TJSP 21/07/2015 -Fl. 415 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1928
415
BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls.253/255: Razão assiste ao autor, assim reconsidero em parte a decisão de fls.251 para
constar que o recurso de apelação de fls.223/235 fica recebido no efeito meramente devolutivo, no que tange à antecipação
da tutela concedida. Mantida no mais a decisão. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
GIOVANNA MARSSARI (OAB 311015/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), LUIS FERNANDO REZK DE ANGELO (OAB
147548/SP)
Processo 1107060-21.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA
- Banco Itau S/A - Vistos. Fls. 25: o prazo requerido se escoou. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, em termos de efetivo
prosseguimento. No silêncio, intime-se nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FRANCISCO
CARLOS CABRERA DE OLIVEIRA (OAB 268526/SP)
Processo 1107571-19.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- J.M.R. - B. - Vistos. Fls.256/257: Manifeste-se o Embargante. Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/
SP), JOSE SILVIO TROVAO (OAB 125290/SP)
Processo 1111348-12.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Corretagem - BRUZANTIN CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
EIRELI - - LOHN & GOLDBERG IMÓVEIS LTDA - - MARTINHEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EIRELI - TRISUL S/A - TRISUL AMARANTHUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Manifeste-se, o autor, em réplica. - ADV: EDUARDO
PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), MILTON GUILHERME
ROSSI MENDONÇA (OAB 267931/SP), GEORGE VIEIRA SANTOS (OAB 337423/SP)
Processo 1111613-14.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - MARIA LUCIA MARTINS GOMES
LACERDA - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - - Unimed Goiania - Vistos.
Fls.515/529: Ciência à Requerida. Manifeste-se a Autora acerca das contestações apresentadas. Intime-se. - ADV: JEBER
JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO
(OAB 270892/SP), GISELE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 323774/SP), MARIA HELENA BORDINI (OAB 25708/GO)
Processo 1127925-65.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fernando
Sampaio Araujo - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, em termos de efetivo prosseguimento.
No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), NEUZA MARIA MACEDO
MADI (OAB 77530/SP)
Processo 1128116-13.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A CHRYSTIAN ALVES DA SILVA - Vistos. Em 05 dias, sob pena de extinção, recolha o autos as custas iniciais, de mandato e de
citação. Intime-se. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP)
Processo 1130428-59.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - FELIPE ARAUJO SAMMARCO - Vistos. Recolha o autor, as taxas para pesquisas via INFOJUD e BACENJUD,
em 05 dias, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011. Após, solicite-se a pesquisa de endereços do réu. Dê-se ciência do
resultado à parte autora para manifestação sobre a pesquisa, indicando eventuais endereços não diligenciados e providenciando
o necessário à citação ou para que se manifeste em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Intimese. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
29ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DE MATTOS ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE CAMARGO RAMOS COLETTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2015
Processo 0000728-91.2014.8.26.0635 - Seqüestro - Liminar - Marco Aurélio Gil De Oliveira - Vistos. Aguarde-se o prazo de
10 (dez) dias para constituição de novo patrono, sob pena de extinção. Anote-se a distribuição da ação principal de dissolução de
sociedade, autos nº 1014049-98.2015.8.26.0100. Intime-se. - ADV: SERGIO DOMINGOS PITTELLI (OAB 165277/SP), SERGIO
DE GOES PITTELLI (OAB 292335/SP)
Processo 0026533-36.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Clarice Figueira de Abreu
- Banco do Brasil S.A - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO a que chegaram as partes
às fls. 104/106, nestes autos de ação Procedimento Ordinário, movida por Clarice Figueira de Abreu em face de Banco do
Brasil S.A, ora em fase de execução, julgando EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.
Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito com a publicação desta na imprensa oficial. Após,
façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos em caráter definitivo. P. R. I. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), CESAR VINÍCIUS NICOLAU DE SOUZA (OAB 317295/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP)
Processo 0039922-06.2004.8.26.0100 (583.00.2004.039922) - Procedimento Sumário - Amil Assistência Médica Intenacional
Ltda - Vistos, Ante a certidão de fls. 572, dou por integralmente satisfeita a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas relativas à execução,
expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 570 em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para
retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ. P.R.I. - ADV: LUCIANA CRISTINA BARATA DA
SILVEIRA FERREIRA (OAB 191902/SP), JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB 192698/SP), JULIUS CESAR CONFORTI
(OAB 207687/SP), JULIANA MARIA COSTA LIMA ARAUJO (OAB 210491/SP)
Processo 0046219-77.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 0125608-87.2009.8.26) (processo principal 012560887.2009.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Material - All - America Latina Logistica S/A Maria do Ceu Reis de Gouveia - Vistos. AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A ajuizou impugnação à assistência judiciária gratuita
concedida em favor de MARIA DO CÉU REIS DE GOUVEIA. A impugnada manifestou-se às fls. 14/18. Intimada a apresentar
cópia da última declaração de renda, a impugnada manteve-se inerte (fls. 20). Procedi, de ofício, à pesquisa de bens, através
do sistema INFOJUD. Arquivem-se as declarações positivas em pasta própria, por 30 (trinta) dias, com as cautelas de praxe.
É o relato do essencial. FUNDAMENTO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A mera declaração é insuficiente para o deferimento
da gratuidade, sendo necessária a demonstração efetiva da impossibilidade da parte interessada de arcar com as custas e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º