TJSP 13/05/2015 -Fl. 638 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1883
638
e dou fé. Barretos, 04 de fevereiro de 2015. Número de Atos: 1 - ADV: MARCELO APARECIDO GIRARDI (OAB 287153/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1005477-95.2014.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - RENAN MARCELO STRACIA
REVOLTA - MARCOS VINICIUS STRACIA - “Vistos. Restando infrutífera a conciliação, aguarde-se pelo prazo da contestação.” ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), MARCELO APARECIDO GIRARDI (OAB 287153/SP)
Processo 1005477-95.2014.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - RENAN MARCELO STRACIA
REVOLTA - MARCOS VINICIUS STRACIA - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), MARCELO APARECIDO GIRARDI (OAB 287153/SP)
Processo 1005477-95.2014.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - RENAN MARCELO STRACIA
REVOLTA - MARCOS VINICIUS STRACIA - Número da Vara: 2014/001833 Vistos. O teor da contestação apresentada não
autoriza a concessão da tutela antecipada pretendida para a reintegração liminar do autor na posse do imóvel, considerando
a ausência de notificação (fls. 15/19) e a invalidade da notificação realizada pelo telegrama de fls. 20/21 tendo em vista a
concessão de prazo de apenas 24 horas para desocupação voluntária do imóvel. Diga a parte autora sobre a contestação (fls.
55/62). Após, publique-se nota do cartório para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando
a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. A seguir, venham conclusos para
saneamento ou julgamento antecipado. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO GIRARDI (OAB 287153/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1005545-45.2014.8.26.0066 - Embargos de Terceiro - Posse - LOPES & SOUZA SUPERMERCADOS LTDA EUCLIDES RODOLFO BORDALHO - Número da Vara: 2014/001855 Vistos. Conforme se verifica a fls. 25/26 houve a concessão
de liminar para suspender a ação de execução relativamente ao veículo ali mencionado que está na posse do autor. Dessa forma,
não há impedimentos para que se possibilite o licenciamento do mesmo. Defiro o pedido de fls. 30 e autorizo o licenciamento do
veículo GM/Corsa Wind, cor branca, ano/modelo 1996/1997, gasolina, placa BNJ8760, tomando a serventia as providências e
expedindo o necessário. Quanto ao mais, diga o autor quanto a ausência de citação de EUCLIDES por não ter sido encontrado
no endereço fornecido (fls. 35), requerendo o que for necessário para a sua localização e citação. Int. - ADV: ALEXANDRE
AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
Processo 1007946-17.2014.8.26.0066 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - TIAGO CHUEIRI E SILVA
- DIRETORA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV:
OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 1007946-17.2014.8.26.0066 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - TIAGO CHUEIRI E SILVA
- DIRETORA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV:
ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP)
Processo 1007946-17.2014.8.26.0066 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - TIAGO CHUEIRI E SILVA DIRETORA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Número da Vara: 2014/002569 Vistos. Fls. 97/98: Trata-se de
pedido de reiteração de concessão de liminar para que se obrigue o Estado a fornecer ao autor sessões de fisioterapia, terapia
fonoaudiológica, oxigênio, cama hospitalar e suplementos alimentares. Para tanto, juntou aos autos declaração médica (fls. 101)
aduzindo necessitar o autor de terapia nutricional enteral, cama hospitalar, sessões de terapia ocupacional, fonoaudiologia e
fisioterapia. Entretanto, não há provas de que o genitor do autor não possa custear os suplementos alimentares, o aluguel da
cama hospitalar, ou as sessões de terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia, assim como não há provas da inexistência
de tais serviços disponibilizados na rede municipal de saúde ou que sequer o autor tenha procurado tais serviços no Município
de Barretos, pela rede pública, querendo obrigar o Estado a custear o tratamento de forma particular. De se ressaltar que o
autor é beneficiário de plano de saúde da UNIMED, está representado nos autos por advogado particular e, instado a que fosse
apresentada a declaração de imposto de renda de seu genitor (fls. 27), deixou de fazê-lo, tendo recolhido as custas iniciais (fls.
30/32). Assim, ausentes as provas de que a rede de saúde do município não possua os serviços pretendidos ou tenha recusado
atendimento ao impetrante, bem como a impossibilidade de custeio por parte do responsável legal do impetrante, indefiro o
pedido de liminar. No mais, considerando que já há parecer do MP (fls. 110/113) venham os autos conclusos para sentença. Int.
- ADV: OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 1009149-14.2014.8.26.0066 - Monitória - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAC - PERLA ROBERTA CEPELLOS RIBEIRO DE CASTRO - Processo número de ordem: 2014/002926. Vistos. Pedido
retro: defiro. À Serventia para pesquisa pelo sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB
19993/SP), DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP)
Processo 4001163-89.2013.8.26.0066 - Monitória - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- SENAC - Marcia Marques Salvino - Processo número de ordem: 2013/002845. Vistos. Fls.: 103/106: defiro. À Serventia para
pesquisa pelo sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP), ROBERTO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SENISE FERREIRA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO ATHAYDE MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2015
Processo 1005278-73.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.A.O. - M.A.S. - Número
Vara 2014/001764 Vistos. Oficie-se à Vara do Trabalho da Comarca de Barretos solicitando informações quanto ao valor
efetivamente recebido pelo reclamante Mário Araújo dos Santos nos autos do processo nº 0177300-98.2005.5.15.0011 e a
respectiva data do levantamento. Com relação ao processo nº 9272-15.2003.8.26.0066 desta 3ª Vara Cível de Barretos, verifiquei
nesta data no sistema informatizado haver sido expedido ofício precatório. Considerando que a autora é beneficiária da justiça
gratuita, determino que a serventia extraia cópia do ofício precatório lá expedido, juntando-se a estes autos. Com a informação
nos autos, dê-se vista à parte contrária e venham conclusos para sentença. O pedido de bloqueio de 50% do precatório somente
poderá ser decidido se e quando for reconhecido o crédito em favor da autora, ou seja, por ocasião da prolação da sentença.
Int. - ADV: ELAINE CRISTINA VILELA BORGES MELO (OAB 201921/SP)
Processo 4000276-08.2013.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Viana Pereira Romani - Gabriel Romani
Junior - Número Vara 2013/002563 Vistos. Aberto o inventário dos bens deixados por GABRIEL ROMANI JÚNIOR e antes da
apresentação das primeiras declarações, sobreveio manifestação da parte requerente noticiando ter sido realizado inventário
extrajudicial (fls. 17), porém pleiteou a expedição de alvará judicial para a venda da motoneta ali descrita. Para que se possa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º