instrua-se o mandado com cópias das certidões de fls.204 e 229. Ficando o Sr. Oficial
de Justiça, desde logo autorizado às prerrogativas contidas no artigo 172, § 2º, do CPC - podendo realizar o ato em domingos
e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Intime-se, pela imprensa oficial, o defensor
Dr. Fernando Mangianelli Bezzi OAB/SP 299878 da presente decisão. Saem os presentes intimados”. - ADV: FERNANDO
MANGIANELLI BEZZI (OAB 299878/SP)
Processo 0209747-66.2009.8.26.0004 (004.09.209747-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais Justiça Pública - Marcone Pereira Freire - Nomeio o Dr. Marcos Wander Bianco, OAB/SP 178054, indicado no ofício de fls. 152,
para defender os interesses do réu Proceda à sua intimação, para, nos termos do art. 396, do CPP, apresentar defesa, no prazo
legal. E, com a juntada da peça, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCOS WANDER BIANCO (OAB 178054/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA NETTO MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÉRGIO DA SILVA DURAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2015
Processo 0000336-07.2014.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - Carlos Augusto Alves
Santos e outro - Gafisa Construtora e Incorporadora S/A - - Jardins da Barra Desenvolvimento Imobiliário S/A - VISTOS.
HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição juntada, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, conforme o art. 22 da Lei nº 9099/95 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 269, inciso
III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Em havendo depósito nos autos, expeça-se guia de levantamento. Transcorridos
trinta dias do prazo para cumprimento do acordo celebrado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.R.I. - ADV: FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), JOSE WELINTON CABRAL DE SOUZA (OAB
81233/SP)
Processo 0001007-93.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Banco Citibank S/A - Vistos. 1) Ao Contador, para atualização do valor do débito. 2) Intime-se o(a) demandado(a)
para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito judicial no valor atualizado pela Contadoria Judicial, no prazo
de 15 dias, sob pena de execução e multa (art. 475-J do CPC). Desde logo, defiro a expedição de mandado de levantamento
judicial, em favor do(a) requerente e o arquivamento dos autos, se o caso. 3) Na inércia do(a) demandado(a), registre-se a
execução, prosseguindo-se nos autos dependentes. 4) Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 0001011-33.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Unimed Paulistana
Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias,
sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 0001849-10.2014.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luis Eduardo
da Silva - Fica a advogada Dra. Katia de Carvalho Dias, intimada a retirar a Certidão de Honorários, informando que poderá
imprimir, pois encontra-se assinada digitalmente. - ADV: KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP)
Processo 0002023-82.2015.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Apra
Comércio de Móveis Planejados Ltda ME - - Banco Santander - Vistos. Apresente a ré o documento mencionado nas fls. 109,
item “1”. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), GIULIANO ANTONIO
GRANITO (OAB 273330/SP)
Processo 0002123-71.2014.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Philips Walita - Vistos. Analisando os documentos acostados pelo réu e a petição da autora de fls. 84 dos autos
principais, verifico que realmente há nulidade de citação. Isso porque o réu não foi citado em seu endereço, posto que a autora,
por equívoco, forneceu o endereço da empresa transportadora Total Express, constante da nota fiscal da compra. Portanto, o réu
não foi devidamente citado em nenhum dos endereços de suas filiais ou de sua sede, ensejando a revelia e prejudicando a sua
defesa. Sendo assim, a citação foi nula. Destarte, com fundamento nos princípios da economia processual e da informalidade,
anulo, de ofício, a sentença proferida nos autos e todos os atos subsequentes. Com efeito, intime-se o réu para que apresente
sua contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º