TJSP 14/05/2015 -Fl. 676 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1884
676
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que APARECIDA DE
FÁTIMA OLIVEIRA SILVA, ajuizou em face de THIAGO DE OLIVEIRA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS,
sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais. - ADV: CRISTIANE DE ASSIS JACÓ (OAB 231211/SP)
Processo 1000285-84.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Aparecida de Fátima
Oliveira Silva - Prefeitura do Município de Barretos e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 066.2014/024724-1 dirigi-me ao endereço indicado e sendo ai, CITEI e
INTIMEI Prefeitura Municipal de Barretos na pessoa de seu representante legal, Dr. Fernando Tadeu de Ávila Lima, do inteiro
teor do mandado o qual lhe foi lido ficando de tudo bem ciente a contrafé que lhe ofereci, exarando sua assinatura no anverso
do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: CRISTIANE DE ASSIS JACÓ (OAB 231211/SP)
Processo 1000285-84.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Aparecida de Fátima
Oliveira Silva - Prefeitura do Município de Barretos e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 066.2015/001042-2 INTIMEI a Prefeitura Municipal de Barretos, na
pessoa de seu procurador, de acordo com Lei complementar nº 101, de 05 de fevereiro de 2009, o Dr.Fernando Tadeu de Ávila
Lima, do inteiro teor do presente mandado, que bem ciente ficou e exarou sua assinatura. - ADV: CRISTIANE DE ASSIS JACÓ
(OAB 231211/SP)
Processo 1000285-84.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Aparecida de Fátima
Oliveira Silva - Prefeitura do Município de Barretos e outro - Homologo para os fins do artigo 158, parágrafo único do CPC a
desistência formulada pelo autor (fls. 83) e em consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
C.C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA,
ajuizou em face de THIAGO DE OLIVEIRA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, sem resolução de mérito,
com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais. - ADV: CRISTIANE DE ASSIS JACÓ (OAB 231211/SP)
Processo 1001353-35.2015.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - Constroeste Construtora e
Participações Ltda - Prefeitura Municipal de Barretos - Homologo para os fins do artigo 158, parágrafo único do CPC a desistência
formulada pelo autor (fls. 85) e em consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE COBRANÇA que CONSTROESTE
CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, ajuizou em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, sem resolução de
mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais. - ADV: LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP)
Processo 4000131-49.2013.8.26.0066 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Lucia Maria Marques
Candido - Diretora do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS V - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 066.2014/019231-5 dirigi-me ao endereço indicado e
sendo ai, PROCEDI a ENTREGA do OFÍCIO a Autoridade Competente ficando de tudo bem ciente a contrafé que lhe ofereci,
exarando sua assinatura no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB
289992/SP), LUDMILA CARLA BATISTA AUGUSTO (OAB 301144/SP)
Processo 4000131-49.2013.8.26.0066 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Lucia Maria Marques
Candido - Diretora do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS V - Processo número de ordem:2013/002477
Vistos. Arbitro os honorários do(a) advogado(a) nomeado(a) à(ao) impetrante em R$412,53 (70%) - Código 113, expedindose oportunamente a competente certidão. Após, feitas as anotações necessárias arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), LUDMILA CARLA BATISTA AUGUSTO (OAB 301144/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA DE ARAÚJO DAHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2015
Processo 0000992-06.2013.8.26.0066 (006.62.0130.000992) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RODRIGO DE
CARVALHO BRAGA - Vistos. Concedo às partes prazo sucessivo para apresentação de memoriais, como segue: ao Ministério
Público, do dia 13/05/15 ao dia 18/05/15 e, para a Defesa, do dia 20/05/15 ao dia 25/05/15. Consigno ser desnecessária a
transcrição da prova colhida por meio audiovisual, a teor do artigo 405, §2º, do Código de Processo Penal, com disponibilização
para cópias. - ADV: EDSON PALHARES (OAB 140958/SP)
Processo 0002395-39.2015.8.26.0066 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - J.G.T.L. - Vistos.
Trata-se de requerimento do Dr. Defensor para realização de carga dos autos para vistas fora do cartório. Com efeito, observo
que os autos não estão em fase para manifestação do defensor, fator que por si só impede, em absoluto, a retirada dos autos do
cartório, exceto para carga rápida. Posto isto, INDEFIRO o requerido. - ADV: RICARDO NICODEMOS DA SILVA (OAB 358485/
SP)
Processo 0003000-87.2012.8.26.0066 (066.01.2012.003000) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Kaio de Melo Garcia e outro - Posto isto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal
para CONDENAR KAIO DE MELO GARCIA a pena 3 meses de prestação de serviços à comunidade, como incurso no artigo 28
da Lei nº 11.343/06. Faculto ao acusado o direito de apelar em liberdade. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no
rol dos culpados. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESP’s, de acordo com o artigo
4º, alínea ‘a’, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03. P.R.I.C. - ADV: MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP)
Processo 0003308-55.2014.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - JOAO BATISTA PAIXAO
- Vistos. Recebo o recurso de fls. 84 e 89. Intime-se o Dr. Otávio Alves Garcia para apresentar as razões de apelação. Na
sequência, ao Dr. Promotor para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as
cautelas de praxe. Prescrição em 13/04/2018. Anote-se na capa dos autos - ADV: OTAVIO ALVES GARCIA (OAB 35442/SP)
Processo 0003464-43.2014.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º