TJSP 24/06/2015 -Fl. 2785 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
2785
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2015
Processo 0000486-74.2012.8.26.0483 (483.01.2012.000486) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Donato Fontalva Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2012/000032
Vistos. Fls. 213/216: Em razão do grande de número de ações na fase de execução em que o ente público figura como réu,
concedo à parte ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre o cálculo apresentado
pela parte autora, no valor de R$5.327,21. Int. - ADV: FABRICIO DE CARVALHO (OAB 227250/SP), CARLOS MOURA DE MELO
(OAB 156632/SP), MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP), CAROLINA
DE MATTOS GALVÃO (OAB 240098/SP)
Processo 0000625-21.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcia Eneas da Silva
Chiquinato - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - PROCESSO Nº 2015/000072 Vistos. Oficie-se à Fazenda
Pública Municipal encaminhando cópia da exordial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para as providências
necessárias ao cumprimento do ali decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Int. Pres.Venceslau, 17 de junho de
2015. Daiane Thaís Souto Oliva de Souza Juiza de Direito - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP),
CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Processo 0000806-22.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geonias Noronha de Lima Me
- Nº DE ORDEM 091/2015. CIÊNCIA A EXEQUENTE DO EXPEDIENTE DE FLS.39/40, OU SEJA, OFÍCIO DA SERASA. - ADV:
FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP)
Processo 0000981-21.2012.8.26.0483 (483.01.2012.000981) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Amauri Evangelista da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - FEITO Nº 2012/000071
Vistos. Fls. 173/175: Os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição do Doutor Caio Eduardo de Oliveira Silva,
OAB/SP 341.222, pelo prazo de cinco dias. Caso não haja manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANA
BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO
(OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)
Processo 0001150-03.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Zanella Filho PROCESSO Nº 2015/000132. Vistos. Fls. 12 e 22: Em face da não localização de bens passíveis de penhora de propriedade
do/a executado/a e a inércia do/a credor/a em indicá-los, JULGO EXTINTA a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
proposta por Pedro Zanella Filho contra Rogerio Lucio Nascimento de Souza, com fundamento no artigo 53, § 4º (2ª figura), da Lei
n. 9.099/95. Autorizo ao interessado a desentranhar o documento existente, mediante cópia nos autos, no prazo de 90 (noventa)
dias, contados a partir da intimação, cientificando-a de que decorrido este prazo, os documentos serão inutilizados, nos termos
do item 112, subseção IX, capítulo IV, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Pres. Venceslau, 18 de junho de 2015. - ADV: JULIANE CANO RODRIGUES SCALON
MAGRO (OAB 236656/SP)
Processo 0001215-95.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Sergio Rodrigues da Silva
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nº DE ORDEM 142/2015. - AUTOS EM CARTÓRIO COM VISTA AO REQUERENTE
PARA QUE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP),
RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0001226-27.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tânia Cristina Silva Fabiano
- Nº DE ORDEM 152/2015. CIÊNCIA A EXEQUENTE DO EXPEDIENTE DE FLS.30/31, OU SEJA, OFÍCIO DA SERASA. - ADV:
DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP)
Processo 0001565-83.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Cleide Barbosa de Melo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2015/000191 Vistos. Converto o julgamento em diligência e determino
que a parte autora apresente conta de liquidação dos valores que entende lhe serem devidos. Após, intime-se a FESP para se
manifestar em 15 dias. Essa medida é necessária posto que não é possível, no âmbito dos Juizados a prolação de sentença
ilíquida. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0001590-67.2013.8.26.0483 (048.32.0130.001590) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Luiz Oliveira da Silva - Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau - Nº DE ORDEM
121/2013 - AUTOS EM CARTÓRIO COM VISTA AO REQUERENTE PARA QUE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.205.
- ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0001740-77.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Lúcia dos Santos
- Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2015/000211 Vistos. Converto o julgamento em diligência
e determino que a parte autora apresente conta de liquidação dos valores que entende lhe serem devidos, apresentando em
separado o montante a título de insalubridade. Após, intime-se a FESP para se manifestar em 15 dias. Essa medida é necessária
posto que não é possível, no âmbito dos Juizados a prolação de sentença ilíquida. Int. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE
ANDRADE (OAB 121387/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO
(OAB 191068/SP)
Processo 0001761-53.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ivone Aparecida Monico
Pires - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau Ipreven - FEITO Nº 2015/000221 Vistos. Para audiência
de instrução e julgamento designo o dia 27 de agosto de 2015, às 10h20min. As partes deverão trazer suas testemunhas
independentemente de intimação, as quais serão intimadas, somente em casos excepcionais e prévia justificativa. Int. - ADV:
SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), CHRISTIANO
CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Processo 0002120-42.2011.8.26.0483 (483.01.2011.002120) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - José
Luiz Turatti - Nº DE ORDEM 302/2011. - AUTOS EM CARTÓRIO COM VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE SOBRE
OS EXPEDIENTE3S DE FLS.244 e 253. - ADV: AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), FABIANA CANO RODRIGUES
(OAB 169197/SP)
Processo 0002648-71.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Antonio Pires - Estado de São Paulo - - Município de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2014/000412. Vistos.
Arbitro os honorários advocatícios em R$226,71 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), à/o advogado/a
nomeada à fls. 16. Expeça-se a respectiva certidão de honorários e arquivem-se os autos após as anotações e cautelas de praxe.
Int. Pres.Venceslau, 19 de junho de 2015. - ADV: DANIEL MARTINS ALVES (OAB 291032/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD
BUCHWTZ (OAB 246030/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE
(OAB 121387/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º