TJSP 03/03/2015 -Fl. 2390 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1837
2390
do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 288,00 (valor singelo); atualizado R$ 323,06 (guia GARE);
e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 32,70 (guia: Fundo de Despesas do T.J.). - ADV: SINVAL
HESPANHOL (OAB 336688/SP), CLEITON DA SILVA GERMANO (OAB 221590/SP)
Processo 0006452-66.2013.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Defiro a conversão desta ação de busca e apreensão em ação de execução
de título extrajudicial. Ao distribuidor para as devidas retificações. Indique o autor o endereço a ser diligenciado, posto que o
indicado restou negativo, e providencie o recolhimento das diligências do oficial de justiça (R$ 127,50). Cite-se o executado
para pagamento do débito reclamado no prazo de três dias. Independente de eventuais embargos, fixo os honorários em 10%
sobre o valor de débito. Feito o pagamento no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Em caso de não
pagamento, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, procedida, na mesma ocasião a
respectiva avaliação dos bens. Os executados poderão opor embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos, do
mandado de citação, independente de penhora, depósito ou caução. Reconhecido o crédito do exeqüente e, desde que efetue o
depósito de 30% do débito, inclusas as custas e honorários, poderá o executado, no prazo dos embargos, requerer que lhe seja
admitido pagar o restante do débito em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0006938-85.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SDS Serviços Especializados
em Manutenção da Amazônia Ltda - Banco Itaú S/A e outro - Diante da inércia da requerente JULGO EXTINTO o processo em
razão da quitação do débito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Entendo indevida a taxa judiciária
pela satisfação, uma vez que não houve início da execução, posto sequer expedido mandado. Em razão da preclusão lógica do
direito de interpor recurso contra esta decisão, deve a Serventia certificar o trânsito em julgado e, em seguida, arquivar o feito,
inserindo a baixa no sistema. P.R.I. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA
(OAB 228123/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP)
Processo 0007385-73.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 124/126) e JULGO EXTINTO o processo
em razão do pagamento do débito (CPC, art. 794, inciso I). Determinei a liberação dos valores bloqueados, conforme impresso
que segue. Em razão da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, deve a Serventia certificar o trânsito
em julgado e, em seguida, arquivar o feito, inserindo a baixa no sistema. P.R.I. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
(OAB 237754/SP), SÉRGIO APARECIDO LEÃO (OAB 158611/SP)
Processo 0007709-97.2011.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel João Xavier Mendes Filho - Fls. 160/161: defiro; fazendo-se constar da certidão que o curador especial foi nomeado pela DPE
após prolação da sentença. Int. - ADV: SERGIO PROSPERO FILHO (OAB 236207/SP), CHARLENE SOARES MEDRADO (OAB
278254/SP)
Processo 0007939-71.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto 24 de Março de
Educação e Cultura S/C Ltda. - VALDEMIRA MARIA DOS SANTOS - EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO. AGUARDANDO RETI
RADA.\>\>\>\>\>\>\>\>\>\>\>\>CERTIDÃO FLS. 76: Certifico e dou fé que, em razão do determinado, expedi edital de citação/
intimação, conforme cópia que segue, e que o valor a ser recolhido para publicação no DJE é de R$ 173,55 (1157 caracteres). ADV: MARIA LUCIA SMANIOTTO MOREIRA ANDRADE (OAB 234801/SP), WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Processo 0008444-67.2010.8.26.0003 (003.10.008444-6) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituto
Educacional Seminário Paulopolitano - Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 196/197), e, em consequência,
declaro suspenso o feito, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, em arquivo, notícia do integral
cumprimento ou eventual denúncia da avença. Int. - ADV: THALITA RODRIGUES (OAB 174088/SP), HELIO VICENTE DOS
SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0009149-94.2012.8.26.0003 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento e outro - Denis Silva Rodrigues - Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre eventuais ativos financeiros existentes
em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto a instituições financeiras do país, por meio do sistema BACENJUD, no valor de R$
19.569,06, conforme ordem de bloqueio que segue. Consultando a ordem de bloqueio, foi possível apurar que esta não foi
efetivada em razão da ausência de saldo, conforme impressos que seguem. Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, em
termos de seguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), EDUARDO RODRIGUES
NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 0009469-18.2010.8.26.0003 (003.10.009469-7) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gilberto Botelho
de Almeida Ramalho - Ilhas do Sul Revenda de Barcos Ltda - - Carlos Alberto Coelho - - Super Yachts Distribuidora e Importadora
de Embarcações Ltda. e outros - Cumpra-se a r. Decisão de fls.1510/1512. Aguarde-se por mais sessenta dias pelo integral
cumprimento da carta precatória. - ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/
SC), JULIANA SILVEIRA GALVÃO MORAES (OAB 182466/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP)
Processo 0009499-82.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Rita de Cassia Primoselli Perez - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$
7.649,71, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do
respectivo desembolso. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, fixada a verba honorária
em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C.\>\>\>\>\>\>\>\>\>\>CERTIDÃO DE PREPARO FLS. 123: Certifico e
dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 152,99 (valor singelo); atualizado R$
152,99 (guia GARE); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 32,70 (guia: Fundo de Despesas do
T.J.). - ADV: JANIRA MARIA DOS SANTOS (OAB 74765/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 0009959-35.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Bianca dos Santos
Ichiba Guimarães - Financeira Itaú - CBD S.A Cred - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sucumbente,
arcará o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, fixada a verba honorária advocatícia em R$ 1.000,00 (CPC,
art. 20, § 4º). P.R.I.C. São Paulo, 24 de fevereiro de 2015. DANILO MANSANO BARIONI Juiz de Direito\>\>\>\>\>\>\>\>\>\>\>\
>\>\>CERTIDÃO DE PREPARO FLS. 105: Certifico e dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo
legal é de R$ 691,80 (valor singelo); atualizado R$ 771,40 (guia GARE); e o valor das despesas com o porte de remessa e
retorno de autos R$ 32,70 (guia: Fundo de Despesas do T.J.). - ADV: PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA (OAB 212043/SP),
ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 0009996-62.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º