TJSP 13/07/2015 -Fl. 1145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1922
1145
nos autos principais, sendo a verba honorária do patrono impugnante arbitrada ao final da causa principal, levando-se em
consideração o desfecho desta impugnação. Intime-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MELISSA
DE CÁSSIA LEHMAN (OAB 196516/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0011064-42.2015.8.26.0564 (processo principal 1000172-57.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária Seguro - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA - ANTONIO BARTOLOMEU COELHO SIMÃO - Ante o exposto, julgo improcedente
a presente impugnação aos benefícios da assistência judiciária. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN (OAB 196516/SP)
Processo 0014106-02.2015.8.26.0564 (processo principal 1029227-87.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Seguro
- Bradesco Vida e Previdencia S/A - MIGUEL GONÇALVES PERES - Manifeste-se o impugnante sobre manifestação tempestiva
apresentada. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0015914-42.2015.8.26.0564 (processo principal 1000422-90.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Seguro
- Bradesco Vida e Previdência - Fernando Fantini Gonzales - Manifeste-se o impugnante sobre manifestação tempestiva
apresentada. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP),
MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN (OAB 196516/SP)
Processo 1001065-48.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSE ANTONIO
MOREIRA - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Diante do exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para determinar à ré seja mantido o autor como beneficiário, nas mesmas condições
na cobertura assistencial em que se encontrava quando da vigência do contrato de trabalho e bem assim de seus dependentes,
devendo arcar com o pagamento integral, nos moldes do sistema de autogestão dos empregados inativos, mas sem qualquer
direito à revisão dos valores cobrados, que não estão em dissonância com outros planos de saúde ofertados no mercado,
mantida assim a medida liminar em caráter definitivo. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Como houve sucumbência recíproca, as partes arcarão
com o pagamento das custas processuais, ficando compensados os honorários advocatícios, com esteio no art. 21 do CPC,
observado que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I.C - ADV: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/
SP), MARA DE OLIVEIRA BRANT (OAB 260525/SP), ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB 136791/SP)
Processo 1002165-38.2015.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Município de São Bernardo do Campo - Companhia Comercial Incentivadora e Administradora Ltda - Ante o exposto, e
considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos, com fulcro nos arts. 269, II, c/c 743,
I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar que o débito exigido na execução deve ser reduzido à quantia de R$
291.150,05 (duzentos e noventa e um mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos). Prossiga-se a execução na forma prevista
em lei. Deixo de condenar a embargada no ônus da sucumbência tendo em vista que não se opôs ao pedido formulado pelo
embargante. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. P.R.I.C - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP),
DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP)
Processo 1002165-38.2015.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Município de São Bernardo do Campo - Companhia Comercial Incentivadora e Administradora Ltda - Certifico e dou fé que
registrei a sentença nesta data. Custas de preparo - R$ 1.609,33. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), DERMEVAL
LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP)
Processo 1004008-38.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ivana
Rocha - Banco Bradesco S/A - Contestação tempestiva juntada. Assim, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), TIAGO LAZARINI FERNANDES (OAB 273412/SP)
Processo 1004320-04.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EDERSON DA SILVA LIMA
- VIVO/TELEFONICA S/A - Manifeste-se o autor sobre os ofícios, no prazo legal. - ADV: EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB
332045/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/
SP)
Processo 1004662-59.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - SEBASTIÃO MARIA FILHO - Volkswagen
do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para
determinar à ré seja mantido o autor como beneficiário, nas mesmas condições na cobertura assistencial em que se encontrava
quando da vigência do contrato de trabalho e bem assim de seus dependentes, devendo arcar com o pagamento integral, nos
moldes do sistema de autogestão dos empregados inativos, mas sem qualquer direito à revisão dos valores cobrados, que não
estão em dissonância com outros planos de saúde ofertados no mercado, mantida assim a medida liminar em caráter definitivo.
Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de
Processo Civil. Como houve sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento das custas processuais, ficando
compensados os honorários advocatícios, com esteio no art. 21 do CPC. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA MALDONADO DALMAS
EULALIO (OAB 136791/SP), MARA DE OLIVEIRA BRANT (OAB 260525/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB
108346/SP)
Processo 1007618-48.2014.8.26.0564 - Despejo - Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes - CARLOS ESPOSITO
RIBEIRO - - Mario Hercules Ricetto Ribeiro - - EMERSON RICETTO RIBEIRO - DALMIR WAGNER GARBELINO - Vistos.
Expeça-se mandado de constatação no endereço do imóvel locado, a fim de se verificar se realmente houve a sua desocupação
pelo requerido. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FELIX TOFFOLLI (OAB 186410/SP), SIMONE CALCAGNO BRANCO (OAB
193646/SP)
Processo 1009030-77.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Geraldo Jose da Costa
- Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Contestação tempestiva juntada. Assim, manifeste-se a parte autora em réplica. ADV: NILSON ROBERTO SIMONE (OAB 214865/SP)
Processo 1010621-74.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Mg Produtos Siderúrgicos Ltda Lunicorte Indústria e Comércio de Laminados Ltda - Contestação tempestiva juntada. Assim, manifeste-se a parte autora em
réplica. - ADV: WILAME CARVALHO SILLAS (OAB 129733/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)
Processo 1010864-18.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - MG Produtos Siderúrgicos
Ltda - Lunicorte Indústria e Comércio de Laminados Ltda - Contestação tempestiva juntada. Assim, manifeste-se a parte autora
em réplica. - ADV: WILAME CARVALHO SILLAS (OAB 129733/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)
Processo 1011532-86.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Construtora e Incorporadora
de Imóveis Jr Ltda - Jk Bezerra - Me - Ciência às partes do ofício de fls.35. - ADV: MARCELO RONALD PEREIRA ROSA (OAB
177195/SP)
Processo 1013238-07.2015.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
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